Contenção de Covid 19 feito por Doria no sistema prisional é “fake”
Havia uma semana que policiais penais vinham alertando que algo “estranho” estava ocorrendo no sistema prisional paulista e que as unidades corriam o risco de “quebrar”. Porém, como sempre, não foram ouvidos. Essa “estranheza” somada às medidas de contenção do Covid 19 resultou nos tumultos e evasões que ocorrem no último dia 17 de março. Mais uma vez o governo esperou acontecer, para depois tomar providências mínimas para garantir a segurança do servidor e da população.A pandemia do Covid 19 não justifica tanto descaso com o servidor. A falta de valorização a vida dos policiais penais ficou evidente quando a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) decidiu cancelar as saidinhas de Páscoa, na última segunda-feira, sem nenhum planejamento e ignorando os movimentos dentro das unidades.É claro que o clima tenso que já vinha sendo notado em algumas unidades resultaria em tumultos e evasões. Não é preciso ser conhecedor do sistema prisional para prever situações como as que ocorreram nas unidades prisionais de Mirandópolis, Centro de Ressocialização (CR) de Sumaré, Tremembé, Porto Feliz e no CPP de Mongaguá, no litoral de São Paulo. Nesta última policiais penais foram feitos de reféns.Por pura sorte, os protestos dos presos não prosperaram e os servidores feitos de refém saíram com vida. Mas, o perigo não terminou. O caos está apenas no começo.Também não é preciso ser especialista para prever que, entre todos os servidores do estado, os policiais penais estão entre os que pagarão preços altos por causa dessa pandemia. Quando o Covid 19 chegar ao ambiente insalubre das unidades prisionais, quem estará na linha de frente dessa guerra sanitária serão os servidores e servidoras do sistema penal.Nos próximos dias e meses, além de sorte os policiais penais vão precisar de muita fé e coragem. A defasagem de servidores que já é gritante aumentará ainda mais, por causa das medidas de contenção tomadas pelo governo para isolar o Covid 19.Já ficou provado que os quadros atuais de servidores das unidades onde foram registrados tumultos não foram suficientes para evitar a evasão em massa de presos. Imagine o que irá ocorrer depois que os servidores com mais de 60 anos deixarem seus postos, junto com os que têm direito a férias, entre outros.Isolar os presos não é suficiente. É preciso mais servidores para cuidar desses presos.E quando servidores que estiverem em trabalho forem contaminados com Covid 19? Quem vai ficar dentro das unidades trabalhando numa situação atípica, sendo obrigados a socorrer presos contaminados, levá-los a enfermaria e hospitais? Quem vai garantir a segurança da população quando a situação piorar, quando estes presos precisarem de atendimento médico fora das unidades?Governador João Doria, o senhor pode responder estas perguntas?O governo até pode afirmar que isso é uma previsão catastrófica, distante da realidade. Mas, nós do SINDCOP que trabalhamos na defesa do servidor e os policiais penais que estão dentro das unidades sabemos que isso é a realidade do sistema prisional paulista.Mas isso ainda parece pouco para chamar a atenção de um governo, que não entende a extensão do problema e que não acena com nenhum ato de humanidade para preservar a vida destes servidores e promover a segurança da população.É urgente a necessidade de o governador João Doria tomar atitudes que garantam a segurança e que evitem que estes problemas ultrapassem os muros das unidades. Entre essas ações está o aumento imediato de número de servidores para prestarem serviços nas unidades. Isso pode ser feito por meio do chamamento dos aprovados em concursos nos últimos anos.Não existe mágica! O número de servidores do sistema prisional paulista não é suficiente para atender as unidades superlotadas, que dirá numa situação de crise. Os policiais penais não podem pagar essa conta sozinhos.Nós, do SINDCOP, alertamos o governo sobre a situação do sistema penal diante da pandemia do Covid 19 e cobramos um posicionamento a respeito.O sistema penal tem suas peculiaridades e necessita com urgência de um planejamento, para enfrentar essa crise, que seja elaborado pelos representantes dos servidores e pelo governo. Caso João Doria, mais uma vez, ignore o problema, a população vai sentir na pele o resultado de um sistema de segurança pública e sanitária “fake”.O momento pede unidade dos policiais e penais e confiança no sindicato que o representa. Apesar do “isolamento” recomendado para contenção dessa pandemia, estamos trabalhando e buscando soluções para que os traumas dessa crise na vida de servidores do sistema prisional sejam mínimos.
