Programa Moradia Segura abre inscrições para atender Polícia Penal, Civil, Militar e Técnico-Científica
As inscrições começam dia 25/8 e terminam dia 30/9/2025. A concessão de cartas de crédito habitacional tem limite de até R$300.000,00 em duas modalidades Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) publicaram no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (15) o edital de abertura de inscrições para o programa habitacional Moradia Segura. O programa foi lançado pelo governo de SP em outubro do ano passado e a seleção vai atender servidores integrantes das carreiras da Polícia Penal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica, vinculados às SAP e SSP. A iniciativa também envolve a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). Para o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, o programa é mais uma medida de valorização dos profissionais da segurança pública. “Garantir moradia digna aos nossos policiais penais é uma forma concreta de reconhecer o compromisso e o sacrifício diário desses servidores. O programa Moradia Segura é a resposta do Governo do Estado de São Paulo a esse reconhecimento, oferecendo estabilidade e segurança às famílias dos heróis da vida real da sociedade paulista”, disse o secretário. De acordo com a publicação, os policiais penais podem fazer a inscrição manifestando o interesse em participar do programa, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no site da SAP www.sap.sp.gov.br. As inscrições começam dia 25/8 e terminam dia 30/9/2025. O programa tem o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para profissionais da segurança pública, por meio da concessão de cartas de crédito habitacional, até o limite de R$300.000,00 em duas modalidades, a Carta de Crédito Individual (CCI) e a Carta de Crédito Associativa (CCA). Carta de Crédito Individual (CCI): Aquisição de unidade pronta de empreendimentos viabilizados pela CDHU, ou de unidades prontas no mercado (novas ou usadas) a serem selecionadas pelas famílias dos servidores de forma independente. O imóvel pretendido será vistoriado por equipe qualificada para avaliação das condições de habitabilidade e o valor de mercado. O valor máximo de financiamento, observado o valor da carta concedida, não poderá ser superior ao valor de avaliação do imóvel. Carta de Crédito Associativa (CCA): Trata-se de aquisição do imóvel na Planta, em empreendimentos habitacionais a serem construídos pela iniciativa privada em parceria com a CDHU, que atua como agente técnico e operador do financiamento junto aos beneficiários. Contudo, o início do pagamento de parcelas de financiamento ocorrerá somente um mês após a entrega das chaves da unidade habitacional. Conforme as normas publicadas no DOE, serão consideradas aptas à participação do programa todas as famílias com renda familiar até 10 salários-mínimos vigentes no Estado de São Paulo. Em caso de número de inscritos superior ao número de vagas disponíveis, os beneficiários serão priorizados de acordo pelos seguintes critérios: maior idade do inscrito, maior número de filhos menores ou incapazes, sorteio. Interessados deverão: – Acessar o site da SSP ou da SAP, de acordo com o seu vínculo funcional; – Na página inicial do site da SSP ou SAP haverá um banner “Faça agora sua inscrição” que indica que há inscrições abertas, clicar em qualquer lugar do banner para ser redirecionado para a próxima tela; – Selecionar o empreendimento MORADIA SEGURA para realizar as inscrições; – Selecionar opção “INSCRIÇÃO” e seguir as orientações; – Ao concluir a inscrição será enviado por e-mail os dados cadastrados pela família e o número da inscrição; – Caso necessário baixe o manual de inscrição para melhor compreensão do processo. Os selecionados serão convocados pela CDHU, ou por um credenciado, para entrevista e apresentação de documentação.