Ação coletiva de sexta-parte conquistada pelo Sindcop está em fase de execução
Sindcop e Procuradoria-Geral do Estado deverão discutir detalhes em audiência de conciliação para o início da execução. Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Está em fase de execução a ação coletiva de sexta-parte conquistada pelo Sindcop para os filiados do sindicato. A ação foi ingressada em 2010 e, após 15 anos de tramitação, no início de abril transitou em julgado. A ação teve como objeto principal e único, o recálculo do adicional de sexta-parte para que pudesse incidir sob todas as verbas dos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A sexta-parte é um adicional salarial concedido aos servidores públicos estaduais de São Paulo, ao completarem 20 anos de efetivo exercício e corresponde a 1/6 da remuneração mensal. Uma audiência de conciliação estava prevista para o próximo dia 23 visando a definição do julgado coletivo e a discussão de outras questões referentes à otimização da fase de cumprimento e a obtenção de planilhas para a confecção da memória de cálculo, no entanto, a Procuradoria solicitou que seja desmarcada a audiência de conciliação e que os autos sejam remetidos ao Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC). O GAAC foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio da Portaria 10.407/2024. De acordo com a Procuradoria, entre as atribuições específicas e de extrema relevância do grupo, estão, o acompanhamento do cumprimento de sentença de ações coletivas de alta complexidade, assegurando um olhar especializado e contínuo sobre o desenvolvimento do feito; servir de espaço interinstitucional de produção de ideias e soluções consensuais, facilitando o diálogo e a construção de caminhos que atendam aos interesses de todas as partes; e reunir as partes para obter providências que otimizem a tramitação do cumprimento de sentença, principalmente através da conciliação. Conforme o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, até o fechamento da reportagem, não foi publicado nenhum despacho do juiz desmarcando a audiência de conciliação para o momento. Na última sexta-feira (11), o presidente do Sindcop, participou do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, e comentou sobre a ação. “Essa ação é fazer cálculo. Tem colega que vai ter mais valor para receber, tem colega que vai ter menos, porque você tinha que ter completado seus 20 anos até 2013. Da hora que transitou, a gente pode falar até 5 anos para frente. Então, você que é filiado, que tem sexta parte, agenda o atendimento, porque o advogado pode esclarecer melhor”, disse Barreto. Assista a fala do presidente do Sindcop sobre o assunto durante a entrevista. Efetivo exercício são dias trabalhados O advogado do Sindcop, Wesly Gimenez, explicou que “a sexta-parte, o servidor público faz jus quando ele completa 20 anos de efetivo exercício. Quando a gente fala em efetivo exercício, a gente está falando em dias trabalhados, então, falta justificada não conta, falta médica não conta, licença-tratamento saúde também não conta. Quando a gente fala em 20 anos, são dias trabalhados. No caso da sexta-parte, é uma única vez, completou 20 anos, tem direito ao adicional de sexta-parte”, pontuou. Trânsito em julgado Gimenez explicou ainda que “no início do mês de abril, tivemos a ocorrência do trânsito em julgado. O que significa o trânsito em julgado? Quando é certificado que não houve recurso, que não cabe mais recurso e, no caso específico desse processo, a gente teve êxito com relação ao pedido principal. Agora, com o trânsito em julgado, nós vamos iniciar a fase de execução, porque até então, o nome do processo está como autor o Sindcop, como substituto processual, e daqui para frente, na fase de execução, a gente vai começar a juntar a documentação de forma individualizada dos nossos associados e daqueles que vierem a se associar ao Sindcop”, disse o advogado. Serviço: é importantes destacar que, para saber quem tem direito a receber os valores da ação de sexta-parte, é necessário passar por atendimento junto ao Departamento Jurídico para análise de cada caso. Mantenha contato e agende seu horário: (14) 99748-7006. Petição da Procuradoria