SINDCOP pediu suspensão de visitas e de saidinha e afastamento de servidores de grupo de risco
Inês Ferreira O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto informou que o sindicato está tomando todas as providências possíveis para garantir a segurança sanitária dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional paulista, por causa da pandemia do Covid 19. Entre essas medidas, constou o pedido de suspensão das vistas de presos e das saídas temporárias de Páscoa de presos regime semiaberto. Conforme o presidente, na segunda-feira (16), o SINDCOP protocolizou ofício para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) fazendo diversas solicitações para a prevenção do contágio do Covid 19. No ofício, o sindicato, também solicitou o afastamento imediato das servidoras que estão grávidas, demais servidores portadores de doenças graves e de grupos de risco. O sindicato também pediu a SAP que forneça material de proteção individual para servidores de todos os setores, como luvas e máscaras e álcool gel. Ação coletiva na Justiça O SINDCOP também ingressou com ação coletiva na Justiça, com pedido de Tutela de Urgência, para que a Secretaria da Administraçao Penitenciária tome providências mais efetivas na prevenção ao Covid 19 nos presídios. A ação foi distribuída na segunda-feira (16), e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, em São Paulo. Os pedidos de providência são: a) fornecer equipamentos de EPIs e materiais necessários de proteção individual e coletivo aos seus servidores;b) suspenda as visitas aos presos, por prazo determinado e, advogados e defensores públicos passem por triagem na entrada nas Unidades;c) isolamento de presos – em caso de contaminação de preso que o mesmo seja imediatamente isolado em local próprio e seguro, para tratamento e evitar contaminação e,d) afastamento de servidores em caso de sintomas – de forma excepcional, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19 e receberem atestado médico externo. Em tais casos, o servidor deveráentrar em contato telefônico com a respectiva unidade e enviar cópia digital do atestado por e-mail.e) suspensão das audiências em procedimentos disciplinares. Na ação, o SINDCOP argumenta que a SAP não tem dado a efetiva atenção à proteção dos servidores, diante da potencial possibilidade de contaminação pelo COVID 19, limitando-se a triagem de visitas e advogados de forma superficial (febre, tosse, espirro) no ingresso às unidades prisionais. “As medidas até então tomadas não protegem os servidores do sistema prisional, estando os mesmos, com as visitas liberadas, vulneráveis a contraírem a doença. As medidas até então tomadas são superficiais, paliativas, sem a efetividade necessária à prevenção do risco”, pontua o sindicato. Audiências suspensas A Procuradoria de Procedimentos Disciplinares decidiu suspender todas as audiências designadas entre os dias 17 de março e 17 de abril, devido ao Coronavírus. A informação foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, ontem (17). A decisão afeta filiados do SINDCOP que tenham audiências de processos administrativos e sindicâncias na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD) marcadas para o período. De acordo com comunicado, a audiências serão remarcadas assim que possível.
