Santa Casa de Prudente atende Iamspe apenas em casos de ambulatório e emergência
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Um comunicado emitido pela Santa Casa de Presidente Prudente informa que, desde o último dia 17, o atendimento aos conveniados do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) deve ser feito apenas nos casos de ambulatório e emergência. Segundo o informe, destinado a médicos e funcionários da Santa Casa, “o contrato com o convênio IAMSPE foi modificado”, descreve. No entanto, apesar do comunicado da instituição, os representantes do Sindcop junto à Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, receberam a informação nesta quinta-feira (20), que o contrato está em processo de renovação. Segundo as informações, representantes da CCM estão buscando estão buscando o apoio do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), de Presidente Prudente, para intermediar na renovação do contrato. Por enquanto, segundo o comunicado da Santa Casa, “os conveniados do Iamspe deverão ser encaminhados para a UPA ou para outro hospital que atenda o plano”. A reportagem do Sindcop manteve contato com o Ceama (Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial) do Iamspe, em Presidente Prudente, na tarde desta quinta-feira, com o objetivo de ouvir o diretor Francis Ferreira Sanches, no entanto, fomos informados que ele não estava, que amanhã, sexta-feira (21) também não estaria, e que somente retornaria na segunda-feira (24). Confira abaixo o comunicado da Santa Casa.
PEC da Polícia Penal obteve parecer favorável da CCJ da Alesp e tramitação avança
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em sessão realizada nesta quinta-feira (20), deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, para a criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Com o parecer da CCJ, a proposta deverá seguir para a ordem do dia para a votação do plenário da Alesp, no entanto, depende da solicitação das lideranças partidárias junto ao presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, do PSDB, partido do governador João Doria. O Sindcop pede aos servidores que entrem contato com as lideranças dos partidos e solicitem o apoio pela aprovação da PEC da Polícia Penal com a máxima urgência. » Clique e confira as lideranças na Alesp.
Diário Oficial publica prorrogação da quarentena no Estado para 31 de maio
Servidores do grupo de risco precisam ficar atentos em relação ao prazo de afastamento, caso não seja estendido. O atendimento presencial no Sindcop também continuará suspenso, no entanto, advogados e psicólogas atendem virtualmente. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (22) publicou a prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo para até 31 de maio. A prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo de combate à pandemia de Covid-19 já havia sido anunciada pelo governador João Doria (PSDB). Em virtude da prorrogação da fase emergencial, o Sindcop informa aos seus filiados, que o atendimento presencial também continuará suspenso, acompanhando a quarentena. Os servidores que fazem parte do grupo de risco precisam ficar atentos em relação ao prazo de afastamento. Quando o prazo é estendido a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publica uma resolução no DOE, estendendo o prazo estabelecido pela Resolução SAP-43, de 24 de março 2020. O documento dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus. » Jurídico: tendo em vista as medidas de quarentena e isolamento social, o Departamento Jurídico passou a oferecer atendimento jurídico online aos filiados, por meio do teleatendimento. O agendamento deve ser feito pelo contato no whatsapp (14) 99748-7006. » Psicológico: em tempos de pandemia, as psicólogas do Sindcop também passaram a fazer atendimento de forma virtual. A mudança se fez necessária em virtude das restrições adotadas pelas medidas de isolamento social, para combater a disseminação do novo coronavírus. O atendimento está disponível aos filiados e dependentes. O contato deve ser feito com as subsedes de Campinas, Pirajuí, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Ribeirão Preto, além da sede de Bauru. A agenda Dracena é controlada pela subsede de Presidente Prudente, tendo em vista que a parceria prevê o atendimento na própria clínica da psicóloga. » CONTATOS Campinas (14) 99630-3891 / 99748-7006 Pirajuí (14) 99680-0868 Presidente Prudente (14) 99722-4482 Presidente Venceslau (14) 99723-4252 Ribeirão Preto (14) 99873-9996
SAP renova prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco em virtude da Covid-19
O prazo foi estendido para até o dia 31 de maio. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (25), a Resolução SAP-67, que estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020. O prazo foi estendido para até o dia 31 de maio. A Resolução SAP-43 dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus. A Resolução SAP-43 atinge os servidores da SAP com 60 anos ou mais, bem como aqueles que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Os servidores que se enquadrarem nos critérios acima, deverão comprovar a sua condição de saúde, apresentando atestado médico expedido nos últimos 180 dias, ou cópia de prontuário médico que aponte a patologia. Resolução SAP-67, de 24-5-2021 Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021 O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando o contido no artigo 1º do Decreto 65.716, de 21-05-2021, que estende, até 31-05-2021, a medida de quarentena, instituída pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020, bem como a suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública Estadual, prevista no Decreto 64.879, de 20-03-2020; Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, e em suas alterações. Resolve: Artigo 1º – Fica estendido, até 31-05-2021, o prazo a que aludem: I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020; II – o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020; III – o artigo 6º da Resolução SAP-27, de 12-03-2021. Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 24-05-2021.
