Reunião de líderes decide deixar votação da PEC da Segurança Pública para 2026
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Após reunião entre os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi adiada para 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). A proposta deve ser votada na comissão especial que analisa o texto. Também ficou para 2026 a votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção (PL 5582/25). Na última quarta-feira (10), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, participou na Câmara dos Deputados da apresentação do relatório do texto da PEC da Segurança, na comissão especial criada para examinar o mérito e elaborar o parecer da proposta. O Sindcop foi o único sindicato dos policiais penais de São Paulo que esteve presente na reunião. A PEC foi elaborada pelo governo federal e reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil. O documento também busca maior integração entre os estados e órgãos de segurança. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou um substitutivo ao texto original elaborado pelo governo. O deputado propôs a criação do Sistema de Políticas Penais e do Sistema Brasileiro de Inteligência. Segundo o relator, “o projeto original tinha um enfoque centralizador, sem fortalecer plenamente a atuação dos estados. Nossa versão avança na descentralização e na articulação federativa, valorizando tanto a coordenação nacional quanto a autonomia dos entes federados”, disse. De acordo com a Câmara dos Deputados, entre as mudanças propostas pelo relator estão: