COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL: Monitoramento aponta morte de 272 servidores e mais de 24 mil casos confirmados
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Sobreviver à dura rotina de trabalho no sistema prisional não é para qualquer um. Sobreviver ao caos e ter como pano de fundo a pandemia e os riscos impostos pelo novo coronavírus, é coisa de herói moderno. Se isso não é o caos, o que então será? Os últimos dados apontados pelo monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicados ontem, quarta-feira (30), destacam que 272 servidores do sistema prisional morreram vítimas de Covid-19. O levantamento aponta ainda que até agora foram registrados 24.088 casos confirmados entre os servidores. Quando somados os números entre servidores e pessoas presas, os dados chegam a 514 mortos. A soma de casos confirmados atinge a marca de 87.420. Entre os presos, são 242 óbitos e 63.332 casos confirmados. No Estado de São Paulo, o último boletim da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), de quarta-feira (30), aponta que já morreram 116 servidores do sistema prisional. Confira abaixo os dados.
SAP estabelece 7 de julho para retorno dos servidores do grupo de risco
Diário Oficial deste sábado publicou os procedimentos de retorno às atividades dos servidores afastados em virtude da pandemia Carlos Vítolo Imprensa Sindcop A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (3), os procedimentos que estabelecem o retorno das atividades dos servidores do grupo de risco, afastados em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Leia no DOE. De acordo com o Artigo 1º da Resolução SAP-92, os servidores enquadrados nos grupos de risco – afastados preventivamente pela Resolução SAP-43 (24-03-2020) – ficam convocados a retornar ao trabalho a partir do próximo dia 7 de julho. Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, por meio da publicação, a convocação considera o cronograma de imunização do Plano Estadual de Imunização do estado de São Paulo, baseado em faixas etárias e em categorias profissionais; também considera a inclusão dos servidores da SAP no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, além do contingente ter recebido a primeira e a segunda dose da vacina e estarem no rol de atividades essenciais. A convocação abrangerá os servidores que se enquadrem nas seguintes hipóteses: I – que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a COVID-19, havendo transcorrido ao menos 20 dias da aplicação da segunda dose; II – que, mesmo atendendo aos critérios estabelecidos para a vacinação realizada no âmbito da Pasta ou no âmbito do Plano Estadual de Vacinação, tenham se recusado/optado por não receber o imunizante, sem a apresentação de justificativa médica. De acordo com a resolução, os servidores enquadrados nos incisos I e II, que não apresentarem justificativa válida e deixarem de retornar ao trabalho no prazo estabelecido, “estarão sujeitos à apuração de responsabilidade administrativa, concomitante à cessação do afastamento preventivo, iniciando-se o lançamento de faltas injustificadas”, descreve. No caso das servidoras gestantes, mesmo que vacinadas, deverão permanecer afastadas preventivamente. “A servidora gestante cuja demanda de serviços assim recomendar, poderá ser colocada em trabalho remoto, a critério do dirigente do órgão, desde que devidamente justificado”. Conforme a publicação da SAP no DOE, é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação, por parte de todos os servidores a seu superior imediato, tanto da primeira quanto da segunda dose, sob pena de incorrer em falta funcional. Segundo o Artigo 4º da publicação, os servidores afastados preventivamente pela Resolução SAP-43, que ainda não foram alcançados pela vacinação e que a faixa etária ainda não foi inserida no Plano Estadual de Imunização, permanecerão em afastamento até que sejam devidamente imunizados. “Os servidores especificados no caput deverão retornar ao trabalho conforme o alcance do plano de imunização, respeitando-se a sua faixa etária, seguindo os demais critérios da presente resolução. Caberá ao superior imediato acompanhar o andamento da vacinação de seus subordinados, inclusive solicitando os comprovantes de imunização”, descreve o documento. Resolução estende prazo de afastamento até 6 de julho A SAP também publicou neste sábado a Resolução SAP-93, que estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27. O prazo foi estendido para até o dia 6 de julho. A Resolução SAP-43 dispõe sobre o prazo de afastamento dos servidores do sistema prisional de São Paulo, que fazem parte do grupo de risco, e que requer procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus. Já a Resolução SAP-27, dispõe sobre a adoção de medidas, temporárias e emergenciais, aplicáveis aos servidores administrativos, classificados nas unidades que especifica, tendo em vista o agravamento do panorama da Covid-19. Artigo 1º – Fica estendido, até 06-07-2021, o prazo a que alude: I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020, ressalvando os casos não abrangidos pela Resolução SAP-92, de 2 de julho de 2021, que terá o período estendido até 15-07-2021. Artigo 2º – Fica estendido, até 15-07-2021, o prazo a que aludem: I – o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020; II – o artigo 6º da Resolução SAP-27, de 12-03-2021. Artigo 3º – Aquele que não se enquadrar nos critérios de retorno ao trabalho, nos termos da Resolução SAP-92, de 2 de julho de 2021, poderá ser colocado em trabalho remoto, a critério do dirigente de cada órgão, desde que devidamente justificado e que a demanda de serviços a cargo do servidor assim recomendar.
