Encontro internacional Brasil-EUA mostra realidade e condições do serviço público no sistema prisional
O SINDCOP foi anfitrião em mais um encontro entre lideranças do Brasil e Estados Unidos. O SINDCOP questionou o discurso político dos governos durante a pandemia, que retiraram direitos dos servidores alegando a necessidade para que se tivesse governabilidade. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Dois anos após o primeiro encontro, representantes o SINDCOP (Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista), da ISP (Internacional de Serviços Públicos), da AFT (American Federation of Teachers – Federação Americana de Professores) e do SINPSI-SP (Sindicato dos Psicólogos de São Paulo), se reuniram novamente para discutir o sistema prisional e as lutas por trabalho decente. O primeiro encontro, em novembro de 2019, foi presencial, porém, desta vez, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o evento ocorreu em forma de webinário, no final do mês passado. Na primeira edição do encontro, representantes da AFT estiveram no Brasil, onde participaram na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) de um seminário que discutiu as consequências da privatização no sistema prisional. Entre o primeiro e o segundo encontro, o mundo passou por mudanças em decorrência da pandemia, que também atingiu os policiais penais e trabalhadores do sistema prisional. No webnário, o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, falou sobre as mudanças ocorridas entre os dois encontros. “Algumas coisas mudaram, a chegada da pandemia, a realização das eleições americanas, já que em 2019 eles tinham outro presidente e o sistema penitenciário americano tinha outra realidade. Inclusive, no encontro, diretora da Divisão de Funcionários Públicos da AFT, Chris Runge, enfatizou que o voto é a arma mais importante da luta classista, sindical e dos trabalhadores”, disse. Para o presidente, “o encontro foi extremamente positivo, pudemos conhecer fatos da realidade atual do movimento sindical no Brasil e no mundo, uma vez que a ISP é uma organização mundial. Foi muito importante o encontro deste ano para que pudéssemos ter noção de todos esses fatos e realidades”. Barreto disse que Runge destacou que o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vem dando incentivo muito grande ao movimento sindical, reconhecimento e valorização do que essas entidades representam na luta pela construção do social, na assistência dos menos favorecidos em qualquer nação. O presidente do SINDCOP lembrou ainda, que o vice-presidente nacional da AFT, Wayne Spence, falou sobre a realidade que eles enfrentaram no período da pandemia, inclusive em relação a EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). “Temos a ideia de que naquele país tudo funciona perfeitamente, que a assistência chega aos setores de trabalho, mas na verdade não foi isso que eu pude constatar com a fala do companheiro Spence”, disse. “Ele nos passou que tiveram muitas dificuldades com EPIs, com as próprias autoridades do país dificultando a vacinação, a entrega dos EPIs para a segurança dos trabalhadores, isso no governo de Donald Trump. Somente após as eleições é que os protocolos de segurança com relação à pandemia foram sendo alterados e priorizados”, disse o presidente do SINDCOP. Barreto também destacou a participação da presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SINPSI-SP), Fernanda Magano, que falou sobre questões de saúde no sistema prisional, da questão política nacional, em relação aos protocolos adotados pelo governo federal, além de apontar as perdas de direitos e de vidas durante o período de pandemia no sistema prisional. Sobre a realidade do sistema prisional do Estado de São Paulo, “temos enfrentado a morosidade do atual governo na regulamentação da Polícia Penal, que também debatemos no encontro. Além disso, temos enfrentado os ataques aos direitos dos servidores, inclusive, a pandemia veio para dar sustentação ao discurso político do governo de São e da União, de que as propostas de retirada de direitos, de precarização do serviço público, são necessárias para que se tivesse governabilidade e pudesse assistir os menos favorecidos”, disse o presidente do SINDCOP. No entanto, Barreto disse que, “na verdade, entendemos que não corresponde aos fatos, até porque, os governos não deixaram de arrecadar. Junto a isso, a retirada de direitos e benefícios dos servidores também contribuiu para que o governo faça uma retenção de caixa e que avaliamos que tudo é com proposito politico de se gastar no ano que vem, ano de eleição”, finalizou.
Comissão de Segurança Pública aprova auxílio especial para dependentes de profissionais mortos por Covid-19
A pensão prevista é de um salário mínimo até que o órfão complete 21 anos Carlos Vítolo Da redação – SINDCOP A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) uma proposta que cria um auxílio especial para os dependentes de servidores da segurança pública, que venham a morrer em decorrência da Covid-19, durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). De acordo com o texto aprovado, o auxílio mensal será no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.100, a cada dependente, individualmente, sem prejuízo de outros benefícios previdenciários ou de transferência de renda. Destaca ainda, que a renda familiar do agente de segurança pública, após o óbito, não poderá ser superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (hoje, R$ 6.433,57). Segundo o projeto, o direito de receber o benefício cessa se o dependente falecer ou ao completar 21 anos, salvo se inválido, com deficiência ou declarado incapaz. O recurso virá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto, que é de autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR), se refere aos profissionais dispostos no artigo 144 da Constituição Federal e foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Luis Miranda (DEM-DF). “Houve mudança da modalidade de indenização para a de benefício continuado. Inserimos igualmente referência ao SARS-CoV-2, espécie de coronavírus causador da doença Covid-19, visto que há outros coronavírus que causam doenças menos graves, como infecções respiratórias brandas”, destacou Miranda. No texto original, a previsão era de que o valor da indenização seria equivalente a dez meses da remuneração do servidor. Conforme a tramitação, o substitutivo é de caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. LEVANTAMENTO DO CNJ Vacinação dos servidores do sistema prisional está abaixo da média geral Em recente levantamento realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os números apontam que o índice completo de vacinação entre os servidores de estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas, está abaixo dos verificados entre a população em geral. Conforme os dados, a defasagem chega a 60,4% com a primeira dose e 47,6% com o ciclo de duas etapas completo. O relatório destaca que, na população em geral, os índices verificados chegam a 73,7% de quem já tomou ao menos a primeira dose do ciclo de imunização e 59,4% a segunda dose ou dose única. Os dados apontaram que são 104.231 casos da Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Foram contaminados 25.759 servidores e servidoras, chegando a 355 óbitos. No sistema socioeducativo, os casos identificados chegam a 11.373, sendo 2.935 entre adolescentes e 8.438 entre servidores. Foram 113 óbitos, todos entre os servidores. No Estado de São Paulo, de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), nesta segunda-feira (6), já morreram 121 servidores do sistema prisional.
SINDCOP está em Brasília e participa de manifestação nacional em frente ao Congresso
Contra a PEC 32, diretores do SINDCOP se juntaram a federações, confederações, centrais sindicais e sindicatos para o manifesto. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Em uma incansável luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, mais uma vez os diretores do SINDCOP estão em Brasília em defesa dos policiais penais e trabalhadores do sistema prisional do Estado de São Paulo. Eles se juntaram a federações, confederações, centrais sindicais e a outros sindicatos de servidores públicos para as manifestações que já viraram rotina contra a PEC da reforma administrativa. A PEC 32 foi encaminhada à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro e gera uma série de prejuízos aos servidores. De acordo com o Secretário do SINDCOP, Carlos Neves, e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Eduardo Piotto, eles estiveram na manhã desta terça-feira (7) no aeroporto de Brasília para recepcionar os deputados e protestar contra aqueles que apoiam a PEC 32. Os diretores disseram que nesta quarta-feira (8), será realizada uma manifestação nacional em frente ao Congresso às 16h. O SINDCOP faz parte da organização do evento e representa os policiais penais e demais servidores do sistema prisional de São Paulo. Os manifestos também acontecem nos estados. No final do mês passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não acredita que a reforma seja aprovada neste ano. “Temos basicamente quatro a cinco semanas de votação”, disse, lembrando que o Congresso entra em recesso no final do ano. “Não temos como trazer essa matéria com as discussões como se encontram”, finalizou Lira. Pressão total A pressão dos servidores em Brasília é fundamental para impedir que a proposta seja levada para votação no plenário. As manifestações já fizeram com que o relator da emenda, Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiassem a votação da reforma administrativa. Caso a emenda seja apresentada no plenário, são necessários 308 votos, em votação em dois turnos. A PEC 32/20 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e teve a admissibilidade aprovada.
