O decreto determina que a medida seja cumprida até o próximo domingo (9)

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a Covid-19. É o que determinou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por meio de decreto publicado nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Estado.

Segundo a publicação, cerca de 570 mil profissionais em órgão de administração direta e indireta de São Paulo deverão comprovar a vacinação até o próximo domingo (9). Segundo o governo, o comprovante somente deixará de ser exigido nos casos em que o servidor apresentar atestado médico apontando alguma contraindicação à vacina.

O comprovante deverá ser encaminhado aos órgãos de recursos humanos por meio eletrônico. Segundo a publicação, quem não apresentar a documentação poderá sofrer possíveis punições, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), bem como normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias. Conforme o governo, outras regras complementares também poderão ser editadas.

“Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos”, aponta o portal do governo de São Paulo.