Inscrições para concurso de promoção por antiguidade começam em 15 de julho
O concurso é para policiais penais (ASP) das classes II a VI. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Começam no próximo dia 15 de julho as inscrições para o concurso de promoção por antiguidade, referente a 2020, para os policiais penais (Agentes de Segurança Penitenciária – ASP) das classes II a VI. A informação foi publicada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6). Confira a publicação no DOE. De acordo com a publicação, as inscrições deverão ser efetuadas no sistema de promoção http://10.200.45.10 de 15-07-2021 a 20-08-2021. Poderão se inscrever os policiais penais que tiverem cumprido o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício na respectiva classe, a partir da data da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até 30-06-2020. Os recursos humanos das unidades prisionais deverão realizar a contagem de tempo dos servidores e verificar quem preenche os requisitos exigidos para a promoção. Os órgãos também deverão efetuar a inscrição dos que estiverem em condições de participar do certame. A classificação final será publicada no Diário Oficial, contendo somente os nomes dos servidores que serão promovidos. “A promoção dos Agentes de Segurança Penitenciária far-se-á por ato específico do Secretário da Pasta, através de publicação no Diário Oficial do Estado, e produzirá efeitos pecuniários a partir de 1º/07/2020, conforme dispõe o artigo 15 do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009”, descreve o item 8.1 da publicação.
Visitas presenciais nas unidades prisionais recomeçam no próximo final de semana
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop As visitas presenciais nos 178 presídios do sistema prisional de São Paulo serão retomadas no próximo final de semana, dias 10 e 11, sábado e domingo. A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) no site e nas redes sociais da Pasta, além de publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7). De acordo com publicação do site da SAP, deverão ser seguidas para a retomada das visitas presenciais, entre elas, a restrição de apenas uma pessoa por preso. A visita deverá estar cadastrada no rol de visitas e ser maior de 18 anos. Visitantes com 60 anos ou mais, ou ainda integrantes de grupo de risco, somente poderão entrar se apresentarem comprovante de vacinação para Covid-19. “A visitação está limitada a maiores de 18 anos, sendo que pessoas com 60 ou mais ou integrantes de grupo de risco poderão entrar somente se apresentarem comprovante de esquema vacinal completo para Covid-19 e após o período de, ao menos, 20 dias da aplicação da segunda dose, ou quando for caso, da dose única. Para as que tiverem entre 18 e 59, não haverá exigência de comprovante de vacinação”, descreve o texto. De acordo com o Sindcop, o retorno das visitas presenciais ainda representa um alto risco de difusão do novo coronavírus. “A principal preocupação do Sindcop neste momento, é que, embora os servidores já tenham sido vacinados em sua maioria, os sentenciados ainda não foram. Não tenho notícias de que a população carcerária tenha sido vacinada ao menos com a primeira dose”, disse o presidente da instituição, Gilson Pimentel Barreto. O policial penal e sindicalista aponta ainda que, da mesma forma, os visitantes também ainda não foram vacinados, principalmente considerando a questão da faixa etária, pois a população em geral ainda não está vacinada em cem por cento. A vacinação está sendo feita por faixa etária. Acredito que para este final de semana não tem previsão para [vacinar] esse público que frequenta os presídios”, disse Barreto. O presidente argumentou ainda que, “mesmo com as duas doses da vacina, não se impede que se contraia a Covid-19. Temos notícias de colegas do sistema penitenciário, que mesmo tendo tomado as duas doses da vacina, contraíram a doença novamente, e inclusive houve caso fatal.” Ele também aponta que no momento é preciso que toda a categoria permaneça atenta e que se perceberem irregularidades que procurem os sindicatos para fazer denúncia. “Vamos continuar atentos. Temos várias ações judiciais em curso, e pedimos que a categoria, ao perceber que não estão sendo cumpridos o mínimo de segurança nas unidades, com relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs), que procurem os sindicatos e denunciem. No momento, só podemos permanecer vigilantes, no entanto, se precisar voltar a acionar o Judiciário ou outros órgãos, vamos continuar fazendo”, finalizou Barreto. Em relação ao período, as visitas presenciais serão realizadas no máximo em duas horas: das 9h às 11h e das 13h às 15h. Os períodos serão divididos entre os finais das matrículas dos presos (pares e ímpares) e de pavilhões (pares e ímpares). De acordo com o site da SAP, “a visitação em determinada unidade poderá ser suspensa temporariamente, diante da presença de cenário adverso em relação a novos casos de Covid-19”.
