Live vai substituir mobilização popular de trabalhadores no 1º de Maio
É só clicar aqui e assistir, a partir das 11h30 Inês FerreiraPela primeira vez, na história do sindicalismo brasileiro, o dia 1º de Maio, não contará com manifestações de trabalhadores nas ruas ou em festas promovidas por sindicatos. Este ano, excepcionalmente, o Dia do Trabalhador será marcado por uma live que reunirá todas as centrais sindicais do país.O SINDCOP estará representado pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), central a qual a entidade é filiada. Segundo o presidente do sindicato, Gilson Pimentel Barreto todos os servidores estão convidados a participar, já que na pauta das centrais consta a luta contra a privatização de serviços públicos, incluindo a do sistema prisional paulista.O ato unificado foi decidido em reunião entre as centrais, realizada neste mês. Segundo informações das assessorias de imprensa das entidades, foram confirmados para estar no palanque virtual dirigentes sindicais de vários setores, artistas, os ex-presidentes FHC, Lula e Dilma, os governadores Dória, Flávio Dino e Witzel, o ex-ministro Ciro Gomes, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, entre outros. Durante a live também será feito um ato em defesa da democracia. Pauta de debates na live:– Privatização de empresas públicas;– A importância das empresas públicas no combate a Covid 19;– Garantia de direitos: contra o corte de salários na reforma da previdência, contra demissão de contratados temporários, contra o calote das férias pelo governo do Estado e contra o corte de gratificações pelos poderes Judiciário e Legislativo– Defesa do emprego e dos salários e contra redução salarial dos trabalhadores do setor privado– Defesa irrestrita da democracia e contra a ditadura– Ampliação da renda via Estado e municípios para os trabalhadores informais, desempregados e empregados com carteira que sofreram redução salarial em função da MP 936– Defesa dos direitos das mulheres e contra a violência. Como surgiu a dataA comemoração do Dia do Trabalhador, teve início em maio de 1886, quando foi iniciada uma greve em Chicago, EUA.A greve tinha o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diária, que chegava a 17 horas, para oito horas. Nessa manifestação, houve confronto com policiais o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores.No período entre – guerras, a duração máxima da jornada de trabalho foi fixada em oito horas, na maior parte dos países industrializados.Nos Estados Unidos, durante o congresso de 1884, os sindicatos estabelecem o prazo de dois anos para conseguir impor aos empregadores a limitação da jornada de trabalho para oito horas. Eles iniciaram a campanha em 1º de maio, quando muitas empresas começavam seu ano contábil.Em 1886 estimados por anarquistas, a adesão à greve geral de 1 de maio foi ampla, envolvendo cerca de 340.000 trabalhadores em todo o país. Nessa greve três trabalhadores foram mortos e muitos foram presos e condenados a forca. Dia do Trabalhador no BrasilA ideia de luta por direitos trabalhistas, no Brasil, teve início com a chegada de imigrantes europeus. Em 1917, foi realizada a primeira greve geral. Em 1925, o dia 1º de maio foi declarado feriado pelo presidente Artur Bernardes.Até o início da Era Vargas (1930–1945) teve início as associações de trabalhadores. O movimento operário tinha influências do anarquismo e, mais tarde, do comunismo.No entanto, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, essas influências foram gradativamente dissolvidas pelo chamado trabalhismo.Até então, o Dia do Trabalhador era considerado, no âmbito dos movimentos anarquistas e comunistas, como um momento de luta, protesto e crítica às estruturas socioeconômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transformou um dia destinado a celebrar o trabalhador em Dia do Trabalho.Essa mudança alterou profundamente as atividades realizadas no 1º de maio, que até então eram marcadas por piquetes e passeatas. O Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares.A popularização da cada ocorreu por que, no Dia do Trabalhador, era anunciado o valor do salário mínimo. Também foi no dia 1º de maio que foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943.
Fórum Penitenciário Permanente se reúne com Restivo na próxima terça-feira (05)
SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP querem debater crise do coronavírus e campanha salarial 2020 Membros do Fórum Penitenciário Permanente, formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP, vão se reunir na próxima terça-feira(05), a partir das 9h30, com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. Em pauta, estará em debate a situação dramática enfrentada pelo sistema prisional em virtude da pandemia de coronavírus, que já deixou três servidores mortos e pelo menos 62 infectados. Os sindicalistas também vão cobrar de Restivo respostas sobre as demandas da campanha salarial da categoria. Os servidores exigem um reajuste nos vencimentos que reponha as perdas inflacionárias da categoria desde julho de 2014, que já chegam a 35%, Os trabalhadores querem ainda a suspensão do edital de terceirizações de quatro centros de detenção provisória(CDPs) no interior, a nomeação imediata dos candidatos aprovados em concursos públicos, entre outras demandas voltadas a garantir maior qualidade nos serviços prestados dentro do sistema penitenciário paulista.
Parabéns Trabalhadores!
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Nota de pesar – Morre em Prudente Policial Penal Tânia Magali, vítima da Covid-19
Faleceu na manhã deste domingo (3) a Policial Penal Tania Magali, de 54 anos, da Penitenciária de Presidente Prudente. A servidora estava internada há cerca de 20 dias na Santa Casa do município, testada positivo para a Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. Com profundo pesar, o SINDCOP lamenta o falecimento da Policial Penal e se solidariza junto aos familiares neste momento de dor e tristeza. Um policial penal da unidade prisional de Presidente Prudente, que trabalhava no mesmo plantão que Tânia no regime fechado, disse à reportagem que até agora sete policiais penais foram infectados pela Covid-19 na unidade. Situação em Prudente: Segundo o boletim oficial, atualizado ontem às 18h, Presidente Prudente possui 33 casos confirmados do novo coronavírus. São 403 notificações para a doença, das quais, 347 já foram descartadas.
Segurança pública, saúde e Forças Armadas ficam de fora do congelamento de salário aprovado pelo Senado
Presidente do SINDCOP lembra que o texto veio da Câmara dos Deputados, sofreu alterações, e retornará para a análise dos deputados. Destaca ainda que necessário a mobilização dos servidores, mesmo que de forma virtual. Carlos Vítolo Segurança pública, saúde e Forças Armadas foram excluídos do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. A aprovação do congelamento ocorreu no último sábado (2) durante a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 pelo Plenário do Senado. Foram 79 votos favoráveis e apenas um contrário. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, lembra que, como o texto veio da Câmara dos Deputados e sofreu profundas alterações, retornará para a análise dos deputados. “É necessário ainda a mobilização dos servidores da saúde e da segurança pública, mesmo que de forma virtual, para que o texto final seja melhorado. O texto se mostra confuso e com algumas incorreções, principalmente no ponto de vista dos policiais penais”, explicou Barreto. O relator da matéria foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. “Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros”, disse Alcolumbre. O senador Telmário Mota (Pros-RR), entre outros, também destacou a importância dos profissionais. “Imagine aquelas pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Então, o mínimo que esta Casa pode fazer é essa honra ao mérito dessas pessoas”, disse. Os senadores aprovaram o auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios visando o combate aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19. O auxílio está previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que também inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Conforme aprovado, o programa irá direcionar R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, ficando R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Por não participar do rateio entre os municípios, o Distrito Federal receberá uma cota de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os entes federados não poderão reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (apenas repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. A estimativa é de que economia gire em torno de R$130 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios até o final de 2021. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no mês de março, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que compete aos estados, teve queda de mais de 30% em relação a 2019. Ao final da sessão, Alcolumbre agradeceu aos senadores pelo apoio à proposta de socorro aos estados e municípios durante a pandemia. “Foi uma construção também com o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, que divido com todos os deputados federais, que entenderam esse episódio no qual o Parlamento sai agigantado, muito maior do que se iniciou esse processo”, disse.
DPME prorroga suspensão de perícias médicas até 10 de maio
O Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) prorrogou até o dia 10 de maio a suspensão de todas as perícias médicas agendadas para fins de licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família. A decisão da Diretora Técnica de Saúde III do DPME foi publicada dia 29 de abril no Diário Oficial e estendeu o período inicial de suspensão das perícias, que vigorou a partir de 18 de março. Essa prorrogação ocorre devido à necessidade de manutenção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ainda é preciso emitir a guia Apesar da suspensão da realização da perícia médica, o setor de Recursos Humanos (RH) ainda precisa fazer a emissão da guia de perícia médica (GPM), pelo sistema eletrônico do DPME. O servidor deve encaminhar atestado médico ao RH para agendar a perícia. Para o caso de falta médica, a entrega deverá ser feita no primeiro dia útil após o atestado. Para licença saúde, em até 3 dias úteis, a contar da data do atestado. Devido à necessidade do isolamento social durante a pandemia do coronavírus, o SINDCOP orienta que os servidores entrem em contato com o RH da sua unidade para verificar outra forma de entregar o atestado (email, whatsapp, terceiros). Para tirar dúvidas ou buscar outras informações, é possível mandar um email para o DMPE: periciasmedicas@sp.gov.br .
SINDCOP disponibiliza requerimento para aposentadoria na Nova Previdência (regra de transição)
Documento serve para formalizar pedido de aposentadoria por escrito; Recursos Humanos ainda não conseguem lançar novos pedidos por falta de adequação do sistema às novas regras O Departamento Jurídico do SINDCOP disponibiliza aos servidores prisionais de São Paulo um Requerimento para Aposentadoria nas regras de transição da Nova Previdência paulista (§ 6º, art. 12 da LC 1.354/20), que entrou em vigor a partir de 7 de março de 2020. É possível acessar o documento em PDF no site do SINDCOP (clique aqui). A orientação do Jurídico é para que o servidor protocole em duas vias o requerimento na sua unidade, ficando com uma via para si. O pedido da aposentadoria se formaliza com esse requerimento. Por lei, e em tese, a administração tem 90 dias para fazer a contagem do tempo e ver se o funcionário se enquadra nos critérios. A partir daí o servidor poderá cessar o exercício da função e aguardar a publicação da aposentadoria em casa, o que só deve ser efetivado com a devida autorização por escrito da Administração ou por via judicial. O requerimento se refere ao parágrafo 6º do artigo 12 da Lei Complementar 1.354/2020. Esse parágrafo acrescentou o que foi chamado de “transição da transição”, porque flexibiliza os critérios da regra de transição da lei que regulamentou a reforma da Previdência. De acordo com o texto, é possível a aposentadoria com integralidade, paridade e manutenção da última classe do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: HOMEM:Completar 24 anos de contribuição até o dia 7 de março de 2020;Ter entrado no Estado até 31/12/2003 (antes da EC 41/2003);Idade mínima de 53 anos de idade;Ter pelo menos 20 anos na carreira;Ter 30 anos de contribuição no total. MULHER:Completar 20 anos de contribuição até o dia 7 de março de 2020;Ter entrado no Estado até 31/12/2003 (antes da EC 41/2003);Idade mínima de 52 anos de idade;Ter pelo menos 15 anos na carreira;Ter 25 anos de contribuição. Importante! Todos os servidores que ingressaram no Estado antes da Emenda Constitucional 41/2003 – que entrou em vigor em 31/12/2003 – não precisam cumprir os 5 anos na classe para se aposentar na classe atual. RHs sem sistema Os setores de Recursos Humanos (RHs) das unidades prisionais ainda não estão aptos a processar os pedidos de aposentadorias nas regras da Nova Previdência. Isso ocorre porque o sistema não foi atualizado e o pessoal do RH não tem como fazer o lançamento do pedido de aposentadoria. “O Governo do Estado fez a reforma da Previdência a toque de caixa, de forma corrida, e não se preparou na esfera administrativa”, explicou o advogado do SINDCOP, Wesly Gimenez. “Os RHs das unidades não receberam informação do Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da SAP, nem da SPPREV (São Paulo Previdência)”. A situação não implica que a Nova Previdência não esteja valendo, pois o texto entrou em vigor em 7 de março de 2020. O advogado do SINDCOP alerta que a orientação é para que o servidor não pare de trabalhar mesmo após os 90 dias do protocolo do requerimento, pois ele pode sofrer Processo Administrativo por abandono de cargo público. “Se passar dos 90 dias e a administração não providenciar a aposentadoria – e provavelmente não conseguirá providenciar – a gente depois, caso a caso, pode entrar com uma ação de cobrança, porque mesmo o servidor tendo direito a estar aposentado, a administração o forçou a trabalhar”, explica Wesly. Hoje, para quem completa os requisitos e pede a aposentadoria, o RH da unidade faz uma primeira contagem e manda para o DRHU da SAP, que faz outra contagem. Esse processo pode demorar até 1 ano. Somente após emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), ratificada pelo DRHU, o servidor é notificado a cumprir os 90 dias e cessar o exercício da função. “Tem casos em que a pessoa trabalha 1 ano indevidamente. Já se tem jurisprudência e decisões favoráveis de que esse tempo trabalhado configura enriquecimento ilícito por parte da administração”, comenta Wesly.
Fórum Penitenciário debate coronavírus e campanha salarial com Restivo
SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP participaram de reunião na SAP nesta terça-feira (5), que também tratou da Polícia Penal e dos concursos públicos Por Fórum Penitenciário Permanente Membros do Fórum Penitenciário Permanente, formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP, se reuniram na manhã desta terça-feira (05) com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. Estavam em pauta a situação enfrentada pelo sistema prisional em virtude da pandemia de coronavírus, que já deixou cinco servidores mortos e pelo menos 74 infectados, além da campanha salarial da categoria. Reposição salarial O secretário informou que não há nenhuma previsão de reajuste salarial para este ano. Até o momento, continuam garantidos os direitos temporais, como quinquênio e sexta-parte. O governo estadual prevê um déficit muito grande para 2020, tanto de arrecadações como de inadimplência de impostos. Conforme afirmou Restivo, o governo se preocupa em garantir que toda a verba disponível nos cofres públicos seja revertida para o combate ao coronavírus e para cumprir a folha de pagamento dos servidores. SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP estudam se entram na Justiça em conjunto para garantir que o Estado conceda a reposição salarial à categoria e reconheça o trabalho dos policiais penais na pandemia. A ação ainda depende da aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei que congela os salários dos servidores públicos, e que deve excluir desse pacote os funcionários da segurança pública e da saúde. Dados COVID-19 Os representantes dos sindicatos cobraram a SAP sobre a transparência dos dados da COVID-19 e a divergência entre os números oficiais e os levantados pelas entidades. Segundo o secretário, os dados não vão coincidir, pois a SAP só contabiliza informações que estejam dentro dos critérios da Secretaria de Saúde. Segundo Restivo, o exame que comprova a doença precisa vir de um laboratório autorizado pelo Estado. Até o momento, 38 laboratórios compõem a rede em São Paulo. Os sindicatos continuarão a fazer a apuração dos casos, e a tendência é que com o aumento do número de testes feitos pelo Estado, os dados tanto da SAP quanto das entidades passem a ter compatibilidade. Licença por suspeita de COVID-19 As licenças que estão sendo oferecidas aos servidores baseiam-se na ideia de que o funcionário pode se afastar a partir do momento de manifestação dos sintomas. De acordo com o secretário, esse afastamento não implica em nenhum desconto na folha de pagamento e nem com relação à contagem de tempo. O desconto que pode ocorrer é com relação à perda do auxílio alimentação e do vale transporte, caso o servidor fique muito tempo fora da unidade. Restivo deixou claro que, caso o servidor seja afastado por suspeita de COVID-19 e depois se comprove que ele não teve a doença, a licença que ele usufruiu não vai prejudicar o trabalhador. Licenças negadas Em algumas unidades, funcionários do grupo de risco da COVID-19 solicitaram o afastamento e os diretores negaram. Segundo o secretário, se o servidor está no grupo de risco e tem todas as condições para tirar licença, não se justifica a negativa dos diretores. Restivo afirmou que nesses casos a responsabilidade é do gestor da unidade prisional e que é preciso ter uma justificativa plausível para negar o afastamento. “Como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a infecção pelo coronavírus como doença ocupacional, o Fórum vai entrar com ações judiciais para defender o direito da categoria a obter as licenças sem ter nenhuma perda salarial ou em seus benefícios”, esclarece o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá. Testes rápidos de COVID-19 Restivo comentou que a Secretaria de Saúde adquiriu 4 milhões de testes rápidos para uma primeira fase, que serão distribuídos na rede pública e aos servidores. A testagem deve começar ainda nesta semana. Posteriormente serão comprados mais 4 milhões de testes. Quando for disponibilizado para os servidores, a testagem poderá ser feita mais de uma vez. EPIs Os sindicalistas cobraram mais EPIs (equipamento de proteção individual) para os servidores prisionais. Restivo reconheceu que houve falta de EPIs no início da pandemia, mas que agora a situação deve estar normalizada, pois as unidades e coordenadorias fizeram compras de equipamentos. Para o secretário, mesmo que alguma unidade não tenha EPI para fornecer aos servidores, as demais unidades da região podem ter. Além disso, depende do gestor da unidade procurar a coordenadoria e solicitar o material. Segundo Restivo, se faltar EPI nas unidades é devido à falta de capacidade do gestor em administrar essa questão. O secretário também comentou