Resolução renova prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco em virtude da Covid-19
O prazo foi estendido para até o dia 31 de maio. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (25), a Resolução SAP-67, que estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020. O prazo foi estendido para até o dia 31 de maio. A Resolução SAP-43 dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus. A Resolução SAP-43 atinge os servidores da SAP com 60 anos ou mais, bem como aqueles que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Os servidores que se enquadrarem nos critérios acima, deverão comprovar a sua condição de saúde, apresentando atestado médico expedido nos últimos 180 dias, ou cópia de prontuário médico que aponte a patologia. Resolução SAP-67, de 24-5-2021 Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021 O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando o contido no artigo 1º do Decreto 65.716, de 21-05-2021, que estende, até 31-05-2021, a medida de quarentena, instituída pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020, bem como a suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública Estadual, prevista no Decreto 64.879, de 20-03-2020; Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, e em suas alterações. Resolve: Artigo 1º – Fica estendido, até 31-05-2021, o prazo a que aludem: I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020; II – o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020; III – o artigo 6º da Resolução SAP-27, de 12-03-2021. Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 24-05-2021.
Ato Solene em Defesa da Criação da Polícia Penal de SP é neste 11 de junho
Fórum Penitenciário Neste 11 de junho (sexta-feira), a partir das 18h, tem Ato Solene em Defesa da Criação da Polícia Penal paulista, em sessão virtual da Assembleia Legislativa de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube. A iniciativa é do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e terá a participação de representantes dos SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, que integram o Fórum Penitenciário Permanente, além de outros parlamentares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp já votou favoravelmente à constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 04/2020 neste 20 de maio, e agora a expectativa é para o texto seja pautado e votado em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa. Há convergência entre as lideranças partidárias para a aprovação da matéria e os sindicatos seguem orientando a categoria a cobrar dos parlamentares que a PEC 04/2021 seja colocada na ordem do dia (saiba mais e envie mensagem aos deputados clicando aqui) Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal Após ser colocada na ordem do dia, a PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. A aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais – ou 57 parlamentares – em cada turno. Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda. Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo: – Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;– Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;– Publicação do Decreto de organização.
Pandemia abala saúde mental dos policiais penais
Carlos Vítolo Especial para Revista Preven / disponibilizado para o SINDCOP Acostumados com a invisibilidade pelo tratamento dos governos e quase nenhum reconhecimento da sociedade, os policiais penais, que normalmente já encaram uma dura rotina de trabalho nas unidades prisionais, vivem momentos difíceis neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus. Em condições normais, a atividade dos policiais penais é por si só, considerada altamente estressante em virtude das situações traumáticas a que estão sujeitos nas unidades prisionais, o que aumenta o risco de ter afetada sua saúde mental. Em tempos de pandemia, uma pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Burocracia, da Fundação Getúlio Vargas (NEB/FGV) com policiais penais de todo o país concluiu que 74% desses servidores disseram ter a saúde mental afetada neste período. Os dados foram coletados em entrevista online no ano passado. Nos fundões das unidades prisionais, a chegada da pandemia trouxe pânico entre os policiais penais, que a partir de então passaram a conviver também com o medo de serem contaminados, além do estresse natural enfrentado diariamente nos presídios. Uma pesquisa do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) apontou que os casos de depressão dobraram durante esse período de quarentena; além disso, as ocorrências de ansiedade e estresse registraram aumento de 80%. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a saúde mental é a segunda causa de afastamento laboral, além de provocar grande estigma pessoal de incapacidade. No sistema prisional são muitos os policiais penais que têm a saúde mental afetada e necessitam do afastamento de suas atividades. Hoje, todo policial penal pode testemunhar sobre algum colega de trabalho que foi diagnosticado com Covid-19 e boa parte dos servidores conheceu um companheiro que não resistiu à doença e se tornou vítima fatal. A perda de companheiros de trabalho levou diversos servidores à tensão e ao desgaste emocional, o que afetou a saúde mental, comprometendo inclusive o exercício de suas atividades nas unidades prisionais e a qualidade de vida. Um servidor que prefere não se identificar, por questões de segurança e preservação da identidade, relata à reportagem que diariamente pensa na rotina ao se despedir da família sem saber se voltará para casa após o expediente. Aliás, isso já é realidade para 105 servidores do sistema prisional de São Paulo, que perderam a vida durante a pandemia, segundo a contagem de óbitos feita pelo Sindcop (Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista). São policiais penais que sobreviveram ao caos diário do sistema prisional, mas que foram “assassinados” covardemente por um inimigo invisível: o novo coronavírus. Servidores que morreram sem realizar o sonho da aposentadoria para uma vida longe dos riscos e das tensões experimentadas durante toda a vida profissional. A maioria nem chegou a sonhar com a imunização da categoria, que teve início somente em 5 de abril. Companheiros que ficaram relatam que a demora ao início da vacinação dos profissionais da segurança pública gerava grande aflição e abalava ainda mais a saúde emocional de muitos dos que perderam a vida para a Covid-19. “Além das vidas dos companheiros e dos sonhos interrompidos, ficam as lágrimas dos filhos que choram as perdas de seus pais. São famílias despedaçadas e marcadas pela dor da separação”, lamentou o servidor que prefere não se identificar. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, disse que os números podem ser ainda maiores e que muitos ainda não foram contabilizados em virtude da demora dos resultados e outros, porque os exames foram feitos de forma particular e não na rede credenciada. Ele aponta que essa questão da saúde mental dos servidores já é uma luta de longa data. Barreto relata que, em 2007, o então deputado estadual, Hamilton Pereira (PT) foi autor da Lei 12.622/2007, que instituiu o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária. Segundo a lei, o objetivo do programa é o bem-estar biopsicossocial desses servidores, mediante ações preventivas, visando a manutenção de sua saúde mental, além da assistência integral aos acometidos de transtorno mental. Barreto relata que foi criado um grupo de trabalho na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para se discutir a regulamentação da lei, “mas infelizmente o grupo encerrou os trabalhos sem que tivéssemos conseguido a regulamentação”. Ele destaca que o Executivo nunca teve muita vontade e a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa contra a vontade do governador. “A falta de vontade do governo de São Paulo ao longo de quase três década é de total desprezo para com o sistema penitenciário. Temos a lei, mas não o decreto que a regulamenta”, disse. Diante da falta de amparo governamental, o sindicato buscou por si mesmo um meio de oferecer orientação e atendimento psicológico como forma de diminuir o sofrimento dos servidores e seus familiares. Segundo o presidente, em tempos normais, fora da pandemia, muitos servidores são acometidos pelo uso de drogas e álcool em virtude do estresse do trabalho. Nesses tempos de pandemia, mesmo com o distanciamento social e o sindicato fechado, nós permanecemos em alerta e nossas psicólogas têm feito o atendimento virtual para amenizar essa fase difícil, pois além da doença há o medo, incertezas, dificuldades financeiras, falta de funcionários nas unidades e problemas familiares. Em busca de socorrer os servidores acometidos nesses casos específicos de uso de drogas e álcool, o diretor de Esportes do Sindcop, Carlos Augusto Martins Francisco tem trabalhado em um projeto para a criação de uma clínica de tratamento terapêutico que possa acolher esses funcionários. O diretor conta que sua motivação foi o desejo de preparar um lugar para dar atendimento a esses servidores que, muitas vezes, acabam passando por internação em clínicas comuns, junto a pessoas que estiveram presas. Para evitar esse contato resolveu criar o projeto; no entanto, em virtude da pandemia, foi necessário pausar. A atividade dos policiais penais é um tipo de trabalho que não existe em home office. Eles não pararam durante toda a pandemia, o que os coloca ainda mais em risco de serem contaminados. Ainda mais
Prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco é estendido para 13 de junho
Pela Resolução SAP-69, foram prorrogados os prazos da Resolução SAP-43 e da Resolução SAP-27 Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (1º), a Resolução SAP-69, que estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43 (24-03-2020) e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27 (12-03-2021). O prazo foi estendido para até o dia 13 de junho. A Resolução SAP-43 dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus. A Resolução SAP-43 atinge os servidores da SAP com 60 anos ou mais, bem como aqueles que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Os servidores que se enquadrarem nos critérios acima, deverão comprovar a sua condição de saúde, apresentando atestado médico expedido nos últimos 180 dias, ou cópia de prontuário médico que aponte a patologia. Já a Resolução SAP-27, dispõe sobre a adoção de medidas, temporárias e emergenciais, aplicáveis aos servidores administrativos, classificados nas unidades que especifica, tendo em vista o agravamento do panorama da Covid-19.