Coronavírus: SINDCOP suspende atendimento presencial
Todos os prazos judiciais e administrativos foram suspensos, e a situação não deverá afetar filiados com processo em andamento O SINDCOP vai suspender o atendimento presencial aos filiados em sua sede, em Bauru, e nas subsedes e pontos de apoio em todo estado. A suspensão se inicia amanhã (19) e deve durar 30 dias. O retorno previsto das atividades se dará no dia 20 de abril. A medida visa colaborar na prevenção e contenção do novo Coronavírus (Covid 19) e preservar a saúde dos filiados, funcionários e representantes do SINDCOP. Toda a estrutura de assessoria jurídica do SINDCOP continuará trabalhando de maneira remota. Os atendimentos jurídicos continuarão sendo feitos por telefone, whatsapp e email. É importante lembrar que já foram suspensos todos os prazos judiciais e da esfera administrativa, então a suspensão dos atendimentos presenciais no sindicato não deverá afetar a situação de filiados com processo em andamento. A decisão do SINDCOP atende recomendações do Ministério da Saúde e do Centro de Contingência do Coronavírus do Governo de São Paulo. O SINDCOP disponibiliza a seguir os contatos do presidente da entidade, Gilson Pimentel Barreto, e dos advogados, administrativo e representantes do sindicato, para ligação em caso de emergência ou necessidade do filiado. Gilson Pimentel Barreto – 14 99783-8678 (presidente) Advogado Wesly Gimenez – 14 99797-5290 (Bauru) Advogado Isael Tuta – 14 99634-5432 (Bauru) Whatsapp Jurídico – (14) 99692-4544 E mail Jurídico – sindcop.juridico@gmail.com Administrativo – (14) 99748-7006 (sede) Representantes: Almostante Albuquerque – 14 99708-4486 (Bauru) José Claudio – 14 99723-4252 (Presidente Venceslau) Daniel Simonas – 17 98111-2646 (São José do Rio Preto) Fátima Regina – 19 99331-3546 (Campinas) Sérgio Dias – 14 99631-2364 (Cerqueira César) Carlos Neves – 16 99711-0985 (Pirajuí) Rogerio Muller – 14 99742-1414 (Marília) Eliseu Carlota – 16 99753-6956 (Ribeirão Preto) Eduardo Piotto – 14 99876-0434 (Bauru) Amauri Horne – 14 99715-5670 (Bauru) Fernando Gonçalves – 14 99712-9265 (Pirajuí) Aparecido Leandro – 14 98118-8070 (Bauru) Rodrigo Cavalcante – 18 99611-6077 (Presidente Prudente) Ana Paula Campesi – 18 99731-7871 (Presidente Prudente)
SAP define restrições mas não suspende visitas a presos
Resolução foi publicada hoje no DO; A partir deste sábado poderá entrar nas unidades apenas uma visita por preso A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) vai restringir o aceso das visitas a presos nas unidades prisionais paulistas, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid 19). A partir deste sábado (21), poderá entrar nas unidades apenas um visitante por preso. Não será permitida a entrada de visitante menor de idade ou que tenha mais de 60 anos de idade. Pessoas que façam parte do grupo de risco do Covid 19, como diabéticos, hipertensos, quem tem insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica e doença cardiovascular também serão proibidos de entrar nas cadeias. A Resolução SAP-40 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19) e poderá ser reavaliada, a depender da situação da saúde pública no estado. A SAP determina que seja feita uma triagem nas visitas, antes do ingresso nas unidades, “oportunidade em que os visitantes com sintomas de enfermidades terão a entrada proibida”. Ação coletiva na Justiça O SINDCOP também ingressou com ação coletiva na Justiça, com pedido de Tutela de Urgência, para que a Secretaria da Administraçao Penitenciária tome providências mais efetivas na prevenção ao Covid 19 nos presídios. A ação foi distribuída na segunda-feira (16), e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, em São Paulo. Os pedidos de providência são: fornecer equipamentos de EPIs e materiais necessários de proteção individual e coletivo aos seus servidores; suspenda as visitas aos presos, por prazo determinado e, advogados e defensores públicos passem por triagem na entrada nas Unidades; isolamento de presos – em caso de contaminação de preso que o mesmo seja imediatamente isolado em local próprio e seguro, para tratamento e evitar contaminação e, afastamento de servidores em caso de sintomas – de forma excepcional, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19 e receberem atestado médico externo. Em tais casos, o servidor deverá entrar em contato telefônico com a respectiva unidade e enviar cópia digital do atestado por e-mail. suspensão das audiências em procedimentos disciplinares. Na ação, o SINDCOP argumenta que a SAP não tem dado a efetiva atenção à proteção dos servidores, diante da potencial possibilidade de contaminação pelo COVID 19, limitando-se a triagem de visitas e advogados de forma superficial (febre, tosse, espirro) no ingresso às unidades prisionais. “As medidas até então tomadas não protegem os servidores do sistema prisional, estando os mesmos, com as visitas liberadas, vulneráveis a contraírem a doença. As medidas até então tomadas são superficiais, paliativas, sem a efetividade necessária à prevenção do risco”, pontua o sindicato.
