Diretores do Sindcop estarão em Brasília para representar os policiais penais do Estado de São Paulo em mais um manifesto contra a PEC 32. Segundo o relator do texto, está assegurado a preservação dos direitos dos servidores admitidos antes publicação da emenda. Apesar das garantias do relator, o Sindcop aponta que não houve mudança consistente no relatório.

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa, disposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, acontece nesta terça-feira (14). O encontro tem o objetivo de discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). As reuniões também estão agendadas para quarta (15) e quinta (16), com a expectativa de concluir a votação.

O relatório da reforma administrativa foi lido na última quarta-feira (1º) na comissão. Segundo Maia, que apresentou um substitutivo, a estabilidade dos servidores públicos está mantida. “Estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos. Estabilidade é não poder demitir ninguém de maneira não motivada. Qualquer tipo de demissão estará submetida, antes de qualquer coisa, à avaliação de desempenho”, afirmou o relator.

O relatório destaca que as novas regras da reforma administrativa valerão somente para servidores contratados depois que o texto entrar em vigor e que não há mudanças para os atuais servidores.

Apesar das garantias do relator, o Secretário do Sindcop, Carlos Neves, disse que não houve nenhuma alteração consistente no relatório apresentado. “O que mudou foi apenas a abordagem com que vão tratar a PEC. Mesmo antes do relatório sair, já estava condicionado a questão da estabilidade com a avaliação de desempenho. O que mais choca, é que mesmo aqueles que já estão trabalhando e já têm a estabilidade garantida, também seriam afetados pela avaliação de desempenho”, explicou Neves.

Para o sindicalista, na realidade, o relatório quer tentar colocar na cabeça do servidor e da sociedade, que foram feitas alterações positivas. “A estabilidade que, na teoria, no projeto, não vai mexer, é mentirosa, pois a avalição de desempenho pode tirar a estabilidade de qualquer servidor público”, afirmou.

O diretor do Sindcop explica que, mesmo com o relatório, a estabilidade continua sendo afetada e o servidor perdendo os benefícios temporais. “A estabilidade continua sendo subjetiva a partir da avaliação de desempenho. O seu chefe de seção, o seu diretor, seja de unidade prisional ou de qualquer seção governamental, se ele achar que você não serve para o cargo, ele pode fazer avaliação de desempenho e te dispensar”, explicou. Atualmente, o servidor somente pode ser exonerado caso tenha um processo administrativo disciplinar. “Uma vez que você reclama, denuncia, não concorda com a forma errada de trabalho, isso pode refletir na sua avaliação de desempenho”, finaliza o diretor do Sindcop.

Haverá ainda, a possibilidade de perda de cargo estável em decorrência de resultado insatisfatório no procedimento de avaliação de desempenho. As condições para perda do cargo ainda serão regulamentadas por lei.

A PEC da reforma administrativa já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Após a conclusão da análise na comissão especial, o texto seguirá para o plenário para ser votado em dois turnos. Na sequência segue para o Senado.

Sindcop em Brasília contra reforma administrativa

Nesta terça-feira (14), os diretores do Sindcop, Carlos Neves (Secretário), Eduardo Piotto (Assuntos Jurídicos) e Eliseu Carlota (Diretor da subsede de Ribeirão Preto), estarão em Brasília para representar os policiais penais do Estado de São Paulo em mais um manifesto contra a reforma administrativa. Os diretores deverão permanecer também na quarta (15) e quinta (16), datas em que o relator da PEC pretende concluir a votação. Mais informações após o manifesto.