Entre os temas tratados durante entrevista à Rádio Sindcop, Gilson Barreto, falou sobre a Pec da Segurança Pública, nomenclatura da Polícia Penal no holerite, imposto sindical, ações do ALE e sexta-parte, entre outros. Assista a entrevista.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, recebeu para entrevista nesta quarta-feira (17), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, que falou sobre diversos temas de interesse dos policiais penais.
Entre os temas tratados, Barreto falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), elaborada pelo governo federal e que reconfigura a estrutura da segurança pública no Brasil.
Ele também falou sobre a ação civil pública ingressada pelo Sindcop contra a São Paulo Previdência (SPPrev), pedindo que a Justiça determine que o órgão faça constar única e exclusivamente nos demonstrativos de pagamento, a denominação, policial penal. Policiais penais aposentados reclamaram ao Sindcop que o holerite ainda consta a nomenclatura de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), ao invés de policial penal.
Também foi falado sobre a devolução dos valores referentes ao imposto sindical e o pedido de uma audiência conciliatória ingressado pelo sindicato na Justiça, solicitando a presença da Procuradoria Geral do Estado e representante técnico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O presidente falou ainda sobre duas ações ingressadas pelo sindicato: ALE (Adicional de Local de Exercício), ingressada em 2013, e a coletiva de sexta-parte, que está em fase de execução, ingressada em 2010.
Tratou também dos descontos que foram impostos a aposentados e pensionistas, praticados entre 2020 e 2022, sob a alegação de contribuição decorrente de déficit atuarial. Os descontos foram implantados no governo João Doria (na época PSDB) e por seu vice, Rodrigo Garcia. Foram dois anos de descontos no bolso de aposentados e pensionistas, até que, em 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/22, de autoria coletiva dos deputados, aprovou o fim da contribuição.
Confira a íntegra da entrevista e todos os detalhes dos temas tratados.
