Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O Diário Oficial desta terça-feira (18) publicou a autorização para a realização da DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário) pelos policiais penais em 2022.
De acordo com a publicação, estão autorizadas 562 DEJEPs por dia, totalizando 16.860 ao mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares.
Considerando o reajuste da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que passou de R$ 29,09 para R$ 30,97, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, o valor das diárias passa de R$232,72 para R$255,76.
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 17-1-2022
No processo SAP-PRC-2021-42969, sobre: Autorização para Realização de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário Executivo da Administração Penitenciária, da manifestação da Secretaria de Orçamento e Gestão e para os fins do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias à realização de despesas decorrentes da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep, no exercício de 2022, sendo 562 por dia, totalizando 16.860 diárias/mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
