Por meio de um decreto, o governador determinou a obrigatoriedade de comprovação da vacinação de cerca de 570 mil servidores até dia 9

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Por meio da publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador João Doria (PSDB) determinou que todos os servidores públicos estaduais devem apresentar comprovante de vacinação completa contra a Covid-19. O decreto 66.421 foi publicado nesta terça-feira (4) e o Sindcop trouxe a informação em seu site na reportagem “Doria obriga servidor público a comprovar vacinação contra Covid-19”.

Conforme o decreto, o prazo para a comprovação é de cinco dias, contados da publicação do documento. Os servidores devem encaminhar, por via eletrônica, diretamente ao órgão setorial de recursos humanos: “I – cópia de documento comprobatório de vacinação completa contra a COVID-19; ou II – atestado médico que evidencie contraindicação para a vacinação contra a COVID-19”, descreve.

A publicação do decreto gerou discussões entre alguns servidores, uma vez que o documento destaca que, transcorrido o prazo, o órgão setorial de recursos humanos adotará providências para a apuração de eventual responsabilidade disciplinar.

A vacinação dos policiais penais e demais trabalhadores do sistema prisional de São Paulo teve início após uma mobilização do Fórum Penitenciário, que realizou a “Operação Legalidade”, demonstrando o descontentamento em relação à falta de vacinas aos servidores. Na época, o total de mortos por Covid-19 entre os funcionários assustava a categoria e já havia chegado a 60, segundo o próprio boletim publicado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A imunização dos servidores teve início no dia 5 de abril.

O Sindcop fez de tudo para defender a vida dos servidores do sistema prisional e não mediu esforços para cobrar o governo, a partir daí, a responsabilidade de tomar a vacina e manter a imunização completa é de cada um, não cabendo ao sindicato tal “fiscalização”.

De acordo com o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, cada um tem o direito de optar por não tomar a vacina, no entanto, deve assumir as consequências de tal ato, uma vez que houve luta para a conquista da vacina para todos. Barreto destaca ainda, que vai cobrar do governo, por meio da SAP, que também seja exigido o comprovante de vacinação de todos os visitantes das unidades prisionais, visando manter a segurança de todos e impedir a circulação do novo coronavírus nas unidades prisionais.

Pelo decreto publicado por Doria, cerca de 570 mil profissionais em órgão de administração direta e indireta de São Paulo deverão comprovar a vacinação.