Diretores do Sindcop visitam gabinetes na Alesp e cobram demandas da Polícia Penal e da CCM Iamspe
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Um grupo de diretores do Sindcop realizaram essa semana visitas aos gabinetes dos deputados na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde cobraram o apoio dos parlamentares a diversas demandas da Polícia Penal e da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O Sindcop foi representado pelos diretores Amauri Roberto Porfirio Horne, Carlos Roberto Romacho e Donizete de Paula Rodrigues. Eles percorreram os gabinetes, conversaram com deputados e assessores, e protocolaram ofícios cobrando as demandas. De acordo com Horne, no ofício com as demandas da Polícia Penal, foi solicitado o apoio dos deputados junto à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), para abertura do edital de inscrição para o concurso público da carreira de policial penal. No último mês de junho, por meio de um despacho no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador anunciou a autorização para um novo concurso, onde deverão ser ofertadas 1.100 vagas, no entanto, até o momento, ainda não houve a publicação do edital de abertura das inscrições. Vale lembrar que, em julho de 2023, a SAP fez uma publicação no DOE informando a abertura das inscrições para o concurso de policial penal com 1.100 vagas disponíveis, sendo 1.050 para homens e 50 mulheres. No entanto, logo em seguida, uma nova publicação da SAP cancelou as inscrições destacando que o cancelamento se deu em face à apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Alesp. Já em relação às demandas da CCM do Iamspe, conforme apontou Horne, eles cobraram a aplicação dos mesmos valores que são pagos para a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS-PAULISTA) para tabela do Iamspe. Eles também solicitaram a suplementação orçamentária proporcional às contribuições efetuadas pelos usuários do Iamspe, além da criação e implementação do conselho paritário, deliberativo, administrativo e fiscal, com a participação de integrantes da CCM do Iamspe. No ofício encaminhado aos deputados e ao governador, assinado pelo presidente da CCM do Iamspe, Michel Iorio Gonçalves, os servidores destacam as reivindicações para as melhorias do instituto. “Desde a criação desta comissão, buscamos melhorias no acesso e qualidade ao atendimento dos usuários (titulares, dependentes e agregados) promovendo um espaço democrático para demandas e a participação ativa das entidades representativas das servidoras e servidores nas decisões que afetam o Iamspe. Somos mais de um milhão de usuários e as receitas provêm, em quase sua totalidade, das contribuições de servidoras e servidores públicos estaduais. Em torno de 2,23 bilhões (2024) e 2,6 bilhões (2025)”, descreve o documento. O ofício destaca a importância de um Conselho de Administração, com a participação de representantes do governo e de servidores públicos, para assegurar as melhores práticas de governança e transparência. O documento também aponta que “o aumento da alíquota dos contribuintes reduziu o orçamento de milhares de servidores públicos e não resolveu em definitivo o déficit de atendimento em especialidades, exames e cirurgias tanto na rede credenciada, bem como no HSPE. […] esta Comissão vem reivindicar, dentre suas demandas históricas, a suplementação orçamentária proporcional às contribuições efetuadas pelos usuários, bem como a criação e implementação de um conselho paritário, deliberativo, administrativo e fiscal, com participação de integrantes desta Comissão”, finaliza o ofício. O diretor do Sindcop, Donizete de Paula Rodrigues, que também é o secretário da CCM do Iamspe da regional de São José do Rio Preto, destacou que, na terça-feira (7), eles estiveram na Alesp para a entrega de um ofício, pedindo pela aprovação do Projeto de Lei 717/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção da tabela SUS – Paulista, para pagamento dos serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios conveniados com o Iamspe. A proposta é de autoria do deputado Valdomiro Lopes (PSB). “Estamos em permanente conversação com os deputados Valdomiro Lopes e Emídio de Sousa, que vai dar o parecer para esse projeto de lei que iguala o pagamento do Iamspe com o SUS-Paulista”, disse o diretor do Sindcop. Na justificativa, o projeto aponta que o objetivo é assegurar maior isonomia, previsibilidade e equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Iamspe os prestadores de serviços médicos, hospitalares e laboratoriais conveniados, por meio da obrigatoriedade da utilização da Tabela SUS – Paulista como referência de remuneração. Destaca ainda, que muitos hospitais e clínicas estão querendo se descredenciar do Iamspe por conta da baixa remuneração da tabela e que os valores da tabela SUS – Paulista vai estancar essa perda de serviço. Na próxima segunda-feira (13), os diretores participam ao vivo do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, onde falam sobre o trabalho realizado na Alesp e as demandas apresentadas. O programa começa às 9h, com transmissão pelo YouTube e Facebook do Sindcop.