que alguns diretores têm mais capacidade para gerir essa situação de crise pois, além de providenciar a compra dos EPIs, providenciaram uma melhora na higiene da unidade. De acordo com Gilson Pimentel, presidente do SINDCOP, os três sindicatos vão impetrar uma ação civil-pública para obrigar o Estado a fornecer os equipamentos a todos os servidores e também os testes rápidos que detectam a presença do coronavírus. Transferência de presos O secretário comentou que as transferências de presos só vão acontecer se forem estritamente necessárias, nos casos de indisciplina ou para seguro pessoal do preso. Para os demais casos estão suspensas. Uso de máscara O secretário lembrou que, a partir do dia 7 de maio, será obrigatório o uso de máscara em todas as repartições públicas do Estado, conforme decreto do governador. Isso será cobrado dos servidores. Plano de contingência A SAP discute um plano de contingência para o caso de alguma unidade prisional ter muitos servidores afastados devido à COVID-19. A proposta estudada pela secretaria é convocar funcionários de outras unidades por meio do DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário). Problemas com novos pedidos de aposentadoria Os sindicatos questionaram o fato de que muitos servidores não conseguem mais se aposentar. Isso ocorre porque o sistema da SPPREV não foi atualizado e o pessoal do setor de Recursos Humanos não tem como fazer o lançamento do pedido de aposentadoria. Segundo informações levantadas pelos sindicalistas, essa adequação poderá levar até 180 dias. Foi solicitado que o secretário analise esse problema e providencie sua resolução. Inauguração CDP Álvaro de Carvalho A inauguração do CDP (Centro de Detenção
Proposta sofre alterações nas categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos e retornará para o Senado
Alterações fazem parte da contrapartida ao socorro financeiro que destina ajuda de R$ 125 bilhões em razão da pandemia de Covid-19. Carlos Vítolo (Com Agência Câmara de Notícias) A Câmara dos Deputados aprovou mudanças que ampliam o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, em contrapartida ao socorro financeiro que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, Distrito Federal e municípios, em razão da pandemia de Covid-19. No texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que havia sido aprovado pelo Senado, como substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, da Câmara, ficavam de fora do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021, somente profissionais da segurança pública, saúde e Forças Armadas. No entanto, os deputados fizeram alterações no texto aprovado pelo Senado, e acrescentaram, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social, limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e fiscais agropecuários. O texto retornará para análise dos senadores. Também foi suprimida a expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública. Foi frustrada a tentativa do relator do PLP 39/20 na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), de encaminhar rapidamente a proposta para sanção presidencial. Eles defenderam a aprovação do texto aprovado pelo Senado, em virtude da urgência no repasse de recursos para auxiliar as ações contra a pandemia. Rateio modificado (Da Agência Câmara de Notícias) Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social (valor estimado em R$ 65 bilhões), a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos da queda de arrecadação devido ao impacto na economia das medidas de isolamento social necessárias ao enfrentamento da doença. O valor do socorro proposto pelo Senado é fixo, ao passo que a versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses. O Senado criou regras diferenciadas para suspensão das dívidas dos entes federados com a União; o texto da Câmara continha dispositivos específicos no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil. Os deputados aprovaram também destaque apresentado pela bancada do Novo que muda um dos critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões em recursos da União que deverão ser destinados necessariamente para ações de combate à pandemia. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes, o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em cada estado. Dessa forma, São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores. Eles haviam sugerido fórmula que acabava por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros. O relator, deputado Pedro Paulo, disse que o texto do Senado avançou ao estabelecer limite global para o auxílio da União e nas vedações para aumento de despesas nos entes federados, mas criticou os critérios de distribuição do dinheiro. Com base em estudo feito por consultores, o relator avaliou que havia muitas distorções em relação ao que fora previsto pela Câmara. Enquanto acontecia a sessão virtual na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as mudanças feitas pelos deputados não serão acatadas. “As alterações na Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, disse. Despesas congeladas Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado incluiu contrapartidas para o socorro financeiro aos entes federados. A principal delas proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. Alterações aprovadas pelos deputados acrescentaram, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; e agentes socioeducativos. A proibição de reajustes motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou as mudanças, que, segundo ele, desidrataram as contrapartidas ao auxílio a estados e municípios. “Pelo jeito, não estávamos falando sério do congelamento [salarial]”, afirmou. “É um absurdo.” Conforme o PLP 39/20, ficará proibida ainda qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Despesas de caráter continuado não poderão ser criadas, exceto se houver compensação permanente.
Segurança pública e outros servidores ficam de fora do congelamento de salários e projeto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou a ajuda a estados e municípios e a inclusão de novas categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além de saúde, segurança pública e Forças Armadas, também foram excluídos do congelamento os profissionais da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, limpeza urbana, serviços funerários e de assistência social. Carlos Vítolo Com Agência Senado O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (6), em sessão remota, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que presta auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, no combate à pandemia da covid-19. O projeto segue agora para sanção presidencial, após ser aprovado por 80 votos favoráveis dos 81 senadores participantes, já que o presidente da sessão não vota. A proposta incorpora sugestões da Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial com praticamente o mesmo texto que já havia sido aprovado pelos senadores no último sábado (2). O Senado recusou a emenda dos deputados que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados. Por outro lado, o Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Os senadores aceitaram a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Anteriormente, ficaram de fora apenas os profissionais de saúde, de segurança pública e Forças Armadas. No novo texto aprovado, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também foi aprovada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020. A suspensão abrangerá todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta. “Foi uma vitória da Câmara e do Senado”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Tivemos uma divergência apenas na forma de distribuição [dos recursos], que não é o maior problema”, apontou Maia. Agência Senado Prazo de concursos A Câmara dos Deputados aprovou emenda para suspender prazos de validades de concursos públicos já homologados e essa mudança foi totalmente acatada pelo Senado, o que incluiu o art. 10 no texto do PLP. ssim, ficarão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia. A suspensão abrangerá todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta. Os prazos suspensos voltarão a correr quando acabar o período de calamidade pública. Os organizadores de cada concurso terão de publicar, em veículos oficiais previstos em cada edital, aviso sobre a suspensão dos prazos. Distribuição Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto. Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população. A Câmara tinha alterado a expressão “taxa de incidência da covid-19” para “número de casos absolutos da covid-19”, mas a mudança foi rejeitada pelos senadores. O relator usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que é essencial para definir estratégias de combate à pandemia, e também porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. “Considerar a taxa de incidência, enfim, é ter um olhar para onde o sofrimento é maior. Em maio, são os estados do Norte e Nordeste. Mas não se sabe o comportamento do vírus quando o inverno chegar ao Centro-Sul do país. Nos meses de junho e julho, portanto, poderá ser a vez de acudir outros brasileiros necessitados. É importante, pois, que os critérios sejam complementares e capazes de apontar o melhor caminho para amenizar a dor de todos os brasileiros”, afirmou Davi em seu relatório. Suspensão de dívidas A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes. Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência. Em outra frente, há permissão para reestruturação das