SAP constitui comissão para realizar promoção por antiguidade
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Por meio da Resolução SAP-73 (3-6-2021), publicada nesta sexta-feira (4), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) instituiu a Comissão Especial que será responsável pela realização do concurso de promoção por antiguidade, para os policiais penais (agentes de segurança penitenciária). A promoção é referente ao exercício de 2020 e a realização do concurso, que deve ser feito anualmente, já está atrasada. Conforme o artigo 2º, foram designados para a comissão os seguintes servidores: Luciana Harue Matsunaka (Diretor Técnico II), Andrea Fernanda Crudo (Assessor Técnico V), Maria Lúcia Conte Takahashi (Assessor Técnico II), Manoela Aparecida Mortagua Travensolo (Assessor Técnico II), Eliana Barros Sbragia de Souza (Assessor Técnico de Gabinete IV), Gisele Angélica Silveira Rodrigues Rampazzo (Diretor Técnico II) e Katia Cilene Salles (Diretor Técnico II). Confira abaixo a publicação.
Auditoria Cidadã da Dívida realiza seminário virtual a partir de 18 de junho
Os participantes que se inscreverem via formulário eletrônico, receberão certificados. Confira o link para inscrição. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop A associação Auditoria Cidadã da Dívida realiza a partir do próximo dia 11, sempre às sextas-feiras, o seminário “Centralidade do Sistema da Dívida no modelo econômico que amarra o Brasil e a urgência de auditoria integral com participação social”. CLIQUE AQUI para inscrição via formulário eletrônico. Serão dez painéis e os participantes que se inscreverem via formulário eletrônico, receberão certificados. O número de horas exato será computado ao final do evento. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o objetivo é divulgar um breve resgate histórico da atuação da associação durante os 20 anos de luta por transparência e justa distribuição dos recursos públicos. A Auditoria Cidadã da Dívida reforça ainda “a necessidade urgente de realizar auditoria integral da chamada dívida pública, com ampla participação da sociedade, e impulsionar a mudança em direção a outro modelo econômico que garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente”. O seminário virtual será transmitido pelo canal do YouTube da Auditoria Cidadã da Dívida. Serão realizados sempre dois painéis a cada sexta-feira, um às 9h e outro às 19h. O público poderá participar com perguntas por escrito, desde que a pessoa se identifique. Não haverá custo para a participação, no entanto, quem desejar, poderá fazer doação voluntária para apoiar os trabalhos da associação. Basta acessar auditoriacidada.org.br/doação » PROGRAMAÇÃO RESUMIDA Painel 1 – Dia 11/06/2021 às 9 horas ABERTURA – RESGATE HISTÓRICO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA Palestra Magna Homenagem ao autor da emenda que gerou o artigo 26 do ADCT Painel 2 – Dia 11/06/2021 às 19 horas PREMIAÇÃO CONCURSO REDAÇÃO E POST Cerimônia virtual ao vivo, com a participação dos estudantes premiados. Painel 3 – Dia 18/06/2021 às 9 horas ORIGENS DO RENTISMO E SUA RELAÇÃO COM A GERAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA E CRISES Painel 4 – Dia 18/06/2021 às 19 horas POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA E O SISTEMA DA DÍVIDA Painel 5 – Dia 25/06/2021 às 9 horas GERAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA POR MECANISMOS SEM CONTRAPARTIDA: SISTEMA DA DÍVIDA Painel 6 – Dia 25/06/2021 às 19 horas PRIVILÉGIOS DO SISTEMA DA DÍVIDA E O DESMONTE DO ESTADO Painel 7 – Dia 02/07/2021 às 9 horas DÍVIDA DOS ESTADOS E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DA DÍVIDA COMO MECANISMO DE DOMINAÇÃO Painel 8 – Dia 02/07/2021 às 19 horas DÍVIDA DOS MUNICÍPIOS: ATUAÇÃO DO SISTEMA DA DÍVIDA E A NECESSIDADE DE AUDITORIA Painel 9 – Dia 09/07/2021 às 9 horas O PAPEL DAS ENTIDADES POLÍTICAS E MOVIMENTOS SOCIAIS NO ENFRENTAMENTO DO SISTEMA DA DÍVIDA E DO DESMONTE DO ESTADO Painel 10 – Dia 09/07/2021 às 19 horas É HORA DE VIRAR O JOGO, EXIGIR AUDITORIA DE CADA CENTAVO PAGO COM O NOSSO SACRIFÍCIO E IMPLEMENTAR OUTRO MODELO ECONÔMICO JUSTO E SOLIDÁRIO