Proposta prevê a possibilidade de compra de armas e munições por policiais e bombeiros da ativa e aposentados diretamente das fábricas.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Um do projeto de lei que tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, permite a instalação no Brasil de fábricas civis de armas e munições no país. A Comissão retoma os trabalhos em fevereiro.
O PL 1.451/2019 é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) e foi apresentado em março de 2019. O relator é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A proposta altera o Decreto nº 24.602/1934, que trata da instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
O projeto apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro destaca também a possibilidade de compra de armas e munições por policiais e bombeiros da ativa e aposentados diretamente das fábricas, o que hoje, as pessoas físicas só podem comprar através de lojas credenciadas e clubes de tiro.
Conforme a proposta, o governo federal autorizará a instalação mediante as seguintes condições:
I – ser aceita fiscalização permanente nas suas direções administrativas, técnica e industrial, por oficiais do Exércitos, nomeados pelo Ministro da Defesa, sem ônus para a fábrica;
II – de se submeter as restrições que o Governo Federal determinar para o comercio interno e externo;
III – de estabelecer preferência para o Governo Federal, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Policias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Corporações de Inspetores e Agentes Penitenciários, bem como para aquisição direta, por parte dos integrantes ativos e inativos das instituições informadas;
Na justificação, o senador destaca que as alterações propostas, além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo.
