Pela Resolução SAP-69, foram prorrogados os prazos da Resolução SAP-43 e da Resolução SAP-27
Carlos Vítolo
Imprensa Sindcop
Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (1º), a Resolução SAP-69, que estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43 (24-03-2020) e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27 (12-03-2021). O prazo foi estendido para até o dia 13 de junho.
A Resolução SAP-43 dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus.
A Resolução SAP-43 atinge os servidores da SAP com 60 anos ou mais, bem como aqueles que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
Os servidores que se enquadrarem nos critérios acima, deverão comprovar a sua condição de saúde, apresentando atestado médico expedido nos últimos 180 dias, ou cópia de prontuário médico que aponte a patologia.
Já a Resolução SAP-27, dispõe sobre a adoção de medidas, temporárias e emergenciais, aplicáveis aos servidores administrativos, classificados nas unidades que especifica, tendo em vista o agravamento do panorama da Covid-19.