Policiais penais de Prudente reclamam que penitenciária não tem máscaras nem álcool gel para proteção contra novo Coronavírus
Falta dos materiais na unidade prisional tem gerado grande preocupação entre os policiais penais e demais servidores. Falta de álcool gel e máscaras tem gerado grande preocupação entre os policiais penais e demais servidores Carlos Vítolo Policiais penais da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura”, de Presidente Prudente, reclamaram junto à direção da unidade sobre a falta álcool gel e máscaras para proteção dos servidores contra a pandemia provocada pelo novo coronavírus, conhecido oficialmente como COVID-19. Um dos policiais penais de Presidente Prudente manteve contato com a reportagem do SINDCOP e relatou que a falta de álcool gel e máscaras ocorre em várias unidades prisionais. “A gente pede na enfermaria e eles disseram que está em falta”, disse o policial penal que pediu para não ser identificado. A reportagem encaminhou e-mail à direção da unidade, às 10h48 de quarta-feira (18), solicitando informações sobre os materiais de proteção e para saber quando serão disponibilizados aos servidores. O policial penal disse que a falta de álcool gel e de máscaras na unidade prisional tem gerado grande preocupação entre os policiais penais e demais servidores. Até o fechamento da reportagem, quinta-feira (19), às 9h58, a direção da unidade não havia respondido. No início da tarde desta quarta-feira (18), o policial penal entrou novamente em contato com a reportagem para informar que, após diversas reclamações e contato com o sindicato, a enfermaria comunicou que foi feito o pedido de álcool gel e máscaras, e agora resta aguardar chegar. Os sintomas clínicos do novo coronavírus são principalmente respiratórios e se assemelham a uma gripe ou resfriado comum. Também são sintomas febre, tosse e dificuldade para respirar. Suspensão da saída temporária Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), informou que as saídas temporárias dos sentenciados do regime semiaberto, que estavam previstas para ocorrer desde ontem, terça-feira (17), até o dia 23 de março, foram suspensas. Segundo a nota, “retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados”, descreve. A SAP destaca que o Poder Judiciário interrompeu momentaneamente as saídas temporárias para assegurar a concessão do benefício em data oportuna. O governo estadual criou um centro de contingência para monitorar e coordenar ações contra a propagação do novo coronavírus. Foram anunciadas medidas emergenciais que deverão ser praticadas durante a pandemia. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS Trabalho de casa: Funcionários públicos estaduais com mais de 60 anos passarão a trabalhar de casa, exceto os das áreas da Saúde e Segurança Pública e outras áreas de serviços essenciais (Fundação Casa, Administração Penitenciária e Sabesp) Férias a servidores: Decretação imediata de férias e licença-prêmio para todos os funcionários que têm direito neste momento, exceto os servidores de áreas essenciais como Saúde e Segurança Pública Veto a viagens: Corte imediato de viagens nacionais e internacionais de servidores públicos a trabalho, abrindo exceções somente em casos emergenciais. Profissionais da Saúde: Suspensão por 60 dias de férias de profissionais de saúde da rede estadual. O objetivo é ter equipes completas para o atendimento aos pacientes que procurarem as unidades de saúde. Novos leitos: Abertura de 1.000 novos leitos de UTI, sendo 600 na capital pela rede municipal e 400 pelo Governo em todo Estado. Testes: Compra de kits diagnósticos com capacidade para até 20 mil testes, 200 aparelhos respiratórios e estoques de materiais como máscaras, luvas e higienizadores em gel. Espaços fechados: Museus, bibliotecas e centros culturais estaduais serão fechados por 30 dias. Os 153 Centros de Convivência do Idoso também serão fechados por 60 dias. Eventos suspensos: Por 30 dias (a partir de 16 de março), estão suspensos todos os eventos públicos estaduais que venham a agrupar pessoas em qualquer número – antes, havia tolerância a atos com até 500 pessoas. Escolas estaduais: Fechamento gradual das escolas estaduais em todo o Estado entre os dias 16 e 23 de março, a partir de quando as aulas serão totalmente suspensas. Espaços privados e eventos de cunho privado: Embora o Estado não tenha determinado proibição administrativa ou punições, o Governo recomenda o fechamento temporário de cinemas, teatros e casas de espetáculos. Recomenda também a suspensão de eventos públicos que provoquem aglomeração, independentemente do número de pessoas. Restrição de acesso a órgãos públicos: Regulação do fluxo de entrada da população nas repartições públicas estaduais para evitar aglomerações nestes locais, como os 76 postos do Poupatempo, os 58 Restaurantes Bom Prato, os postos do Detran e os 17 postos dos Centro de Integração da Cidadania Serviços online: Maximização do emprego de meios virtuais para dispensar o atendimento pessoal na prestação de serviços à população.
