Sindcop participa de congresso que debateu direitos sindicais, negociação coletiva e Convenção 151 da OIT
O evento foi realizado pela Internacional dos Serviços Públicos. Diretor do Sindcop relatou o desprezo como são tratadas as entidades sindicais dos servidores de São Paulo e o descaso do governador ao não receber os líderes sindicais. Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Os diretores do Sindcop, Donizete Rodrigues e Pedro André, participaram em São Paulo de um encontro realizado pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), que reuniu sindicalistas de diversas categorias de servidores públicos do país. O organizador do evento foi o secretário sub-regional da ISP para o Brasil, João Cayres. O evento teve início na terça-feira (9) e foi até a quinta-feira (11), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). Entre os presentes, estiveram o vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Neves Mazano, e os diretores da PSI, Joe Simões e Euan Gibb. Durante os três dias foram debatidos diversos temas, entre eles, o “Seminário dos Direitos Sindicais: a Convenção 151 da OIT e os Servidores Públicos”. De acordo com o diretor Donizete Rodrigues, foi falado sobre negociação coletiva e direito de greve (mesmo nos serviços essenciais). Também destacou que foi tratado sobre a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi assinada pelo governo brasileiro em 2010. A convenção assegura aos trabalhadores do serviço público o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva. “Foi promulgada pelo Congresso Nacional brasileiro em 2010, através do Decreto Legislativo nº 206, após ser aprovada, o que a tornou parte do ordenamento jurídico nacional, mas sua efetiva regulamentação e aplicação plena no serviço público ainda é uma luta histórica e não está completa no Brasil”, disse o diretor do Sindcop. Ainda conforme o sindicalista, “o Ministério do Planejamento e do Trabalho estudam um projeto de lei para regulamentação da negociação coletiva das demandas dos servidores públicos”, disse. Rodrigues ressaltou que “a regulamentação da Convenção 151, que assegura direitos sindicais e mecanismos de negociação coletiva, é um avanço essencial para fortalecer a democracia, o diálogo social e a defesa das condições de trabalho”, explicou. Segundo o diretor, o seminário trouxe a perspectiva dos trabalhadores nas mesas de negociação e depois avançou com a visão do governo, apresentada pelo secretário nacional de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação, José Lopes Feijó. “Relatamos o desprezo como são tratadas as entidades sindicais dos servidores públicos de São Paulo, a falta do cumprimento da data-base e principalmente o descaso do governador Tarcísio de Freitas ao não receber nenhum representante dos servidores públicos estaduais”, destacou o diretor do Sindcop. Os participantes assistiram uma palestra sobre a demografia no Brasil, ministrada pela perita criminal, do Núcleo de Odontologia Legal-IML-SP e diretora do Sinpcresp (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo) e diretora da Fessp-Esp (Federação do Servidores Públicos do Estado de São Paulo), Karla Campos. O diretor do Sindcop apontou ainda que, ao final do evento, se reuniram grupos de diferentes categorias de servidores públicos para o estabelecimento uma diretriz sobre filiação e a conscientização da importância dos sindicatos. Foram elencadas as lutas e conquistas e, por fim, foram traçadas as metas e objetivos, entre as quais, filiações, mapeamento da base, identificação de lideranças, análise de poder, plano de campanha, entre outras. Por fim, foram lembradas as seguintes conquistas históricas: • CLT (1943): Consolidação de direitos como jornada de 8h, férias, descanso semanal remunerado (DSR) e regulamentação do trabalho; • Salário Mínimo (1936): Piso salarial nacional; • 13º Salário (década de 1960): Salário extra anual; • Férias Remuneradas: Direito ao descanso anual; • Seguro-Desemprego (1986): Amparo financeiro temporário para demitidos sem justa causa, previsto na Constituição de 1988; • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Criação na década de 1960, fortalecido na redemocratização; • Aposentadoria e Pensões: Criação dos IAPs e INPS, que evoluíram para o INSS; • Normas de Saúde e Segurança: Regulamentação de ambientes de trabalho seguros.