SINDCOP fecha convênio com barbearia de Presidente Venceslau que oferece descontos a filiados
O SINDCOP fechou um convênio com a barbearia “La Barbieri Menecozi”, de Presidente Venceslau. Filiados do sindicato e seus dependentes terão desconto nos cortes de cabelo e barba. Confira os preços especiais: Corte de cabelo masculino: R$ 13,00Corte de barba: R$ 15,00Corte de cabele e barba: R$ 25,00 Para aproveitar os descontos é preciso apresentar holerite constando desconto da mensalidade sindical. A Barbieri Menecozi fica na rua José Rodrigues Batata, 235, Jardim Eldorado em Presidente Venceslau. Para mais informações o contato pode ser feito pelo telefone (18) 99753-5018 ou pelo instagram @labarbierimenecozi.
Projeto prevê indenização a policiais penais que ficarem incapacitados pela covid-19
O valor deverá ser pago a profissionais que tenham sido ou venham a ser incapacitados permanentemente para o trabalho. Em caso de óbito, a indenização deverá ser paga ao seu cônjuge ou dependentes. Carlos Vítolo Tramita no Senado o Projeto de Lei 3.742/2020, de autoria do senador Major Olimpio (PSL-SP), que prevê a indenização de R$ 50 mil, a ser paga pela União, aos servidores de Segurança Pública, que constam do artigo 144 da Constituição, onde estão inseridos os policiais penais. Clique para ler Projeto de Lei 3.742/2020. O documento destaca que a compensação financeira também deverá ser paga a militares das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais e agentes socioeducativos, que tenham estado ou estejam em serviço ativo durante o estado de calamidade pública. De acordo com o projeto, o valor será pago a profissionais “que tenham sido ou venham a ser incapacitados permanentemente para o trabalho em decorrência da covid-19, ou, em caso de óbito, paga ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários”, descreve. Na justificativa, o senador aponta que, durante a pandemia da Covid-19, esses profissionais não tiveram a opção de parar suas atividades por se tratar serviços essenciais. Relata ainda, que os profissionais têm sido vítimas do novo coronavírus em proporção bem maior que em outras atividades, por estarem em contato direto diversas pessoas em suas atividades de segurança. “Não é justo, portanto, que sejam colocados em incapacidade permanente pela Covid-19 ou então virem a óbito em razão da Pandemia e por estarem expostos à doença em virtude da função pública que exercem e nosso País não possa dar-lhes uma compensação por seus esforços, ou a seus familiares”, descreve a justificativa.
Toffoli derruba veto do TJ/SP a aumento de tributação de aposentados e pensionistas
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar para suspender a execução de decisão proferida pelo TJ/SP que vetou o aumento de tributação de aposentados e pensionistas estaduais. O ministro abriu vista dos autos à PGR. Posição do Presidente do STF contraria decisão unânime de 25 Desembargadores paulistas, que concluíram que o aumento da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas afronta a Constituição do Estado. Decisão afetará principalmente os aposentados e pensionistas de baixa renda! O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, atendendo pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, decidiu liminarmente suspender a execução da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que havia vedado a aplicação de tributação maior de aposentados e pensionistas, derrubando trecho da reforma previdenciária aprovada neste ano pelo Governo do Estado. A informação é da assessoria de imprensa da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) para o SINDCOP. A ação originária foi apresentada pela APESP e outras entidades que integram o Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo (FOCAE-SP) e acolhida na íntegra pelo Órgão Especial do TJ-SP, que decidiu suspender a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos proventos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045,00) – hoje tal tributo recai somente sobre o montante que supera o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06). O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto lamentou a decisão do ministro. Segundo ele, mais uma vez os menos favorecidos serão penalizados. Na ação também se impugnou a supressão do direito de aposentados e pensionistas portadores de doença incapacitante à imunidade da contribuição previdenciária sobre o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Com a suspensão concedida pelo Ministro Toffoli, essas contribuições voltam a incidir. Segundo o Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, a decisão do Ministro Toffoli prejudica todos os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, principalmente os mais humildes, que recebem menos de R$ 6 mil. “O Ministro escolheu o interesse econômico do Estado em detrimento da igualdade, prejudicando os aposentados, pensionistas e portadores de doenças incapacitantes de menor renda. Ao contrário do que ocorre no setor privado, os servidores públicos pagam contribuição previdenciária após entrar na inatividade e também seus pensionistas. A Constituição do Estado de São Paulo proíbe a cobrança desse tributo sobre o valor inferior ao teto do INSS e não poderia uma legislação infraconstitucional dispor de forma contrária. Temos a convicção de que o Pleno do STF reverterá a decisão do seu Presidente”. Serviço Número do processo no STF: SL 1350 Número do processo no TJ-SP: 2145293-69.2020.8.26.0000
SAP diz que não tem previsão de testagem em massa de presos e servidores em Bauru
Inês FerreiraA Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, hoje, (21) que até o momento não há data prevista para fazer a testagem em massa de servidores e presos em Bauru. Porém, segundo informações da SAP, a cidade está incluída no programa de testagem em massa do governo do Estado de São Paulo em populações vulneráveis, a qual incluí pessoas privadas de liberdade. As unidades prisionais foram inseridas num cronograma técnico elaborado por órgãos de saúde. A iniciativa é fruto de ações conjuntas entre as Secretarias da Administração Penitenciária, da Saúde e de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, por meio do Instituto Butantan e do Centro Paula Souza. Números da Covid em Bauru Hoje (21) a SAP registrou entre os servidores, no CDP de Bauru, cinco casos confirmados por exame PCR e dois casos que testaram positivo em teste rápido. Todos já retornaram as suas atividades. No CPP I , foram confirmados três casos de servidores por meio do exame PCR. Um deles testou positivo em teste rápido. Todos já retornaram as suas atividades. Nessa unidade ainda foi detectada uma suspeita sem confirmação. O servidor está afastado preventivamente. No CPP III , foi detectado um caso confirmado por exame PCR. O servidor já retornou as suas atividades. Segundo a SAP, todo servidor com suspeita de diagnóstico do COVID-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento em sua residência, conforme orientações do Comitê de Contingência do Coronavírus e a SAP acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para sua recuperação. Presos No CDP de Bauru, foi registrado um teste positivo em preso. O caso foi detectado por meio de teste rápido e o preso está isolado. No CPP I, foi detectado três casos suspeitos de presos sem confirmação. Os suspeitos estão isolados preventivamente. Nos casos suspeitos entre os presos, o paciente é isolado e a Vigilância Epidemiológica local é contatada. Os servidores em contato com o paciente devem usar mecanismos de proteção padrão, como máscaras e luvas descartáveis. Se confirmado o diagnóstico, além de continuar seguindo os procedimentos indicados, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento. Testagem em massa Diversas unidades prisionais da capital e do interior estão recebendo equipes desde o início do mês. A SAP informou que a está dando continuidade à testagem em massa de servidores e presos sob custódia da Pasta. A testagem começou na Penitenciária II de Sorocaba, em junho, agora outras 26 unidades passam pelos testes. A testagem teve continuidade no último dia 2 de julho, com a participação de unidades localizadas na capital paulista, Grande SP e Litoral Sul. Nesta primeira fase, serão contemplados 26 presídios instalados na capital, Santo André, Franco da Rocha, Osasco, Taiúva, Guareí, Irapuru, Pacaembu, Praia Grande, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Araçatuba, Mairinque, Casa Branca, Sorocaba, Americana, Campinas, Hortolândia e Capela do Alto. Os presos com resultado positivo no teste rápido (que identifica a presença de anticorpos no organismo testado) terão coletado material para análise laboratorial do teste RT-PCR (que detecta a presença de vírus no organismo). Deste balanço, não houve qualquer internação hospitalar, todos estavam assintomáticos e com boa saúde. fotos: Caio Daniel/Divulgação SAP
SAP diz que está analisando promoção por merecimento de ASP, do exercício de 2019
Inês Ferreira A SAP informou ao SINDCOP que foi solicitada uma consulta à Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, para saber se existe impedimento para dar continuidade ao concurso de promoção da carreira de ASPs (Agentes de Segurança Penitenciária), referente ao exercício de 2019, retroagindo seus efeitos pecuniários a 01/07/2019. A informação constou na responda do ofício 029, encaminhado pelo SINDCOP á SAP, no último dia 2 de julho. Em resposta ao presidente da entidade, Gilson Pimentel Barreto, a SAP informou que a referida consulta foi encaminhada pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado ao Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado e que aguarda manifestação dos órgãos. “Esperamos que a resposta ocorra o mais breve possível e que seja favorável aos ASPs. Independente dessa resposta, o sindicato está tomando as medidas jurídicas cabíveis”, afirmou o presidente do SINDCOP. Ofício No ofício, o SINDCOP pediu a SAP uma definição quanto a conclusão do prosseguimento do Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2019, para ASPs. O concurso referente a esse exercício, publicado em 28/05/2020 e republicação em 29/05/2020, teria como próximo passo a publicação de uma resolução promovendo os servidores a partir de 1º/07/2019. No entanto, segundo a SAP, os ASPs classificados dentro do limite estabelecido pela legislação, podem estar sujeitos a Lei Complementar nº 173, de 27, publicada em 28 de maio de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento da Covid-19. Ainda conforme a secretaria, essa lei altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, razão pela qual o assunto necessita de análise. Essa lei, de autoria do presidente Jair Bolsonaro congela reajustes de salário e contagem de tempo de servidores até dezembro de 2021. A lei teve vários vetos do presidente. Esses vetos deveriam ter sio analisados pela Câmara dos Deputados na última semana, porém a decisão foi adiada e até hoje (22), não havia sido marcada nova data para apreciação.
Denuncie a falta de proteção contra a COVID-19 no sistema prisional
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um formulário para que a categoria possa denunciar anonimamente a falta de ações para proteger os servidores penitenciários contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional paulista. A medida é parte da ação civil pública ajuizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP. Basta acessar clicando aqui e preencher o formulário. Apesar de já ter vencido o prazo de 20 dias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região obrigando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a tomar um conjunto de medidas contra a COVID-19 no sistema prisional, a SAP continua descuprimento a decisão judicial. Por isso, por do formulário, o MPT visa verificar se e como a SAP está agindo efetivamente. Em caso de desculprimento pela SAP, a liminar do TRT havia determinado multa diária de R$ 1 mil e por obrigação violada, e as denúncias da categoria vão contribuir para cobrar a ação no escopo do processo judicial. Outros canais de denúncias Os sindicatos continuam recebendo as denúncias anonimamente, basta descrever o fato e informar a unidade prisional enviando mensagem para: SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail imprensa@sifuspesp.org.br ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails imprensa@sindasp.org.br e presidencia@sindasp.org.br, ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/ SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail imprensa@sindcop.org.br ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP Confira também o despacho do Ministério Público do Trabalho e a notificação sobre a criação do formulário.
SINDCOP afirma que informações e números da SAP sobre visitas virtuais e teleaudiências são “fake news”
Inês Ferreira As unidades prisionais se transformaram em laboratórios do governo João Dória e de seu vice Rodrigo Garcia. As unidades prisionais não estão preparadas para visitas virtuais ou teleaudiências conforme anuniou a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). A afirmação é da diretoria do SINDCOP sobre números e informações divulgadas pela SAP para justificar a implementação da visita virtual e da teleaudiência, esta semana.Segundo o presidente do sindicato, Gilson Pimentel Barreto, os números e as ações anunciadas pela SAP estão sendo impostas pela pandemia da Covid 19.“Os policias penais continuam sofrendo as consequências das ações mal pensadas do governo e da secretaria. A SAP não tem condições de oferecer o que está propondo e toma decisões arbitrárias. O sindicato, que conhece as necessidades da categoria, não é consultado e nenhum representante dos servidores é ouvido”, afirmou o presidente. Visitas virtuaisEsta semana a SAP informou que a realização de visitas não presenciais nas unidades prisionais paulista, tem início a partir do próximo fim de semana. As visitas serão agendas pelas famílias dos presos, a distância, por meio do sistema de videoconferência, usando a mesma estrutura e equipamentos das teleaudiências criminais.Segundo a secretaria, a expectativa é de que com o projeto Visita Virtual, poderão ser feitas 23,8 mil visitas por final de semana, com potencial para chegar até 58 mil.No entanto, a SAP não informou (e a assessoria de imprensa do órgão não respondeu) como será a estrutura interna nas unidades, os critérios e nem como os servidores que irão trabalhar na visita virtual.Servidores tiveram conhecimento sobre as visitas virtuais por meio da mídia. Muitos entraram em contato com o SINDCOP afirmando que falta informações detalhadas sobre o assunto. Eles também disseram que temem tumultos durante a realização da visita virtual.O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto colocou os canais de comunicação da entidade, a disposição dos servidores, para que estes informem ao sindicato sobre o andamento dos trabalhos quando as visitas virtuais iniciarem.“Estaremos acompanhando para que, caso haja algum problema, possamos tomar a medidas pertinentes”, disse o presidente. Números não são verdadeirosA SAP também informou que já estão concluídas as instalações de sistemas de teleaudiências criminais em 100% dos presídios do estado. O número de unidades contempladas com o serviço, segundo a secretaria, saltou de 39 para 176. A secretaria afirma que a ferramenta reduziu em 64,18% as escoltas entre unidades prisionais e fóruns, liberando policiais militares e agentes penitenciários para outras funções, além de possibilitar uma economia de 62,9% no gasto com transferências de presos para audiências.O presidente do SINDCOP discordou das afirmações da SAP. Segundo ele, a criação da teleaudiência não foi uma iniciativa espontâneas da secretaria. Barreto afirma que a SAP foi obrigada a tomar essa inciativa por causa das ações judiciais que foram propostas para suspender a transferência de presos, entre elas a do próprio SINDCOP. Mesmo diante dessas ações, a SAP continua fazendo transferência de presos. O SINDCOP apurou que para cumprir as determinações da Justiça, que obriga que os presos que tenham direito ao regime semiaberto sejam transferidos para o novo regime ou colocados em liberdade, a SAP faz a transferências desses detentos. Isto porque, caso a SAP não faça essa transferência ela é obrigada a mandar o preso para a rua. Esse tipo de transferência ocorreu recentemente de Getulina (regime fechado) para o CPP 1 de Bauru (semiaberto). Porém, entre esses presos transferidos havia vários com o Covid 19. No CPP 1 foi constatado que havia presos doentes e consequentemente houve infecção de coronavírus no local. “Essas estatísticas são mentirosas. Não podemos esquecer que estamos diante de um governo mediático que sabe usar os números e a informação a seu favor. Porém, nós sabemos que são dados mentirosos”, concluiu o presidente.
Atendimento presencial do SINDCOP prorrogado para o dia 10 de agosto
Inês Ferreira A retomada do atendimento presencial do SINDCOP marcada para ocorrer no próximo dia 3 de agosto, foi prorrogada para o dia 10 de agosto. A prorrogação ocorreu por causa da determinação do governo estadual, que estabeleceu mais um período de quarentena para o Estado de São Paulo, em virtude da pandemia da Covid 19.O novo período vai de 27 de julho até o dia 10 de agosto. Esta é a oitava quarentena no estado, que está em isolamento social desde o dia 24 de março. Também foi anunciada a nova classificação do Plano São Paulo, o programa de retomada gradual das atividades econômicas.Agora, o estado tem apenas três regiões na fase vermelha: Franca, Ribeirão Preto e Piracicaba. Já Araraquara avançou para a fase amarela e se tornou a primeira região do interior a conseguir essa classificação.Filiados do SINDCOP contam com atendimento remoto durante o período de isolamento social.O sindicato também disponibilizou atendimento jurídico por meio de videochamadas (clique aqui para saber mais). Confira os telefones de contato disponíveis aos filiados 14 – 99783-8678 (Gilson Pimentel Barreto – presidente)14 – 99797-5290 ( Wesli Gimenez, advogado – Bauru)14 – 99634-5432 (Isael Tuta Vitorino Ferreira – advogado – Bauru)14 – 99692-4544 (whatsapp Jurídico) – e mail: sindcop.juridico@gmail.com14 – 99748-7006 (Administrativo – Bauru)14 – 99762-7130 (Comunicação – Bauru) – e-mail: imprensa@sindcop.org.br Representantes de pontos de apoio, sede e subsedes Bauru – Almostante Albuquerque 14 – 99708 – 4486Bauru – Eduardo Piotto 14 – 99876-0434Bauru – Amauri Horne 14 – 99715-5670Bauru – Leandro Leandro 14 – 98118-8070Presidente Venceslau – José Claudio 14 – 99723-4252São José do Rio Preto – Daniel Simonas 17 – 98111-2646Campinas – Fátima Regina 19 – 99331-3546Cerqueira César – Sérgio Dias 14 – 99631-2364Pirajuí – Carlos Neves 16 – 99711-0985Marília – Rogerio Muller 14 – 99742-1414Ribeirão Preto – Eliseu Carlota 16 – 99753-6956Pirajuí – Fernando Gonçalves 14 – 99712-9265Presidente Prudente – Rodrigo Cavalcante18 – 99611-6077
Live do SINDCOP discute abuso de poder e assédio moral no serviço público
Nesta quinta-feira (30), a partir das 16h, tem live do SINDCOP que vai trazer a discussão sobre abuso de autoridade e assédio moral no serviço público. Participam da discussão o advogado do sindicato, Paulo Zogheib, o diretor jurídico da entidade, Eduardo Piotto, e a psicóloga Vânia Regina. É possível participar mandando dúvidas e opiniões pelos comentários da live. Algumas perguntas serão respondidas ao vivo pelos participantes. A live será transmitida pela página do SINDCOP no Facebook (https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP) e pelo canal no Youtube (youtube.com/sindcop).
LDO é aprovada com proibição de reajustes para servidores paulistas
Inês Ferreira O reajuste salarial aos servidores públicos, a realização de concursos públicos e de benefícios decorrentes de tempo de serviço foram proibidos até 2021, no Estado de São Paulo. A informação consta no texto final da LDO, projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PL 307/2020) que teve sua redação final aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na última quinta-feira.A LDO foi aprovada por 49 votos favoráveis e 20 contrários e segue agora para a sanção do Governador João Doria. O deputado estadual Carlos Giannazi foi o único a propor emenda tentando barrar a proibição de reajuste de salários e de benefícios decorrentes por tempo de serviço dos servidores. Mas a sua proposta foi rejeitada pelos deputados. A proibição dos reajustes teve como base a Lei Complementar 173, de 2020, do governo federal. No entanto, os vetos dessa lei que tratam do assunto ainda não foram apreciados pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A LDO faz parte da legislação orçamentária do Estado, que tem três fases. O Plano Plurianual (PPA) estabelece programas e metas a serem cumpridos durante o período de quatro anos. A LDO traça diretrizes que deverão ser observadas para a elaboração da fase seguinte, a Lei Orçamentária Anual. Tanto a LDO quanto a LOA têm por base o PPA e são anuais. Os projetos de lei são de autoria do governador e discutidos e votados na Alesp. Influência da pandemia Segundo informações da Alesp, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traça metas e projeções fiscais para o ano de 2021. Um dos pontos observados no projeto é o risco dos efeitos da atual pandemia para os cofres públicos. A LDO levou em consideração as projeções das variáveis macroeconômicas prováveis, mas o texto do projeto enfatiza que futuramente poderão requerer diferentes graus de ajustamento por imposição da evolução da crise e suas consequências macroeconômicas. Outro fator variável ressaltado no projeto é a arrecadação do ICMS, principal item da receita estadual. Em 2018, o ICMS correspondeu a 84% das receitas tributárias totais.