O Sindcop é filiado à instituição, que apontou práticas prejudiciais ao funcionalismo, principalmente aos servidores da saúde que atuam na linha de frente da pandemia. O Estado brasileiro não cumpre com suas obrigações e viola os direitos humanos de trabalhadores de saúde no Brasil.

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

A Internacional de Serviços Público – Brasil (ISP) apresentou denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A denúncia aponta violações praticadas pelo Estado brasileiro contra trabalhadores de saúde no Brasil. As violações constam nos tratados internacionais do sistema interamericano de proteção a direitos humanos. A denúncia da ISP foi apoiada por centrais e entidades sindicais, entre elas o Sindcop.

Em carta encaminhada ao secretário executivo da Comissão da OEA, a ISP destaca “as condições de trabalho no setor saúde, solicitando medidas em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras em saúde do país, nos estabelecimentos públicos e privados, por conta de violações aos direitos à vida, à integridade, à saúde e ao trabalho digno, previstos da Convenção Americana de Direitos e no Protocolo de San Salvador, cometidos pelo Estado brasileiro no contexto da pandemia de Covid-19”.

De acordo com o documento, a solicitação de medidas cautelares demonstra que, até o momento, e durante toda a pandemia, os trabalhadores não tiveram acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) ou à testagem em quantidade e qualidade suficientes. Aponta ainda, a falta de capacitação profissional para o enfretamento à Covid-19 e os mesmos são submetidos a condições inseguras e exaustivas de trabalho.

“Estes fatores levaram a adoecimento, mortes e sofrimento mental evitáveis de trabalhadores e trabalhadoras em saúde e foram agravados pela ausência de ações coordenadas de enfrentamento à Covid-19 e da adoção de medidas que impediriam maior propagação da pandemia por parte do Estado brasileiro”, descreve o texto da carta.

Conforme a denúncia da ISP, a maneira como o Estado brasileiro age em relação à pandemia de Covid-19, intensifica os riscos à vida dos trabalhadores, seja por ação ou omissão. A instituição relata que os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, até o momento, foram os piores da pandemia no país e que o sistema de saúde entrou em colapso.

O documento aponta que, ao agir sem coordenação entre as ações do governo federal e dos governos locais, tanto estaduais quanto municipais, o Estado brasileiro causou adoecimentos e mortes evitáveis de trabalhadores da saúde, além de intenso sofrimento físico e mental, em virtude de jornadas exaustivas.

Uma pesquisa realizada pela ISP e outras organizações parceiras, entre 31 de março e 15 de junho de 2020, com 3.636 trabalhadores da saúde, revelou que:

– 63% indicaram que não havia EPIs suficientes;

– 70% indicaram não ter passado por qualquer treinamento para lidar com a realidade da pandemia de Covid-19;

– 69,6% indicaram não ter passado por qualquer treinamento sobre o protocolo de atendimento a pessoas com Covid-19;

– 54% estavam em sofrimento mental, acima de 50% para todas as áreas de atuação (atenção básica, alta complexidade ou outras) e em todas as faixas etárias;

– 94% disseram que não foi oferecida hospedagem no local de trabalho a quem não poderia retornar para casa por conviver com pessoas do grupo de risco.

Diante dos fatos, a ISP requer que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos conceda medidas cautelares para proteção da vida, da integridade, da saúde e do trabalho digno de trabalhadores de saúde no Brasil, impondo ao Estado brasileiro:

– Aquisição de equipamentos de segurança individual para todos os trabalhadores e trabalhadoras de saúde em exercício no país, em quantidade, qualidade adequadas, e que os mesmos sejam distribuídos com a frequência adequada, sem discriminação de raça e gênero;

– Testagem para Covid-19 para todos os trabalhadores e trabalhadoras de saúde em exercício no país, em quantidade, qualidade adequadas, e que os mesmos sejam distribuídos com a frequência adequada, sem discriminação de raça e gênero;

– Promoção e disponibilização de capacitação técnica para os trabalhadores e as trabalhadoras de saúde em atendimento de Covid-19, sem discriminação de raça e gênero;

– Garantia de trabalho em condições dignas, saudáveis e seguras para todos os trabalhadores e trabalhadoras de saúde, sem discriminação de raça e gênero;

– Contratação de trabalhadores e trabalhadoras de saúde, sejam brasileiros ou estrangeiros e sem discriminação de raça e gênero, para composição e recomposição de equipes desfalcadas diante da morte e adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras de saúde, com garantias de todos os direitos trabalhistas;

– Aquisição de insumos para atenção a pacientes com Covid-19 (como medicamentos para intubação e oxigênio), em quantidade e qualidade adequadas, e sua distribuição na frequência adequada a todas as unidades de saúde;

– Adoção de uma campanha clara em prol de medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), especialmente relativas ao uso de máscaras, distanciamento social e vacinação;

– Restauração da Mesa Nacional Permanente de Negociação do SUS ou criação de espaço equivalente, de acordo com as normas internacionais de proteção do trabalho;

– Suspensão de recomendações de uso de medicamentos comprovadamente ineficazes ao tratamento de Covid-19.