Visitas estão suspensas nas penitenciárias do Oeste Paulista por causa do coronavírus
Descumprimento aplicará multa diária de mais de 1 milhão. SINDCOP também havia ingressado com uma ação coletiva, mas a Justiça negou o pedido. O Departamento Jurídico do sindicato vai peticionar a juntada da liminar para que seja reavaliada a decisão Carlos Vítolo Uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, suspendeu as visitas a presos em 45 unidades prisionais da região Oeste do Estado de São Paulo, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste). Atualmente, o Estado possui 176 unidades prisionais. A interrupção das visitas nas unidades prisionais da região Oeste se deu em decorrência da pandemia do novo coronavírus e o pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação ajuizada no Fórum de Presidente Prudente, pelos promotores de Justiça Marcelo Creste e Mário Coimbra. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fez postagem em uma rede social ontem (quinta-feira, 19), apelando para que o governo do Estado suspendesse as visitas aos presos em virtude da pandemia. “Confiamos no bom senso e na humanidade do governo do Estado de SP, que deverá suspender TODAS as visitas no sistema prisional a partir desse fim de semana”, postou Gakiya. Na decisão, o juiz citou a postagem do promotor. Gakiya argumentou que são mais de 235 mil presos e se cada um receber uma visita, “correremos um risco muito grande de espalhar o vírus no sistema prisional, com dificuldades extremas de isolar presos possivelmente infectados num sistema superlotado, sem falar no risco dos profissionais da secretaria de administração penitenciária”. Caso haja descumprimento da decisão, a Justiça aplicará pena de multa diária de mais de 1 milhão. (R$ 1.045.000,00). A decisão judicial destaca que, “aliás, incompreensível como que, diante da pandemia, com medidas restritivas de direitos adotadas mundo afora, somente vistas em filmes de ficção, o Governo de São Paulo ainda não tenha tomado medida tão necessária com a da suspensão de visitas nas Unidades Penais. Famílias estão se isolando, pessoas estão se mantendo reclusos de seus lares, comércio fechando, aulas interrompidas, fronteiras fechadas, atendimentos édicos não urgentes (ambulatoriais e eletivos) suspensos, força publica evacuando praias, praças, suspensão de transportes e a se perder a conta de tantas medidas excepcionais tomadas, todas voltadas a um bem maior, o da preservação da vida, da saúde, e o Governo de São Paulo fica impassível com a questão das visitas nos presídios! Por quê?”, descreve o texto “Não quer ver, o Estado, que a continuidade da visitação implica na continuidade do transporte de famílias de várias regiões do estado, todas a se reunir num local de recolhimento forçado de centenas de pessoas, a se formar uma condição propícia a concorrer para a disseminação estadual do vírus”, relata o juiz, que elogiou a atuação dos autores do pedido e mandou intimar com urgência a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Croeste. Ação coletiva do SINDCOP na Justiça O SINDCOP também havia ingressado com uma ação coletiva, distribuída na segunda-feira (16), na 2ª Vara da Fazenda Pública, em São Paulo, com pedido de Tutela de Urgência, no entanto, a Justiça negou o pedido. Na ação, o SINDCOP argumentou que a SAP não tem dado a efetiva atenção à proteção dos servidores, diante da potencial possibilidade de contaminação pelo COVID 19, limitando-se a triagem de visitas e advogados de forma superficial (febre, tosse, espirro) no ingresso às unidades prisionais. “O Ministério de São Paulo já tinha dado parecer favorável ao nosso pedido, mas infelizmente foi negado a liminar pela Justiça, concedendo prazo de 72h para a Fazenda Pública se manifestar no processo”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. Ainda de acordo com o presidente, “agora com essa decisão do ministério Público da região Oeste, o nosso Departamento Jurídico vai peticionar pedindo a juntada da liminar e, por consequência, que seja reavaliada a decisão que foi proferida, podendo vir a ser concedida a liminar na nossa ação coletiva também. Foi uma iniciativa louvável do MP da região Oeste, até porque o MP funciona como um fiscal da lei e tem a obrigação dessa iniciativa de ofício. É uma vitória para toda a sociedade, não somente para servidores do sistema penitenciário, mas também para os familiares dos presos, e até para os próprios apenados, uma vez que a questão não é de represália, é uma questão de saúde pública”. Foi uma decisão acertada do judiciário da região Oeste e parabéns ao Ministério Público pela iniciativa”, finalizou.
Visitas estão suspensas nas penitenciárias do Oeste Paulista por causa do coronavírus
Descumprimento aplicará multa diária de mais de 1 milhão. SINDCOP também havia ingressado com uma ação coletiva, mas a Justiça negou o pedido. O Departamento Jurídico do sindicato vai peticionar a juntada da liminar para que seja reavaliada a decisão Carlos Vítolo Uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, suspendeu as visitas a presos em 45 unidades prisionais da região Oeste do Estado de São Paulo, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste). Atualmente, o Estado possui 176 unidades prisionais. A interrupção das visitas nas unidades prisionais da região Oeste se deu em decorrência da pandemia do novo coronavírus e o pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação ajuizada no Fórum de Presidente Prudente, pelos promotores de Justiça Marcelo Creste e Mário Coimbra. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fez postagem em uma rede social ontem (quinta-feira, 19), apelando para que o governo do Estado suspendesse as visitas aos presos em virtude da pandemia. “Confiamos no bom senso e na humanidade do governo do Estado de SP, que deverá suspender TODAS as visitas no sistema prisional a partir desse fim de semana”, postou Gakiya. Na decisão, o juiz citou a postagem do promotor. Gakiya argumentou que são mais de 235 mil presos e se cada um receber uma visita, “correremos um risco muito grande de espalhar o vírus no sistema prisional, com dificuldades extremas de isolar presos possivelmente infectados num sistema superlotado, sem falar no risco dos profissionais da secretaria de administração penitenciária”. Caso haja descumprimento da decisão, a Justiça aplicará pena de multa diária de mais de 1 milhão. (R$ 1.045.000,00). A decisão judicial destaca que, “aliás, incompreensível como que, diante da pandemia, com medidas restritivas de direitos adotadas mundo afora, somente vistas em filmes de ficção, o Governo de São Paulo ainda não tenha tomado medida tão necessária com a da suspensão de visitas nas Unidades Penais. Famílias estão se isolando, pessoas estão se mantendo reclusos de seus lares, comércio fechando, aulas interrompidas, fronteiras fechadas, atendimentos édicos não urgentes (ambulatoriais e eletivos) suspensos, força publica evacuando praias, praças, suspensão de transportes e a se perder a conta de tantas medidas excepcionais tomadas, todas voltadas a um bem maior, o da preservação da vida, da saúde, e o Governo de São Paulo fica impassível com a questão das visitas nos presídios! Por quê?”, descreve o texto “Não quer ver, o Estado, que a continuidade da visitação implica na continuidade do transporte de famílias de várias regiões do estado, todas a se reunir num local de recolhimento forçado de centenas de pessoas, a se formar uma condição propícia a concorrer para a disseminação estadual do vírus”, relata o juiz, que elogiou a atuação dos autores do pedido e mandou intimar com urgência a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Croeste. Ação coletiva do SINDCOP na Justiça O SINDCOP também havia ingressado com uma ação coletiva, distribuída na segunda-feira (16), na 2ª Vara da Fazenda Pública, em São Paulo, com pedido de Tutela de Urgência, no entanto, a Justiça negou o pedido. Na ação, o SINDCOP argumentou que a SAP não tem dado a efetiva atenção à proteção dos servidores, diante da potencial possibilidade de contaminação pelo COVID 19, limitando-se a triagem de visitas e advogados de forma superficial (febre, tosse, espirro) no ingresso às unidades prisionais. “O Ministério de São Paulo já tinha dado parecer favorável ao nosso pedido, mas infelizmente foi negado a liminar pela Justiça, concedendo prazo de 72h para a Fazenda Pública se manifestar no processo”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. Ainda de acordo com o