SINDCOP paga mais de R$3 milhões a filiados em 2021
O valor é referente a ações ingressadas pelo Departamento Jurídico e representa um crescimento de 75% em relação ao valor pago aos filiados no ano passado. Carlos Vítolo Da redação – Imprensa Sindcop Apesar de mais um ano marcado pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, o SINDCOP manteve o seu padrão imbatível de atendimento a todos os filiados em 2021. Por meio da tecnologia e da Internet, todos que necessitaram de quaisquer tipos de serviço prestados pela instituição foram devidamente atendidos. Para garantir a segurança à saúde e à vida de todos, o sindicato preferiu evitar o contato pessoal e continuou realizando o atendimento virtual do Departamento Jurídico, como aliás, já havia feito em 2020, também em virtude da pandemia. O resultado dos atendimentos e ações ingressadas pelo Jurídico, gerou o pagamento de R$3.080.942,52 aos filiados do SINDCOP. O valor representa um crescimento de 75% em relação ao valor pago aos filiados no ano passado. Esse valor se refere ao período de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2021 e está destacado no documento “Relatório Anual do Departamento Jurídico 2021”, apresentado à Diretoria Executiva. É sempre importante destacar a todos os policiais penais e demais servidores do sistema prisional, que os filiados do SINDCOP não pagam porcentagem aos advogados referente aos valores ganhos em ações. Quando se trata de conquistas e de fazer valer os direitos de seus filiados, não há dúvidas, o SINDCOP é imbatível. SERVIÇO: em virtude da pandemia, para receber o atendimento jurídico virtual, basta fazer o agendamento pelo contato do SINDCOP no whatsapp (14) 14 99748-7006. Garanta você também os seus direitos, clique aqui e faça parte do maior sindicato do sistema penitenciário do Brasil.
Em 2021, SINDCOP realiza mais de 7 mil atendimentos jurídicos a filiados
Foram mais de 3 mil petições e R$3 milhões em ações pagos aos filiados. Carlos Vítolo Da redação – Imprensa Sindcop O filiado do SINDCOP tem sempre prioridade em suas necessidades. Mesmo ainda em período de pandemia, em 2021 o Departamento Jurídico do sindicato realizou mais de sete mil atendimentos a filiados. Foram 6.574 por meio do WhatsApp ou e-mail, e 740 em aplicativos ou presenciais, totalizando 7.314 atendimentos. O SINDCOP manteve seu padrão de qualidade para solucionar os problemas dos filiados e ninguém ficou sem ser atendido. O Jurídico protocolou 3.165 petições intermediárias e distribuiu 364 petições iniciais. Os números estão no documento “Relatório Anual do Departamento Jurídico 2021”, apresentado à Diretoria Executiva. MAIS DE 3 MILHÕES A FILIADOS Além do atendimento por excelência, os filiados receberam o pagamento de R$3.080.942,52 referente a ações ingressadas pelo Jurídico, aliás, valor que aumenta a cada ano, com crescimento de 75% em relação ao valor pago aos filiados no ano passado. Vale lembrar que os filiados do SINDCOP não pagam porcentagem aos advogados referente aos valores ganhos em ações. SERVIÇO: em virtude da pandemia, para receber o atendimento jurídico virtual, basta fazer o agendamento pelo contato do SINDCOP no whatsapp (14) 14 99748-7006. Garanta você também os seus direitos, clique aqui e faça parte do maior sindicato do sistema penitenciário do Brasil.
Webnário discute saúde mental dos policiais penais
Carlos Neves – Secretário do SINDCOP Nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro, o Movimento Policiais Penais Mulheres em Ação apresentou o 1º Webinário do projeto Estrela Dinha Oliveira, com o tema: “Saúde mental de servidores penais – pesquisa e ação, um projeto em construção”. O Webnário contou com a participação do SINDCOP e da CIPA da Coordenadoria Noroeste, no segundo dia. O Webnário foi organizado por policiais penais femininas e todos os temas foram discutidos por mulheres do sistema penitenciário nacional. Nos três dias foram discutidos vários temas relacionados à saúde mental dos servidores penais com suas dificuldades, ações propostas em vários estados e ações de sucessos. Todos os dias estiveram presentes mais de 450 servidores de todo o país, além de mais de 100 deputados estaduais e federais, palestrantes e mediadores. No dia 30/11 foram discutidos os temas: Metodologia da pesquisa de intervenção – Prof. Dra. Policial Penal Sandra de Almeida Figueira: “Situações de estresse crônico, adoecimento mental e físico entre os policiais penais” – Prof. Dra. Policial Penal Sandra de Almeida Figueira- RJ: “Adoecimento físico e mental de servidores penitenciários” – Dra. Flávia Gallo – RJ: “Dados da última pesquisa do IPPES sobre suicídio entre policiais militares” – Prof. Dra. Dayse Miranda – Diretora do IPPES: “O suicídio entre policiais” – Deputada Federal Policial Katia Sastre – SP: “Apoio à valorização e melhor qualidade de vida dos servidores da segurança pública” – Deputado Federal Capitão Alberto Neto – AM, Deputado Estadual Policial Penal João Batista – Mato Grosso e Deputado Márcio Gualberto – RJ: “Políticas Públicas implementadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em prol da saúde mental dos profissionais da segurança” – Policial Penal Rubia Minuzzi Tschiedel – Coordenação-Geral de Políticas Públicas para Profissionais de Segurança Pública – SENASP/MJSP. No dia 1º/12 os temas foram: “Violências Institucionais e Direitos” e “Dados da pesquisa entre as servidoras do sistema penal” – Policial Penal e Assistente Social Adriana Carvalho, Psicóloga Valéria Araújo: “Os direitos e a legislação” – Dra. Juíza e Prof. Ariádna Lopes, Procuradora do Trabalho e Dra. Cyntia Maria Simões Lopes: ” Violência Institucional e suicídios entre policiais penais”, casos do estado do Ceará – Deputado Estadual Soldado Noélio, Deputado Estadual Tony Brito e Deputado Federal Capitão Wagner. Destaque da noite: “Programas/modelos de ações em prol da saúde mental dos servidores nos Estados”Palestrantes: Policial Penal Mary Aparecida Macedo Shamas – da Penitenciaria I de Pirajuí SP/CQVIDASS/GQVIDASS/SAP. “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em São Paulo”: Palestrante: Policial Penal e Assistente Social Fernanda Bárbara Bastos – SEJUS – “Gerência de Atenção Psicossocial dos Servidores do Espírito Santo (GAPS)”; Mediadora: Policial Penal Maria Alice Acosta – Diretora de Saúde do Servidor do SINDCOP SP. As palestras tiveram grande interesse do público e dos deputados presentes já que é através dos programas de saúde e CIPAS que a maioria dos servidores são atendidos nas suas dificuldades nos sistemas penitenciários. As dificuldades, experiências, troca de informações e sucessos foram discutidos e elucidados entre as palestrantes e mediadora levando a crer que muitas experiências podem serem aplicadas em vários estados. Dia 2/12 os temas foram: “Gestação, maternidade e infâncias” e “Pesquisa com as servidoras sobre gestações e filhos” – Adriana Carvalho e Ludmila Abrante: “O ambiente e o desenvolvimento físico e mental do feto desde a fecundação” – Prof. Dra. Neurocientista – Jainne Ferreira: “A primeira infância e as relações sociais” – Prof. Dra. Anna Uziel: “Boas práticas para a promoção da saúde mental dos servidores nos estados” e “Creche para os filhos das servidoras” – Policial Penal Ana Claudia dos Santos Jorge – RJ: “Unidade de Apoio a Saúde dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (UNIASP)” – Acupunturista e Policial Penal Eduardo Kiyoaki – SERES e “Escola Penitenciária de Pernambuco (EPPE)” – Policial Penal Henrique Douglas – SERES. O Movimento Policiais Penais Mulheres em Ação conseguiu grande sucesso no Webnário e já organiza outro para o ano de 2022 e conta com o apoio do Sindcop para que mais movimentos para as mulheres do sistema penitenciário aconteça e sejam todas reconhecidas pelo seu trabalho e dedicação.
Servidores reclamam, mas Iamspe informa ao SINDCOP que contribuição incidirá sobre todas as parcelas recebidas
Em nota enviada à reportagem do Sindcop, o Iamspe confirmou que o cálculo da contribuição recai sobre qualquer título, como, um terço de férias, 13º salário e bonificações, entre outros. Carlos Vítolo Da redação – Imprensa Sindcop O Sindcop recebeu nos últimos dias diversas reclamações de policiais penais e demais servidores do sistema prisional, que alegaram descontos sobre diversos ganhos na folha de pagamento, referente à contribuição junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A reportagem do Sindcop manteve contato com o instituto que, em nota, esclareceu que, de acordo com a Lei 17.293/20, em vigor desde outubro do ano passado, o cálculo da contribuição recai sobre todas as parcelas recebidas a qualquer título. Conforme a nota, o cálculo recai inclusive sobre acréscimo de um terço de férias, 13º salário, bonificações e participação nos resultados. A nota aponta que “excetuadas as relativas a salário-família, salário-esposa, diárias de viagens, reembolso de regime de quilometragem, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, auxílio-transporte, adicional de transporte, ajuda de custo e auxílio-funeral”. A Lei nº 17.293/20 fixa contribuições diferenciadas para contribuintes e beneficiários, incluindo os agregados pai e mãe, padrasto e madrasta. Confira na tabela abaixo. (Contribuinte = aquele que tem o vínculo com o Estado. Beneficiário = cônjuge, companheiro/a, filhos/as, enteados/as e menores sob a guarda judicial provisória ou definitiva do contribuinte. Agregado = pai, mãe, padrasto, madrasta). A lei fixou novas alíquotas de recolhimento para os contribuintes compulsórios e facultativos do Iamspe. Para os contribuintes compulsórios, esses novos percentuais de contribuição começaram a valer em 14 de janeiro de 2021. No caso dos contribuintes facultativos, as novas alíquotas tiveram início 16 de outubro de 2020. » Carteirinha digital com QR Code para usuários do Iamspe Em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados, desde de 17 de setembro, a entrada de usuários do Iamspe no ambulatório do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) deve ser feita com a nova carteirinha digital, com QR Code. A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em agosto de 2018, entrou em vigência em setembro de 2020 e estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros. Todos os usuários do Iamspe devem cadastrar uma senha individual e um código identifica o usuário e libera o acesso aos serviços oferecidos. De acordo com o Iamspe, assim que o usuário passar o código na catraca, automaticamente o sistema abrirá a ficha de atendimento e o paciente poderá subir e aguardar ser chamado na sala de espera. O Iamspe informou à reportagem do Sindcop que a senha pode ser gerada por meio do site www.iamspe.sp.gov.br ou pelo smartphone no aplicativo Iamspe GTI, disponíveis nas versões Android e iOS. Acesse aqui o passo a passo para cadastrar a senha. “O Instituto reforça ainda que as mudanças vêm ocorrendo em etapas com atualizações constantes e estão sendo comunicadas por meio do site do Iamspe”, aponta nota enviada à reportagem. Informações do site do instituto apontam que, por enquanto, a antiga carteirinha do Iamspe continua sendo aceita normalmente, mas, posteriormente, a nova carteirinha, com QR Code, também será usada para identificação na rede credenciada. » SERVIÇO: em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Telefônico do Iamspe pelo número (11) 5583 7001, de segunda a sexta, das 7h às 19h. Ou envie um e-mail para cadastro@iamspe.sp.gov.br
SINDCOP entra em recesso e retoma atividades em 3 de janeiro
A Diretoria Executiva do SINDCOP comunica que o sindicato estará de recesso de final de ano no período de 20 de dezembro de 2021 até o dia 2 de janeiro de 2022. As atividades serão retomadas normalmente a partir de 3 de janeiro. O SINDCOP agradece a todos (as) os (as) policiais penais e trabalhadores (as) do sistema prisional pela parceria e confiança no trabalho da instituição em defesa de todos. O ano de 2021 não foi fácil, mas o SINDCOP se manteve firme nas lutas e na defesa dos direitos dos (as) servidores (as). Ao mesmo tempo, nos solidarizamos com todos os familiares daqueles (as) que, infelizmente, foram vitimados (as) pela Covid-19. Foram perdas dolorosas de companheiros (as) de trabalho que guardaremos na memória e no coração. Que 2022 seja realmente um ano de esperança, de mudanças e muitas conquistas para todos nós, os grandes heróis do sistema prisional. A luta continua! Boas Festas, feliz Natal e próspero Ano Novo!
A todos um Feliz Natal
A Diretoria Executiva, subsedes, funcionárias, Departamentos Jurídico, Psicologia e Comunicação do SINDCOP, desejam a todos os policiais penais e trabalhadores do sistema penitenciário paulista, e suas famílias, um Feliz Natal. É tempo de reafirmar parcerias, olhar para a frente com determinação e otimismo, em busca de tudo aquilo que ainda precisamos conquistar. Que o menino Jesus ilumine o Natal com a esperança de dias melhores. Que este Natal seja mais do que uma festa, seja a celebração de um recomeço cheio de paz e amor. Desejamos a você e sua família um Feliz Natal. » RECESSO: o SINDCOP comunica que estará de recesso de final de ano no período de 20 de dezembro de 2021 até o dia 2 de janeiro de 2022. As atividades serão retomadas normalmente a partir de 3 de janeiro. Saiba mais…
Feliz Ano Novo, que venha 2022!
PREZADOS POLICIAIS PENAIS E TRABALHADORES (AS) DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA Para o SINDCOP é sempre motivo de muito orgulho contar com sua amizade e confiança em nosso trabalho. Queremos agradecer por mais um ano de parceria e desejar a você e sua família um Feliz Ano Novo! Em 2022 continuaremos a seu lado, em defesa dos seus direitos e contra toda opressão, injustiça e desrespeito dos governantes para com nossa categoria!