A urgência dessas medidas é respaldada pelos alarmantes indicadores de adoecimento mental e suicídio no país. Rádio Sindcop tratou do tema com padre e psicóloga.
Carlos Vítolo
Da Redação – Sindcop
A saúde mental e a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública constituem uma questão de extrema relevância, não apenas para o bem-estar desses servidores, mas também para a eficácia das políticas de segurança e a proteção da sociedade. É o que destaca a justificativa do Projeto de Lei 2814/25, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece diretrizes para saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública.
As diretrizes estabelecem a regulamentação da carga horária humanizada, além do incentivo a escalas de trabalho que minimizem o esgotamento. Propõe também a realização de estudos técnicos sobre jornadas e períodos de descanso e a possibilidade de redução temporária da carga horária em casos de acompanhamento psicológico especializado.
Aponta ainda o fomento a uma cultura organizacional inclusiva, instituindo a promoção de um ambiente laboral que de combate ao estigma em torno das doenças psicológicas, assegurando que a busca por assistência não seja prejudicial à carreira do profissional.
Outro ponto da diretriz destaca a avaliação periódica com transparência, implementando mecanismos de monitoramento da eficácia das ações em saúde mental e atualização das políticas públicas.
Prevê também o atendimento especializado em situações traumáticas, estabelecendo protocolos específicos para o acolhimento psicossocial de profissionais e familiares em casos de luto ou eventos críticos, assegurando suporte continuado.
A proposta é de autoria dos deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Dayany Bittencourt (União-CE). O projeto altera a Lei nº 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (Lei do SUSP), para aprimorar as diretrizes de saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social.
“A urgência dessas medidas é respaldada pelos alarmantes indicadores de adoecimento mental e suicídio no país […]. Ao reforçar o arcabouço legal do SUSP, esta proposta reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade e a integridade dos agentes de segurança, reconhecendo que sua saúde é condição fundamental para o exercício eficaz de suas atribuições”, descreve o documento.
- Rádio Sindcop tratou da prevenção ao suicídio em entrevista com padre e psicóloga
O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, apresentado pelo jornalista Carlos Vitolo, tratou na quarta-feira (17) da importância da prevenção ao suicídio e dos cuidados com a saúde mental.
Participaram da entrevista a psicóloga do Sindcop, Silvia de Assis, e o padre Alex Augusto Manoel de Souza, da Paróquia Nossa Senhora da Assunção, Diocese de Bauru.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos no mundo, mais de 700 mil pessoas morrem por suicídio. No Brasil os dados apontam que são 14 mil mortes, números que comprovam a insuficiência de políticas eficientes para a prevenção do suicídio.
- Campanha Setembro Amarelo é lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 9, a Lei 15.199/2025, que tornou oficial a campanha Setembro Amarelo, estabelecendo o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. Pela legislação, o poder público, em conjunto com instituições, organizações não governamentais e a sociedade civil, deverá promover atividades, eventos e campanhas de conscientização durante o mês de setembro. Os eventos devem informar a população sobre os riscos da automutilação e do suicídio, bem como os recursos disponíveis para apoio e tratamento.
- Atenção Psicossocial (CAPS)
Segundo o governo federal, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) oferecem serviços com equipes especializadas para atender as necessidades de saúde mental da população, incluindo pessoas que passam por desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O atendimento nos CAPS está disponível para qualquer pessoa que precise de suporte, e pode ser acessado de forma espontânea ou por encaminhamento de outros serviços da rede de saúde. Já nas Unidades de Acolhimento, Serviço Residencial Terapêutico e dos hospitais gerais, é obrigatório o encaminhamento de outras unidades de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Modalidades dos CAPS
CAPS I: Atende pessoas de todas as faixas etárias com sofrimento psíquico grave. Indicado para regiões com mais de 15 mil habitantes;
CAPS II: Atende pessoas com sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes. Indicado para regiões com mais de 70 mil habitantes;
CAPS i: Atende crianças e adolescentes com sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes. Indicado para regiões com mais de 70 mil habitantes;
CAPS AD: Álcool e Drogas: Atende todas as faixas etárias com sofrimento psíquico por uso de álcool e outras drogas. Indicado para regiões com mais de 70 mil habitantes;
CAPS III: Oferece atenção contínua, com funcionamento 24 horas, acolhimento noturno e outros serviços de saúde mental.
CAPS AD III: Álcool e Drogas: Atende adultos, crianças e adolescentes em sofrimento psíquico intenso que necessitam de cuidados clínicos contínuos
