Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos policiais penais e servidores do sistema penitenciário. É o que destaca o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22, aprovado pela Câmara dos Deputados, e que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e agora segue para o Senado. O PLP foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Para a relator, “essa iniciativa vai colaborar muito para diminuição da violência do sistema penitenciário nacional”, disse.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que “o nosso sistema penitenciário é, há muitas décadas, um desastre. Uma escola superior de criminalidade, e a culpa não é de quem ali serve”, disse.
De acordo com texto, é obrigatória a destinação de recursos do Funpen a essas atividades em valor definido na Lei Orçamentária. “É obrigatória a destinação de recursos do Funpen às atividades previstas no inciso III deste artigo, em valor definido na lei orçamentária, assegurada a atualização continuada em função de necessidades decorrentes de alterações normativas ou inovações tecnológicas”.
O projeto aponta que as dificuldades encontradas pelos policiais penais e pelos servidores do sistema penitenciário já são bem conhecidas. Destaca ainda que a carência de recursos materiais e humanos são problemas que precisam ser enfrentados. “A capacitação continuada dos servidores e policiais penais se apresenta como uma medida fundamental para tingirmos esse grande objetivo. O servidor público devidamente preparado se sente mais seguro para realizar as suas funções, o que terá uma influência decisiva na diminuição do absenteísmo e dos problemas relacionados à saúde mental”, relata o documento.
O autor do projeto justifica que os recursos do Funpen serão muito bem aplicados na capacitação continuada dos principais responsáveis pelas atividades de apoio à recuperação e à ressocialização das pessoas apenadas. “Não há sucesso possível nesse trabalho sem que todos os servidores públicos envolvidos estejam devidamente preparados e motivados”, finaliza.