Dia do Policial Penal AEVP – 13 de Julho
Doria suspende home office e manda servidores públicos retornarem ao trabalho presencial
Para os policiais penais e demais servidores do sistema prisional, a determinação já havia ocorrido desde quarta-feira da semana passada. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop “De fato nós suspendemos o home office (…). Vamos voltar ao trabalho”. Foi assim que o governador João Doria (PSDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (14) a suspensão do home office para os servidores do estado. O home office foi adotado pelo governo desde março do ano passado em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus. De acordo com o governo, a única exceção é para funcionários que tenham comorbidades e que ainda não foram imunizados contra a Covid-19. “Fora disso, é voltar ao trabalho, voltar à normalidade”, disse Doria. O anúncio do retorno ao trabalho presencial foi feito durante a coletiva de imprensa da liberação de doses da vacina Coronavac ao Programa Nacional de Imunização (PNI). Segundo o governo, irá ocorrer uma redução do número de casos e, com isso, os servidores poderão voltar ao trabalho presencial com os devidos cuidados. “Isso nos permite tomar essa decisão em absoluta segurança”, afirmou Doria. Sistema prisional No caso dos servidores do sistema prisional, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) determinou, já desde quarta-feira da semana passada (7), o retorno de policiais penais e demais funcionários que se enquadram no grupo de risco, que estavam afastados em virtude da pandemia. Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, por meio de publicação no Diário Oficial, a convocação dos servidores considerou o cronograma de imunização do Plano Estadual de Imunização do estado de São Paulo, baseado em faixas etárias e em categorias profissionais. Ainda conforme a publicação, a inclusão dos servidores da SAP no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 foi outro fator, além do contingente ter recebido a primeira e a segunda dose da vacina e estarem no rol de atividades essenciais.
Sindcop firma parceria com empresa de equipamentos para eliminar vírus, fungos e bactérias
Laudo da Unicamp aponta que o equipamento gerador de ozônio, poderá ser recomendado para o combate ao grupo coronavírus. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Através de mais uma parceria do Sindcop, desta vez com a empresa Ozoxx, os filiados do sindicato podem adquirir o equipamento gerador de ozônio, ozoxx ar. De acordo com a empresa, em mensagem enviada ao Sindcop, o ozoxx, a partir de 15 minutos, elimina 90,9% dos vírus, fungos e bactérias, enquanto que, a partir de 30 minutos, elimina 99,9%. O site da empresa, www.ozoxx.com.br, destaca que o ozoxx ar é um aparelho eletrônico que, através de uma reação eletroquímica, produz a molécula de ozônio a partir do oxigênio presente no ar, liberando a mesma no ambiente. O gerador foi projetado para transformar o oxigênio em ozônio a partir do próprio ar ambiente. Conforme descrição do manual de uso do equipamento, o ozônio (O3), é um gás, cuja matéria prima é o oxigênio (O2). “O O3 é um oxidante extremamente forte, perde apenas para o flúor. Se comparado ao cloro o ozônio é 50 vezes mais eficiente, na oxidação, por ser 50% mais forte, aproximadamente 3.100 vezes mais rápido e 100 vezes mais solúvel, não penetra na matéria e principalmente não deixa resíduo”, descreve o documento. Um texto disponibilizado no site da empresa, “O ozônio neutraliza o coronavírus”, destaca que, “segundo pesquisa desenvolvida pela Fujita Health University, em Toyoake, no Japão, afirma que o gás ozônio em concentrações de 0,05 a 0,1 ppm (partes por milhão), que são níveis considerados inofensivos para os humanos, pode eliminar o vírus da Covid-19.” A empresa encaminhou ao Sindcop um laudo de eficácia do equipamento, elaborado pelo laboratório de virologia do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). De acordo com o documento, o laboratório apontou as seguintes conclusões: Considerando que houve inativação de até 99,9% da contaminação viral é possível concluir que o equipamento Gerador de Ozônio OZOXX-AR foi eficaz na destruição de partículas virais. Portanto, os resultados do equipamento Gerador de Ozônio OZOXX-AR, poderá ser recomendado para o combate ao grupo Coronavírus (incluindo a COVID-19), e assim auxiliar na eliminação de Coronavírus no ar/ambiente. O equipamento ligado e mais 20 minutos desligado inativou 99% o Coronavírus testado. A emissão de Ozônio do equipamento em contato com as células L929 (sem vírus) in vitro mostrou que o equipamento OZOXX foi pouco tóxico às células testadas, ou seja, foi tóxico somente até a diluição 10^1. Pela parceria firmada entre Sindcop e a Ozoxx, os filiados do sindicato terão descontos especiais na compra do equipamento. Serviço: os interessados deverão entrar em contato com Sidney (que irá atender especialmente os filiados) pelo telefone (14) 98800-0427.
