Presidente da Câmara confirma votação da PEC da Segurança Pública para após o Carnaval
Em dezembro do ano passado, o Sindcop foi o único sindicato dos policiais penais de São Paulo que esteve presente na reunião da Comissão Especial criada para elaborar o parecer da proposta. Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Durante a abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o Carnaval. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado pela comissão especial que debate o tema. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deverá se reunir nas próximas semanas com as bancadas partidárias e fazer os ajustes finais do texto. Após isso, a proposta segue para ser votada na comissão especial e depois encaminhada ao Plenário. Vale lembrar que a PEC foi elaborada pelo governo federal e reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil. O documento também busca maior integração entre os estados e órgãos de segurança. Sindcop, único sindicato de SP a participar das discussões Em dezembro do ano passado, foi apresentado o relatório da PEC na Comissão Especial criada para examinar o mérito e elaborar o parecer da proposta. O Sindcop foi o único sindicato dos policiais penais de São Paulo que esteve presente na reunião da comissão e foi representado pelo presidente Gilson Barreto. “O único sindicato dos policiais penais de São Paulo, acompanhando aqui na Câmara Federal a tramitação da PEC da Segurança Pública. Nessa oportunidade, conversamos com os deputados, buscando um melhor texto que contemple a Polícia Penal em âmbito Brasil e São Paulo”, disse o presidente do Sindcop. De acordo com a Câmara dos Deputados, entre as mudanças propostas pelo relator estão: – Criação de um regime jurídico especial para organizações criminosas de alta periculosidade; – Fortalecimento explícito dos direitos das vítimas no texto constitucional; – Previsão de referendo nacional para redução da maioridade penal em crimes violentos; – Criação de uma nova arquitetura federativa para a segurança pública; – Reorganização das polícias municipais e das guardas municipais; – Reforço das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; – Criação do Sistema de Políticas Penais e modernização profunda da gestão prisional; – Medidas para evitar que presídios continuem como centros de comando do crime; – Congresso ganha competência para sustar atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público quando extrapolarem o poder regulamentar; – Institucionalização da Política Nacional de Inteligência e ampliação do papel do SISBIN; – Financiamento vinculado e permanente para segurança pública e sistema prisional com receitas do pré-sal e das apostas de quota fixa ao FNSP e FUNPEN; – Ampliação das competências legislativas comuns e concorrentes; – Reforço da coordenação e descentralização federativa com fortalecimento dos estados e municípios; – Atualização constitucional sobre prisão provisória, inclusão da perda de direitos políticos durante o recolhimento; – Criação de competência específica para o Congresso fiscalizar e controlar a atividade de inteligência.
Policiais penais participam de curso de habilitação não letal para segurança externa
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Fotos da galeria da SAP De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), policiais penais da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré participaram do curso de Habilitação Não Letal para Segurança Externa. O objetivo do curso foi capacitar os policiais penais para o uso seguro, responsável e eficiente de instrumentos de tecnologia não letal. A formação foi realizada na Associação dos Funcionários da Polícia Civil de Avaré. O curso foi promovido pela Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, em parceria com a Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste, com o apoio da SAP. Conforme a secretaria, “o treinamento teve foco na qualificação técnica e teórica necessária para uso estratégico de equipamentos de baixa letalidade, com o intuito central de interromper ciclos de agressão e a preservação da integridade física de todos os envolvidos no sistema prisional”.