presidente, “agora com essa decisão do ministério Público da região Oeste, o nosso Departamento Jurídico vai peticionar pedindo a juntada da liminar e, por consequência, que seja reavaliada a decisão que foi proferida, podendo vir a ser concedida a liminar na nossa ação coletiva também. Foi uma iniciativa louvável do MP da região Oeste, até porque o MP funciona como um fiscal da lei e tem a obrigação dessa iniciativa de ofício. É uma vitória para toda a sociedade, não somente para servidores do sistema penitenciário, mas também para os familiares dos presos, e até para os próprios apenados, uma vez que a questão não é de represália, é uma questão de saúde pública”. Foi uma decisão acertada do judiciário da região Oeste e parabéns ao Ministério Público pela iniciativa”, finalizou.
Governo de São Paulo anuncia estado de calamidade pública em território paulista
Medida permite que administração estadual possa elevar gastos acima dos limites legais para enfrentamento da Covid-19 O Governador João Doria anunciou, nesta sexta-feira (20), o estado de calamidade pública em todas as regiões do Estado de São Paulo em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus. A medida assegura que o Governo de São Paulo possa elevar gastos acima dos limites legais para o enfrentamento da emergência global em saúde pública causada pela pandemia. “Não hesitaremos em tomar todas as medidas necessárias para proteger vidas. É nosso dever e obrigação. Salvar vidas é nossa prioridade absoluta”, afirmou Doria em entrevista no Palácio dos Bandeirantes. A medida estadual reforça decisão do Governo Federal desta semana e já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, já infectou 209 mil pessoas em todo o mundo, causando 8.778 mortes até agora. Em São Paulo, são cinco mortes e 286 casos confirmados até o início da tarde desta sexta (20) – o Estado já registra contaminação comunitária do coronavírus. Agilidade Na prática, o decreto assinado por Doria simplifica compras e contratações de serviços essenciais no combate ao coronavírus. Para dar ainda mais agilidade às ações do Estado, foi criado nesta semana o Comitê Administrativo Extraordinário, coordenado pelo Vice-Governador, Rodrigo Garcia, que também é Secretário de Governo. Uma das possibilidades permitidas pelo estado de calamidade pública é colocar em funcionamento hospitais que já estão prontos, mas ainda não estão abertos por falta de equipamentos e recursos humanos. A compra de aparelhos seria imediata, com licitações emergenciais e contratação de profissionais sem concurso. Coordenador do Centro de Contingência do coronavírus, o médico infectologista David Uip listou os hospitais em Caraguatatuba (litoral), Bauru (interior) e São Bernardo do Campo (Grande SP) que se enquadram no cenário permitido pela calamidade pública e poderão ser ativados caso seja necessário. Proteção Outra medida em estudo prevê que, diante do fechamento temporário de toda a rede estadual de ensino, o Governo de São Paulo use recursos extras para investir em um sistema de ensino à distância que atenda todos os alunos. “O objetivo não é gerar pânico, e sim facilidades para o Governo de São Paulo e seus 645 municípios. É para permitir uma atuação mais precisa e rápida pelas características que o estado de calamidade pública permite ao poder público. O decreto simplifica o processo de compras e contratações de serviços essenciais, tira a burocracia e protege os gestores públicos”, concluiu Doria. Fonte: Portal do Governo
Prefeito de Bauru proíbe visitas a presos em decreto
