CSPB acompanha discussões, mas alerta: reforma não pode ser feita às pressas e sem diálogo amplo

Fonte: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

O Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar uma nova proposta de Reforma Administrativa realizou, nesta terça-feira (08/07), mais uma audiência pública para discutir os impactos da medida em carreiras transversais e estratégicas do serviço público. O debate contou com a participação de representantes de categorias que integram a ABIN, o Banco Central, os Ministérios Públicos Estaduais, os Peritos Agrários e Auditores Fiscais Federais Agropecuários, entre outros.

Assista abaixo à íntegra da audiência:

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB acompanhou os debates, mas não participou ativamente das discussões, mantendo-se em posição de observação crítica. A entidade reforça que qualquer mudança na estrutura do Estado deve ser construída com ampla participação social e sem prazos curtos que comprometam a qualidade da proposta.

“A nossa proposta de reforma administrativa não será uma ‘cópia camuflada da PEC 32’, nem uma ferramenta de ajuste fiscal, muito menos uma proposta que vai interferir no tamanho do Estado. Além disso não irá afetar a estabilidade dos servidores. Nossa construção visa um estado melhor e mais eficiente”, afirmou no início da audiência pública o relator da proposta Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ).

Pedro Paulo também alertou, ao final da audiência, que a proposta de reforma administrativa não terá finalidade de tratar de carreiras específicas. “Há sim o desejo desse Grupo de Trabalho de atuar na questão da transversalidade das carreiras. Nós não vamos nos ocupar de fazer a definição do que são carreiras de estado das que não são. De todo modo nossa proposta vai apresentar a flexibilização de vínculos sem atingir a estabilidade dos servidores. Existe uma infinidade de contratações temporárias sendo feitas no Brasil e elas estão sendo feitas de uma maneira muito precária. Portanto, neste tema, o que pretendemos é criar uma Lei Federal que estabeleça diretrizes mais dignas a estes trabalhadores”, reforçou o parlamentar.

Contribuições dos debatedores

Participantes avaliam que carreiras mal remuneradas, apesar de estratégicas para o desenvolvimento nacional como a de professores, desestimulam o interesse, muitas vezes, dos concorrentes melhor capacitados. Estes, via de regra, buscam carreiras melhor remuneradas para ingressar no serviço público. Os participantes avaliam que é preciso corrigir essas distorções e disparidades salariais de modo a não esvaziar talentos em serviços estratégicos para o desenvolvimento nacional.

O entendimento geral dos debatedores se alinha na questão de que a estabilidade não é um privilégio dos servidores públicos, mas uma garantia da sociedade para que o país tenha um Estado com um corpo funcional que esteja apto a resistir aos ataques e tentativas de apropriação e dominação subordinados a interesses políticos ou particulares.

Foi denunciado também que em 18 estados brasileiros, o Ministério Público conta cargos mais cargos comissionados do que de servidores efetivos. Os participantes avaliam que esse padrão se repete com diversas outras carreiras e colabora com a precarização destes serviços, uma vez que amplia a vulnerabilidade a intervenções externas, muitas vezes dissociadas do interesse coletivo e das finalidades dessas atividades.

Preocupações permanecem

Apesar da abertura para discussão, a CSPB alerta que a Reforma Administrativa não pode ser tratada como um projeto “fast-food”, elaborado em poucas semanas sem o devido aprofundamento. A entidade destaca que temas como flexibilização das contratações temporárias, condições de trabalho e o papel estratégico do serviço público devem ser analisados com cuidado, evitando medidas que fragilizem a máquina estatal e prejudiquem a população.

“O serviço público é a espinha dorsal do país. Reformas mal elaboradas, sem diálogo suficiente, podem trazer prejuízos irreparáveis”, afirma João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB. A Confederação reforça que continuará monitorando os debates e pressionando por um processo transparente, abrangente e democrático.

A CSPB convoca todos os servidores e entidades a seguirem acompanhando o desenrolar das discussões e a se mobilizarem em defesa de um serviço público forte e valorizado.

Colabore com sugestões ao texto da Reforma Administrativa

Pagina do Grupo de Trabalho: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/grupo-de-trabalho-sobre-a-reforma-administrativa#contatos-comissao

Sugestões ao texto do Projeto devem ser encaminhadas para o e-mail gt.reformaadministrativa@camara.leg.br

Marco Regulatório (MRSP)

A reforma que precisamos é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Clique AQUI e acesse a íntegra da proposta.