Sindicato é filiado à Internacional de Serviços Públicos, que organizou a atividade e protocolou queixas junto à Organização Internacional do Trabalho
Plenário onde ocorreu reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que discutiu as prátias antissindicais no Brasil. Foto: Reprodução/ISP
O SINDCOP participou de duas atividades que denunciam práticas antissindicais feitas pelos governos federal, estaduais e municipais. Organizadas pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), as ações ocorreram em Brasília, na última quinta-feira (26).
Diversas entidades de trabalhadores estiveram reunidas para levantar problemas de perseguição política, assédio moral e não cumprimento da lei, em desfavor dos servidores públicos.
O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, participou das atividades levando os problemas enfrentados pelos agentes penitenciários em São Paulo, como a falta de reajuste salarial,a falta de transparência no projeto de privatização de presídios e o assédio moral da administração contra os servidores.
Filiado desde 2018, o SINDCOP é a primeira entidade de defesa do servidor penitenciário, na América Latina, a participar da ISP – entidade presente em 163 países do mundo.
Audiência
Em audiência pública convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) – a pedido da ISP – e realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, dirigentes sindicais de todo o país expuseram casos de ataques aos direitos sindicais e civis de seus dirigentes, incluindo processos criminais e administrativos apenas por realizarem atos e atividades públicas coletivas, impedimento do acesso aos locais de trabalho, divulgação de material com calúnias e boicote explícito ao desenvolvimento da representação sindical autônoma.
Assista à audiência na íntegra:
Anteriormente, no mesmo dia, as organizações protocolaram duas queixas contra o estado brasileiro na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília por descumprimento da Convenção 151 desse organismo internacional, que garante a negociação coletiva e organização sindical no setor público: um caso de Tocantins, outro do Ceará. Também fizeram um relato ao diretor do organismo no Brasil, Martin Hahn, das violações aos direitos sindicais no país.
Um dos pontos tratados foi a ausência de representantes dos trabalhadores no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), criado pelo governo Bolsonaro. As entidades propuseram ao diretor que ele fizesse a sugestão de incluir as centrais e os sindicatos globais com representatividade no Brasil nessa instância e na discussão da reestruturação sindical.
Além disso, cobraram a apuração de uma queixa protocolada em dezembro de 2018. Hahn respondeu que tentaria agilizar seu andamento no Comitê de Liberdade Sindical da OIT, onde está sendo apurada e conta com um número de tramitação. Por fim, o diretor do organismo no Brasil se comprometeu a estabelecer um diálogo mais permanente com as organizações sindicais brasileiras.
Na audiência pública Denise Motta Dau, secretária sub-regional para o Brasil da ISP, explicou que as práticas antissindicais no Brasil se intensificaram desde o veto do então presidente Michel Temer ao Projeto de Lei que regulamentava a Convenção 151, no final de 2017. “É um ataque planejado, um massacre às entidades sindicais”, disse.
“Há diversas ações comprovadamente documentadas mostrando que no Brasil, em 2019, acirraram-se as práticas antissindicais com o objetivo de exterminar, eliminar a representação sindical e desrespeitar diversas convenções que o Brasil ratificou. Está se chegando ao nível de se realizar processo criminal contra dirigentes, por causa de greves. Há um ambiente geral de combate aos sindicatos, especialmente sindicatos legítimos, representativos, que pressionam o governo”, alertou Dau, que chamou a atenção para o fato de não haver representantes sindicais no Grupo de Altos Estudos do Trabalho criado pelo governo Bolsonaro.
Denise Motta Dau, secretário sub-regional da ISP para o Brasil, voltou a falar com o objetivo de fazer uma síntese da audiência e propor encaminhamentos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Foram três sugestões: a primeira, que a CTASP instale uma subcomissão específica sobre práticas antissindicais no setor público. A segunda, que novas audiências sejam feitas, para que outras entidades sindicais possam contribuir e para que se faça o acompanhamento das denúncias realizada. E a terceira, que a CTASP recomende ao governo, através do Ministério da Economia, que as centrais tenham assento no Grupo de Altos Estudos do Trabalho.
Para finalizar, a deputada federal Erika Kokay afirmou que o Brasil está passando por um período de exceção: “O golpe de 2016 foi um instrumento que vai esgarçando o tecido da democracia. A primeira expressão do coração pulsante do golpe foi a Emenda Constitucional 95, cuja lógica fiscalista mata a estrutura e a possibilidade de desenvolvimento social e econômico do país. É a expressão de um projeto de país que quer excluir a própria população, os pobres, desta nação.” Para ela, o Brasil vive um processo em que não se admite qualquer tipo de contestação ou reivindicação. “É preciso anular o outro se ele tem uma posição diferente da sua. Isso já significa um rompimento do processo democrático.”
Além de aceitar as sugestões propostas por Denise Motta Dau, a deputada federal propôs a criação, na CTASP, de um observatório para acolher e difundir as violações aos direitos sindicais, de maneira que se tenha a dimensão integral do problema.,
Com informações: Igor Ojeda, da ISP