Prefeito Clodoaldo Gazzetta ao lado do secretário de saúde, Sérgio Henrique Antônio. Foto: Prefeitura de Bauru. O prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzeta decretou na tarde desta sexta-feir (20), a proibição de visitas em unidades prisionais de Bauru. O decreto nº 14.664, de 20 de março, já foi publicado no site da Prefeitura. “Ficam proibidas as visitas em hospitais e estabelecimentos prisionais instalados no Município de Bauru a partir da publicação do presente decreto”, é o que consta no documento. Segundo Wesly Gimenez, advogado do SINDCOP, a princípio a medida do prefeito tem validade. “Mesmo que o estabelecimento prisional seja subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que por sua vez está subordinada ao Estado, como encontra-se no município de Bauru, não há ilegalidade”, afirma. Para ter efeito prático, no entanto, o prefeito deve observar “toda a legislação em vigência com preenchimento de documentação além de informar a Defesa Civil do Estado”, conforme explica Gimenez. Segundo informou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru, o Governo do Estado tem ciência da medida. O SINDCOP ainda aguarda resposta da SAP. A proibição das visitas a presos em Bauru é diferente do que vem ocorrendo em outros municípios do estado, como Pacaembu e Osvaldo Cruz, na região de Oeste. Nestas localidades, foram proibidos a entrada dos ônibus e outros veículos que fazem o transporte das visitas e a permanência das visitas nas cidades.
Justiça determina suspensão de visitas em todos os presídios da região Noroeste
A Justiça concedeu liminar suspendendo, por tempo indeterminado, a visitação aos presos das unidades prisionais da Coordenadoria Noroeste. A decisão foi dada pela juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Bauru, no final da tarde desta sexta-feira (20), depois que o Ministério Público de São Paulo ingressou com Ação Civil Pública pedindo a suspensão. Unidades da Fundação Casa também deverão suspender as visitas a internos. Mais cedo, a Justiça já havia concedido uma liminar para suspender as visitas a presos em 45 unidades prisionais da região Oeste do Estado de São Paulo, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste). A suspensão de visitas se dá pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19), e os ricos que envolvem a circulação e aglomeração de pessoas nas penitenciárias. Unidades da região Noroeste: 25 Penitenciárias Álvaro de Carvalho – Penit. “Valentim Alves da Silva” + APP Araraquara – Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP Avanhandava – Penit. Avaré – Penit. I “Dr. Paulo Luciano de Campos” Avaré – Penit. II “Nelson Marcondes do Amaral” Balbinos – Penit. I “Rodrigo dos Santos Freitas” Balbinos – Penit. II “Gilmar Monteiro de Souza” Bernardino de Campos – Penit. Cerqueira César – Penit. Franca – Penit. Getulina – Penit. “Osiris Souza e Silva” Guariba – Penit. Feminina Iaras – Penit. “Orlando Brando Filinto” + APP Itaí – Penit. “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” + APP Marília – Penit. + ARSA Pirajuí – Penit. I “Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz” Pirajuí – Penit. II “Dr. Luiz Gonzaga Vieira” Pirajuí – Penit. Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” + APP Reginópolis – Penit. I “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” Reginópolis – Penit. II “Sgto. PM Antonio Luiz de Souza” Ribeirão Preto – Penit. + APP Ribeirão Preto – Penit. Feminina + APP Serra Azul – Penit.I Serra Azul – Penit. II Taquarituba – Penit. 07 Centros de Detenção Provisória Bauru – CDP “ASP Francisco Carlos Caneschi” Cerqueira César – CDP Itatinga – CDP Pontal – CDP Ribeirão Preto – CDP Serra Azul – CDP Taiúva – CDP 04 Centros de Progressão Penitenciária Bauru – CPP I “Dr. Alberto Brocchieri” Bauru – CPP II “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” Bauru – CPP III “Professor Noé Azevedo” Jardinópolis – CPP 07 Centros de Ressocialização Araraquara – CR + ARSA Araraquara – CR Feminino + ARSA Avaré – CR “Dr. Mauro de Macedo” + ARSA Jaú – CR “Dr. João Eduardo Franco Perlati” + ARSA Lins – CR “Dr. Manoel Carlos Muniz” + ARSA Marília – CR Ourinhos – CR + ARSA