Curso a distância oferecido pela EAP para policial penal está disponível em plataforma
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Teve início nesta segunda-feira (19), às 9h, o curso “A importância da atividade física na área da segurança – Parte 2: Exercícios para fazer no local de trabalho.“ O curso, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), é oferecido pela Escola de Administração Penitenciária (EAP) e estará disponível até às 16h de 24 de setembro. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o objetivo é apresentar exercícios físicos práticos, que possam ser realizados no local de trabalho e que auxiliam o servidor a evitar o desgaste físico e mental durante a rotina funcional. O curso tem carga horária de 1h e poderá ser utilizado como pré-requisito ou pontuar para promoção por merecimento. A plataforma www.ead.eap.sp.gov.br, deverá ser utilizada com login e senha. O login é o número do CPF do aluno, escrito com ponto e traço. (Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx). Em relação à senha, é a mesma utilizada em cursos anteriores. Acesse ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), clique em curso, “A importância da atividade física na área da segurança – Parte 2: Exercícios para fazer no local de trabalho – Programa Agente em Foco/2021”, depois no ícone “inscreva-me”. Os policiais penais que nunca acessaram a plataforma, deverão encaminhar e-mail para atendimentoead@eap.sp.gov.br, e solicitar login e senha. Para ser aprovado, o aluno deverá acessar todos os blocos do curso e preencher a avaliação de reação. Cada aluno deverá emitir seu certificado, que também poderá ser salvo em pdf.
MJ realiza pesquisa sobre qualidade de vida dos profissionais de segurança pública
Diversos policiais penais disseram que não receberam nenhum link para o acesso à pesquisa. A reportagem do Sindcop entrou em contato com o Ministério da Justiça, que disse que os formulários foram enviados para os e-mails fornecidos SAP. Carlos Vítolo Imprensa Sindcop (com informações do Ministério da Justiça) Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer levantar informações sobre saúde, segurança, valorização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública e defesa social de todo o país. A pesquisa está sendo realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa teve início em 20 de maio e, de acordo com o MJ, o diagnóstico terá duração de três meses. “Precisamos conhecer as características e necessidades do profissional que está na ponta, trabalhando para proteger a população”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Segundo o ministro, “a partir das informações coletadas, construir políticas públicas baseadas em evidências para valorizar e dar qualidade de vida aos profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).” Informações do Ministério da Justiça apontam que os profissionais receberão, via e-mail, um link da pesquisa. Também destaca que a “pesquisa ficará disponível por um período de três meses aos profissionais do Departamento Penitenciário Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e, nas Unidades Federativas, das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares, das Polícias Civis, das Polícias Técnico-Científicas e das Polícias Penais”. No entanto, diversos policiais penais disseram ao Sindcop que não receberam nenhum link para o acesso à pesquisa. A reportagem do Sindcop entrou em contato com o Ministério da Justiça em busca de informações sobre o envio do link aos policiais penais. Em resposta à reportagem, a Assessoria de Comunicação Social, do gabinete do ministro, encaminhou uma nota informando que foram enviados para os profissionais das instituições que aderiram à pesquisa. A nota destaca ainda que, em relação aos policiais penais do estado de São Paulo, os formulários foram enviados para os e-mails fornecidos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Confira a nota do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que os e-mails referentes à “Pesquisa Nacional sobre a Valorização dos Profissionais de Segurança Pública” já foram enviados para os profissionais das instituições que aderiram à pesquisa. No caso dos policiais penais do estado de São Paulo, os formulários foram enviados para os e-mails dos profissionais fornecidos pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado. O Ministério esclarece ainda que muitos profissionais em todo o país já receberam e responderam a referida pesquisa.” (Atenciosamente, Raquel Coelho). Segundo o Ministério da Justiça, os dados coletados vão fomentar as ações do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social (Pró-Vida). Com a Lei nº 13.675/2018, o programa passou a fazer parte dos meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Solicitação de nota da SAP: a reportagem enviou pedido de nota sobre o assunto para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e aguarda resposta. Até a publicação da reportagem ainda não tínhamos a posição da secretaria.
SINDCOP convoca Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas referente a 2020
O SINDCOP (Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista) realiza na próxima quinta-feira (22), uma Assembleia Geral Ordinária, com o objetivo de deliberar sobre a prestação de contas da entidade, referente ao ano de 2020. A reunião terá início às 19h, em primeira convocação, ou às 19h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes. O edital de convocação foi publicado no jornal Agora SP, de circulação estadual, no último sábado (17), página B8. De acordo com o edital, está convocada toda a categoria dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista dos Municípios de Assis, Avaré, Bauru, Marília, Mirandópolis, Pirajuí, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e São José do Rio Preto. Serviço: a Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas 2020, acontece na sede do SINDCOP, em Bauru, na Rua Manoel Bento Cruz, 13-45, Centro. Gilson Pimentel Barreto – Presidente do SINDCOP Confira o edital publicado no jornal Agora SP: