Deputados aprovam 5% de reajuste aos agentes penitenciários e policiais
Na noite desta terça-feira (26) os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram projeto de lei complementar de autoria do governador João Doria (PSDB) que estabelece aumento de 5% nos salários dos policiais militares, civis e agentes penitenciários a partir de janeiro de 2020. De acordo com o texto do PLC 79/2019, a proposta trará benefícios para 148 mil policiais militares, 46 mil civis e 34 mil agentes penitenciários e pensionistas. A deputada Janaina Paschoal (PSL) avaliou que apesar de não ser o reajuste esperado, a aprovação é importante. “Os projetos decepcionaram as categorias, mas eu entendo que os deputados tem dois caminhos: ou aprovam essas melhoras, ainda que não sejam satisfatórias, ou recusam essas melhoras prejudicando os funcionários. Portanto, eu entendo que se vem um projeto dando 5% de aumento, e nós obstruirmos o projeto, nós prejudicamos os policiais”, defendeu. O deputado Paulo Fiorilo (PT) destacou que o aumento apresentado difere muito daquele proposto em campanha. “O governo aplicou um golpe nos militares, policiais civis e nos agentes penitenciários, porque ele prometeu o melhor salário do país e propôs um aumento de 5%. É um absurdo e o próprio impacto mostra que está muito aquém daquilo que o governo poderia investir. Infelizmente o governador não está cumprindo a palavra dele”, comentou. Para que os agentes da segurança pública recebam o aumento, a medida precisa ser sancionada pelo governador. Fonte: Alesp
Alesp faz audiência pública sobre reforma da Previdência na segunda-feira (4)
A Asselbleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai discutir o projeto de reforma da Previdência do governador João Doria (PSDB). Foi convocada para próxima segunda-feira (02/12), uma audiência pública para debater o tema. Chamada pelo deputado Campos Machado (PTB), a audiência vai ocorrer no auditório Franco Montoro, a partir das 14h. Na Alesp, os servidores públicos estaduais estão travando intensa batalha contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar(PLC) 80/2019, que tratam da mudança nas aposentadorias dos funcionários públicos estaduais. A mobilização conseguiu barrar a tramitação dos projetos nesta semana. Acesse AQUI a lista de todos os deputados estaduais de São Paulo. Entre em contato por telefone, email, e mobilize o maior número de parlamentares a votar contra os projetos que confiscam dinheiro dos servidores. O anúncio do governador João Doria foi feito no início de novembro. A intenção do governo é aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, ativos ou inativos. Conforme divulgado pelo governo, a mudança na alíquota poderá entrar em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Servidores conseguem impedir apreciação da reforma da Previdência pelo Congresso de Comissões da Alesp
Mobilização envolveu diversas entidades Inês FerreiraTrês dias de mobilizações e de intenso trabalho de conscientização de deputados para votarem contra a reforma da Previdência de Doria. Essa foi a estratégia do SINDCOP, junto com outras entidades que representam servidores públicos, para tentar impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80 e a PEC 18 (Proposta de Emenda à Constituição), esta semana, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Ambos os projetos são de autoria do governador João Doria.“Servidor não é culpado. Doria é mentiroso”. Com esse grito de guerra os servidores romperam pelos corredores da Alesp até chegar na porta do plenário Juscelino kubitschek, onde deputados se preparavam para votação do projeto da Lei Complementar 79 , também de autoria de João Doria, que estabeleceria o reajuste de 5% nos salários dos policiais militares, civis e penais, a partir de janeiro de 2020.Apesar das críticas de servidores e de deputados que fazem oposição ao governo o projeto foi aprovado por 56 votos.O reajuste abrange 148 mil policiais militares, 46 mil civis e 34 mil agentes penitenciários e pensionistas. Reforma da PrevidênciaMas, o alvo do protesto dos servidores não era apenas o “misero” reajuste de salários dos servidores da segurança pública, conforme dito por eles, mas também o PLC 80 e a PEC nº 18.A PEC 18 tem o objetivo de alterar a Constituição Estadual para colocar no texto o prazo para de contribuição, emprego ou função pública para aposentadoria, vedação e incorporação de caráter temporário, regras para concessão da aposentadoria, alteração para o recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte, prazo para cessar a função após a aposentadoria, revogação das incorporações e vantagens, aplicação de novas regras para benefícios de pensão por morte, entre outras alterações.O PLC 80, ou a reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas é um documento com mais de 25 páginas que prevê inúmeras alterações na previdência estadual. Entre elas, o aumento da alíquota de contribuição obrigatória dos servidores de 11% para 14%; e mudanças nas regras da aposentadoria.Atualmente são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente, para terem direito a aposentadoria.Já o projeto de Doria prevê que a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho.O projeto ainda prevê que, ao se aposentar pela idade mínima, o servidor terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%. ProtestosRechaçada por servidores de todos os setores, a proposta chegou a Alesp dia 13 de novembro. No último dia 25, o PLC 80 deveria ter passado pelo Congresso de Comissões (Finanças, Constituição e Justiça e Administração). As comissões estavam agendadas para o período da manhã, das 9h ás 10h30.Nesse horário servidores começaram a ocupar o corredor da Alesp próximo a sala da presidência da Casa. Por causa da pressão dos servidores não houve quórum, apenas três deputados compareceram e o Congresso de Comissões foi cancelado.Na manhã seguinte, dia 26, os servidores chagaram cedo a Alesp e aguardaram a segunda tentativa do governo de aprovar um parecer conjunto das comissões. Segundo servidores, analisar o projeto em conjunto era mais uma manobra dos representantes do governo para acelerar a tramitação do projeto. Com isso, ele passaria por uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito – e seria encaminhado diretamente para a votação em plenário.Para forçar a rápida aprovação do PLC o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), foi nomeado relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Um dos encargos do deputado era analisar 151 emendas ao projeto. Todas as emendas foram rejeitadas por ele.A oposição criticou o deputado, afirmando que ele deveria ele teria feito um “milagre” ao conseguir analisar as 151 emendas em menos de 24 horas.Na tarde do dia 26, o Congresso de Comissões foi mais uma vez instalado, mas apenas a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto. A oposição exigiu que todas as 151 emendas fossem lidas. A leitura durou pouco, logo houve um esvaziamento do congresso e mais uma vez os trabalhos foram cancelados.Os servidores que estavam no local, comemoraram a vitória e foram para o plenário acompanhar a votação do reajuste de 5% dos servidores, que estava ocorrendo naquele dia. Semana que vem tem maisNa manhã do dia 27, servidores ocuparam mais uma vez o corredor próximo a presidência. Eles aguardaram até por volta das 13 horas até que tiveram confirmação que não haveria convocação para o Congresso de Comissões e que isso deveria ocorrer apenas na próxima segunda-feira (2).“Estamos fazendo de tudo para barrar a aprovação desses projetos. Impedindo a aprovação nas comissões nós ganhamos tempo. Agora precisamos nos organizar e fortalecer as mobilizações para impedir a aprovação”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. Audiência públicaSegundo ele, na próxima segunda-feira, diretores e filiados da entidade estarão na Alesp para mais uma vez protestar contra os projetos do governo e também para participar de uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, convocada pelo deputado Campos Machado (PTB).“Neste momento a categoria precisa se unir e mostrar sua força. Não podemos aceitar passivamente a retirada de direitos que foram conquistados mediante muita luta. Aceitar a reforma passivamente é aceitar que o governador tire dinheiro do nosso bolso sem reclamarmos, sem resistência”, disse o presidente. CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS DO EVENTO
SINDCOP em Presidente Venceslau organiza grupo de emagrecimento com psicólogo e nutricionista
O ponto de apoio do SINDCOP em Presidente Venceslau está organizando o grupo “vida saudável”, que vai desenvolver atividades para um emagrecimento com saúde. Voltado aos filiados do sindicato e seus dependentes, o grupo contará com acompanhamento de nutricionista e psicóloga. Vão ocorrer de 6 a 8 encontros, no ponto de apoio do SINDCOP (Rua Alexandre Festi, 64). As datas e horário ainda serão definidos. Para participar é preciso pagar uma taxa de R$ 60,00 por encontro. O dinheiro será revertido aos profissionais que acompanham a atividade. Inscrições e mais informações por meio do telefone (14) 99723-4252.
Justiça suspende reforma da Previdência de Doria em SP
SINDCOP vai levar ônibus com servidores para SP, segunda-feira (9) Inês Ferreira O desembargador Alex Zilenobski deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da PEC 18, de autoria do Governador João Dória (PSDB) e que esta sendo debatida na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O desembargador atendeu a um mandado de segurança que foi impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP). A PEC 18 tem o objetivo de alterar a Constituição Estadual para colocar no texto o prazo para de contribuição, emprego ou função pública para aposentadoria, vedação e incorporação de caráter temporário, regras para concessão da aposentadoria, alteração para o recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte, prazo para cessar a função após a aposentadoria, revogação das incorporações e vantagens, aplicação de novas regras para benefícios de pensão por morte, entre outras alterações.O deputado Emidio de Souza (PT-SP) ingressou com um mandado de segurança no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com o intuito de assegurar a constitucionalidade do processo legislativo da tramitação da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo. Zilenobski atendeu ao pedido.Na ação, é pedida a anulação da designação do deputado Heni Oni Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC, que havia sido definida pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).“A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar”, diz o documento.“Tido por nulo o ato de designação de Relator Especial, nulos também serão, em consequência, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decisão colegial final do Plenário. Por isso, é imperativo seja liminarmente suspensa a tramitação da PEC 18 até decisão judicial final deste writ, sob pena de ineficácia da medida, caso seja apenas ao final concedida a segurança”, segue o documento. Reforma da Previdência A PEC 18 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, fazem parte da reforma da Previdência de Doria e segundo o governo tem o objetivo de adequar a previdência no Estado de acordo com a reforma aprovada em âmbito federal.Ambos os projetos chegaram a Alesp no último dia 12 de novembro e desde então tem sido rechaçado por servidores e entidades sindicais.O PLC 80, ou a reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas e prevê inúmeras alterações na previdência estadual. Entre elas, o aumento da alíquota de contribuição obrigatória dos servidores de 11% para 14% e mudanças nas regras da aposentadoria.Para que a reforma ocorra é preciso mudar as regras constantes na Constituição, por meio de uma PEC. Isto porque as regras gerais do regime de previdência próprio dos servidores estão na Constituição Estadual. Mobilização de servidores Desde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores têm realizado manifestações na Alesp e tentando barrar a votação do projeto.O SINDCOP tem participado de todas as mobilizações. Esta semana, diretores e filiados do sindicato ficaram quatro dias na Alesp acompanhando o tramite da PEC 18.Na segunda-feira a PEC 18 passou pela Comissão de Constituição e Justiça onde foram apresentadas 41 emendas, porém apenas duas foram aceitas (números 3 e 30) pelo relator Heni Ozi Cukier (Novo). A reunião da CCJ foi suspensa para que se tentasse um acordo. No entanto, o acordo não prosperou e o presidente da Alesp Cauê Macris (PSDB) decidiu atropelar o processo e nomear o deputado Heni como relator especial da PEC. Com isso, ficou dispensada a aprovação das emendas pela CCJ e o projeto foi encaminhado para votação no plenário. Na terça-feira, o projeto deveria ter sido debatido pelos deputados, mas a sessão da Alesp fugiu da normalidade quando o deputado Arthur Du Val(Mamãe Falei) (sem partido) usou o tempo que tinha para falar sobre o projeto para agredir verbalmente servidores públicos e sindicalistas chamando-os de “’vagabundos”, entre outros adjetivos. Foram quase 10 minutos de insultos aos servidores que estavam na galeria. Estes viraram as costas para o deputado na tentativa de ignorar as ofensas.Artur atacou diversos deputados da esquerda, entre eles Teonilio Barba (PT), que junto com outros deputados do PT ocuparam a tribuna o que obrigou Artur do Val sair do local.Nesse dia a sessão terminou às 00h30 de quinta-feira, faltando uma sessão extraordinária de 1h30 para concluir o tramite para que a PEC fosse votada. Deputadas ocuparam a mesa da presidência Na quarta-feira servidores percorreram os gabinetes para fazer o convencimento dos deputados para votarem contra a reforma.Na quinta-feira, foi marcada plenária para apreciação da PEC para às 19 horas.Por volta das 16 horas começaram a chegar servidores para assistir a plenária, porém as portas ficaram fechadas e os servidores aglomerados nos corredores de dois andares da Alesp.Sem saber o que ocorria no plenário os servidores passaram a forçar a entrada, gritando palavras de ordem. Depois de quase uma hora de protestos e tentativa de ocupar a galeria da assembleia, a deputada Bebel surgiu no corredor anunciando que a sessão tinha sido suspensa.Segundo ela, as deputadas Beth Sahão (PT), Monica Seixas (Psol), Professora Bebel (PT), Marcia Lia (PT) e Isa Penna (Psol) haviam ocupado as cadeiras da presidência em protesto contra o fechado da galeria. Servidores comemoram a vitória e deixaram a Alesp por volta das 21 horas. Segunda-feira tem maisFicou decidido a PEC 18 seria apresentada na próxima segunda-feira as 9 horas da manhã, quando provavelmente seria colocada para votação.O Sindcop decidiu colocar um ônibus à disposição dos servidores que queiram participar da mobilização no próximo dia 9.Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, apesar da vitória parcial concedida pelo TJSP, a mobilização está mantida.
Fórum Penitenciário cobra da SAP nomeações e defesa da aposentadoria
SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP participaram de reunião nesta sexta-feira (6), com o secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse. Em pauta também o déficit de servidores, Polícia Penal, transferências, inaugurações e privatizações. Por Fórum Penitenciário Permanente Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, se reuniram na tarde desta sexta-feira (6) com Luiz Carlos Catirse, secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Os principais pontos da pauta foram a nomeação de servidores dos concursos públicos, o grupo de trabalho da Polícia Penal e providência da SAP diante da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa. A reunião seria diretamente com o secretário da pasta, o coronel Nivaldo Restivo, que não compareceu devido à participação num encontro nacional de secretários de administração penitenciária, em Belém (PA). Assim, todos os pontos foram tratados com Catirse, que se comprometeu a repassar as demandas a Restivo, mas a reunião ficou prejudicada quanto à possibilidade de medidas efetivas sem a presença do secretário da SAP. Confira o que foi dialogado. Grupo da Polícia Penal: foi solicitada a criação de um grupo de trabalho para tratar da regulamentação prática da Polícia Penal no estado de São Paulo, com a presença de pelo menos dois representantes de cada sindicato. Déficit de servidores: os dirigentes do Fórum ressaltaram a gravidade da falta de servidores principalmente na capital e questionaram como a SAP vai fazer lista de transferência para a unidade de Álvaro de Carvalho, se a medida vai esvaziar ainda mais outras unidades porque não houve nenhuma nomeação de concursados neste ano. Eles também criticaram o fato da SAP não ter solicitado até o momento nem agentes de segurança penitenciária (ASPs) nem agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs). A secretaria encaminhou à Casa Civil apenas uma solicitação para um concurso da SAP 2018, mas que não contempla a totalidade dos concursados que aguardam nomeação. Os representantes do Fórum haviam solicitado números atualizados do sistema, mas Catirse não apresentou nada da reunião alegando falta de tempo e prometeu que os dados serão encaminhados posteriormente aos sindicatos. Nomeação de concursados: o Fórum cobrou a nomeação de servidores dos concursos de ASP e AEVP/2014 e Área Meio/2018. Quanto à última etapa do concurso ASP/2017, a SAP informou que nesta semana acabou a fase de investigação social e a primeira classificação final está sendo organizada. Cronograma de inaugurações: de acordo com a SAP, a única unidade pronta para inaugurar é a de Álvaro de Carvalho, prevista para janeiro de 2020. As demais não têm cronograma e, como também não há servidores, a avaliação do Fórum é que a SAP terá que fazer nomeações para garantir o funcionamento de outras unidades. Transferências: segundo Catirse, a escolha de vagas deve ser publicada em breve. Para a unidade de Álvaro de Carvalho, a SAP divulgará Lista Prioritária de Transferência (LPT). O Fórum solicitou à secretaria que sejam autorizadas permutas regionais, já que o governo Doria insiste em não liberar permuta estadual para transferência de servidores, até como forma de agilizar as Listas Prioritárias de Transferências Especiais (LPTEs). Privatizações: por enquanto, a cogestão de Gália I e II, Aguaí e Registro segue suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à problemas no edital. Os dirigentes do Fórum insistiram na importância do papel dos agentes concursados para o sistema prisional e criticaram a transferência deste serviço exclusivo do Estado à iniciativa privada. Reforma da Previdência de Doria: os sindicalistas mostraram para Catirse todos os pontos que prejudicam os servidores penitenciários com a reforma proposta pelo governo estadual. Eles cobraram apoio e providências da SAP para defender os direitos dos trabalhadores do sistema prisional, principalmente diante de toda a insalubridade e periculosidade enfrentadas cotidianamente. Área meio: foi solicitada à SAP que recebe uma comissão dos servidores da área meio, oficiais administrativos e assistentes sociais que têm uma pauta específica para tratar de suas questões junto à secretaria.
Tribunal de Contas libera privatização de presídios em São Paulo
Proposta vai aumentar em 58% o valor gasto com cada preso Por Lucas Mendes O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o edital de privatização de quatro presídios de São Paulo proposto pelo governador João Doria (PSDB). Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11), os conselheiros ressaltaram o ineditismo da proposta e que seria preciso dar “um voto de confiança ao governo do estado”. A decisão do TCE contraria o Ministério Público de Contas (MPC), que afirma que a parceria aumentará em 58% o valor gasto por cada preso, um prejuízo estimado em R$ 75 milhões em 15 meses. Além disso, o edital delega à iniciativa privada o trabalho dos agentes penitenciários no interior dos presídios – uma função que exerce o poder de polícia e que deve ser exercida por servidores públicos. Para Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP, o governador Doria insiste na privatização dos presídios para saldar dívidas de campanha. “O que menos interessa para o governador são o estado e o povo de São Paulo”. Em outubro, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, do TCE, suspendeu provisoriamente o edital de privatização, atendendo cinco representações: da empresa Soluções Serviços Terceirizados – Eireli, do Instituto Humanita360 Brasil e dos advogados Dayane de Oliveira Ferreira, Felipe Estevam Ferreira e José Jodacir de Souza Júnior. O Edital de Concorrência 002/2019 referente ao processo SAP/GS n° 849/2019 prevê “cogestão” entre Estado e empresa privada dos Centros de Detenção Provisória de Gália I e II, Aguaí e Registro. As quatro unidades estão em fase final de construção. A decisão A definição sobre a continuidade do processo licitatório das quatro unidades prisionais saiu hoje, na reunião do tribunal pleno da corte. Para defender a liberação do edital, Sidney Beraldo citou que o Estado de São Paulo está no limite prudencial de gatos com pessoal, cenário que prejudica a contratação de funcionários para os presídios que serão inaugurados. Beraldo foi o primeiro a se manifestar, e seu voto foi acompanhado por outros três conselheiros, formando maioria (são sete membros). Ele também citou o argumento utilizado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), segundo qual uma auditoria operacional feita na gestão de sistema prisional de Santa Catarina concluiu que as unidades prisionais em cogestão, “além de melhores instalações físicas e condições de segurança, oferecem mais oportunidade de trabalho e educação aos presos”. “É indubitável que a gestão por terceiros tende a apresentar certo ganho de eficiência e agilidade nas contratações, seja de profissionais, materiais ou serviços”, defendeu. O conselheiro Edgar Camargo Rodrigues disse que o contrato vai exigir um prazo bem maior do que o estipulado inicialmente, para que se possa medir os ganhos do modelo privado. Ele afirmou que a decisão do TCE trata-se de “um voto de confiança ao governo do estado”. “Preservando à administração estadual o direito de tentar novas formas de administrar, ainda que constatando aqui um acréscimo de custo”. O conselheiro Renato Martins Costa propôs relatórios trimestrais de acompanhamento do contrato pelo TCE, para que se possam constatar eventuais “desvios profundos aos propósitos iniciais”. Outro conselheiro, Dimas Ramalho ressaltou que a proposta do governo é uma experiência nova, e que “há casos de êxitos e casos de não êxitos”. Política de governo Desde as eleições de 2018, João Doria promete a privatização do sistema penitenciário paulista. Eleito, deu várias declarações sobre o tema até que, em outubro, publicou o primeiro edital da privatização de presídios. Desde o anúncio da privatização do sistema prisional o SINDCOP se posiciona de forma contrária a esse projeto. Além de ilegal, inviável e mais caro aos cofres públicos, os presídios privados possuem casos de corrupção, superfaturamento, massacres e rebeliões. Os principais argumentos da entidade para barrar esse projeto podem ser lidos na revista “11 motivos para dizer não à Privatização”. Conforme explica Barreto, o SINDCOP recebe com pesar a decisão do TCE. “Embora o MPC tenha apontado que isso vai gerar mais gastos aos cofres públicos, a preocupação do governador é com seus financiadores de campanha e parceiros do grupo LIDE”. O SINDCOP tem ação distribuída na Justiça contra o edital de privatização, aguardando apreciação dos juízes da Vara da Fazenda Pública. “Infelizmente é uma máquina contaminada, e o maior prejudicado sempre será a população paulista, os servidores públicos e, no caso da privatização de presídios, até os presos”, ressalta o presidente da entidade.
Agente penitenciário ganha R$ 200 mil na Justiça, em ação da P/5, parceira do SINDCOP
Um agente penitenciário filiado do SINDCOP ganhou na Justiça uma indenização de R$ 200 mil por invalidez permanente total. A decisão em primeira instância condena a Fazenda Pública a efetivar o pagamento incluído de correção monetária. O Estado ainda pode recorrer da decisão. Responsável pela ação, a P/5 Reguladora de Sinistros presta um serviço especializado na área de seguros, oferecendo orientação ao agente e se encarregando da papelada. Filiados do SINDCOP têm direito à isenção nas custas periciais de avaliação que dá início ao processo de indenização. Agentes penitenciários de São Paulo e seus familiares podem ter direito a receber indenizações do Estado por acidentes ou morte em trabalho, em trânsito ou em decorrência do cargo. Qualquer agente ou familiar precisa dar entrada num processo na seguradora para pleitear alguma indenização. O custo desse procedimento gira em torno de 500 reais – que estará isento ao filiado. A P/5 também faz levantamento de outros seguros que o servidor eventualmente contratou e tenha direito a receber: seguro particular, seguro de banco, do financiamento da casa, do carro, DPVAT, seguro de associações. As indenização valem no estado de São Paulo para servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco, ativos ou inativos. Podem ser referentes a acidentes durante o exercício da função ou no itinerário até o trabalho. O custo do serviço é uma comissão de 30% que a P/5 cobra sobre o valor da indenização, após o recebimento pelo servidor. “A reguladora só faz o processo administrativo e não a parte financeira, então a cobrança é feita depois que o servidor recebe o dinheiro”, frisa Souza. Para saber mais sobre os serviços da P/5 Reguladora de Sinistros, entre em contato pelo telefone (19) 99245-2399. Os filiados do SINDCOP devem encaminhar à empresa o holerite constando o desconto da mensalidade sindical para comprovar filiação e aproveitar a isenção das custas periciais. Saiba Mais.
STF não atende pedido da Alesp e dá prazo de cinco dias para manifestações
Decisão pode adiar a votação da reforma para 2020 Inês FerreiraO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não atendeu ao pedido de liminar que foi protocolado pela Alesp ( Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para que o tramite da reforma da Previdência estadual prosseguisse. Em despacho assinado nesta quinta (12), Toffoli intima o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a Alesp a prestarem informações, em até cinco dias, sobre a reforma proposta pelo governo de João Doria (PSDB). Diante dessa decisão do STF fica mais difícil que a reforma seja aprovada ainda este ano.O pedido de informações consta na ação protocolada pela Alesp, na última quarta-feira, na qual pede a suspensão do liminar concedida pelo TJ-SP numa ação proposta pelo deputado Emidio de Souza (PT-SP).A liminar que bloqueou a tramitação da reforma foi deferida pelo desembargador Alex Zilenovski na última sexta (6), acatando pedido feito pelo deputado em um mandado de segurança.O relator desembargador Alex Zilenovski deu 15 dias para que o deputado Emídio de Souza, autor do pedido de suspensão, responda a uma série de questionamentos, sobre a PEC 18 , que esta sendo debatida na Alesp.Duas horas depois da decisão do desembargador o deputado Cauê Macris, presidente da Alesp, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da liminar.Na noite do dia 11 foram realizadas duas sessões extraordinárias e convocada uma nova extraordinária que poderia ocorrer hoje, dia 12 de dezembro, às 19h. Caso o Supremo derrubasse a liminar, a reforma da Previdência Estadual pode ser votada imediatamente. ENTENDA O CASOA PEC 18, que tem o objetivo de alterar a Constituição Estadual para colocar no texto o prazo para de contribuição, emprego ou função pública após o pedido de aposentadoria, vedação e incorporação de caráter temporário, regras para concessão da aposentadoria, alteração para o recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte, prazo para cessar a função após a aposentadoria, revogação das incorporações e vantagens, aplicação de novas regras para benefícios de pensão por morte, entre outras alterações.O deputado Emidio de Souza (PT-SP) ingressou com um mandado de segurança no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com o intuito de assegurar a constitucionalidade do processo legislativo da tramitação da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo.Zilenobski atendeu ao pedido.Na ação, é pedida a anulação da designação do deputado Heni Oni Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC, que havia sido definida pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).“A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar”, diz o documento.“Tido por nulo o ato de designação de Relator Especial, nulos também serão, em consequência, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decisão colegial final do Plenário. Por isso, é imperativo seja liminarmente suspensa a tramitação da PEC 18 até decisão judicial final deste writ, sob pena de ineficácia da medida, caso seja apenas ao final concedida a segurança”, segue o documento. Reforma da PrevidênciaA PEC 18 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, fazem parte da reforma da Previdência de Doria e segundo o governo tem o objetivo de adequar a previdência no Estado de acordo com a reforma aprovada em âmbito federal.Ambos os projetos chegaram a Alesp no último dia 12 de novembro e desde então tem sido rechaçado por servidores e entidades sindicais.O PLC 80, ou a reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas e prevê inúmeras alterações na previdência estadual. Entre elas, o aumento da alíquota de contribuição obrigatória dos servidores de 11% para 14% e mudanças nas regras da aposentadoria.Para que a reforma ocorra é preciso mudar as regras constantes na Constituição, por meio de uma PEC. Isto porque as regras gerais do regime de previdência próprio dos servidores estão na Constituição Estadual. Mobilização de servidoresDesde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores têm realizado manifestações na Alesp e tentando barrar a votação do projeto.O SINDCOP tem participado de todas as mobilizações. Esta semana, diretores e filiados do sindicato ficaram três dias na Alesp acompanhando o tramite da PEC 18.
Reforma da Previdência paulista continua paralisada pela justiça; Doria sofre derrota no STF
Com a decisão fica mais difícil discutir o projeto em 2019 Por Lucas Mendes O projeto de reforma da Previdência (PEC 18) proposto pelo governador João Doria (PSDB) continua paralisado pela Justiça. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em despacho assinado nesta quinta-feira (12), deu mais cinco dias para manifestações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com a decisão de Toffoli, fica mais difícil que a votação do tema ocorra ainda em dezembro, sendo mais provável que continue a tramitar em 2020, contrariando a vontade de Doria e de Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp. Macris pediu no STF que fosse suspensa a decisão liminar do TJ que paralisou a reforma da Previdência. No último dia 6, o desembargador Alex Zilenovski bloqueou a tramitação da reforma, por meio de uma decisão liminar que atendeu o pedido feito pelo deputado Emídio de Souza (PT), em um mandado de segurança. Tramitação O pedido de Emídio questionou a forma atropelada como o presidente da Alesp encaminhou o processo de discussão da reforma, ao designar relator especial para dar parecer sobre a matéria, impedindo assim que a propositura fosse analisada como as demais pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça, de forma cuidadosa e em consonância com os prazos regimentais, informa a bancada do PT. Além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18, que está paralisada pela Justiça, a reforma da Previdência também inclui o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80. O PLC 80 já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e está pronto para discussão no plenário. O que diz cada projeto A PEC altera a Constituição do Estado, e contém as regras mais gerais da reforma da Previdência, como a idade mínima para poder se aposentar. Já o PLC disciplina as regras para o cálculo das aposentadorias, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário. Para que uma lei complementar seja aprovada é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Isso quer dizer que 48 deputados devem optar pelo “sim”, na hora da votação. Já para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos os turnos, três quintos dos deputados concordem com a modificação. Trocando em miúdos, são necessários 57 deputados votando “sim” para alterar a Constituição. Mobilização Desde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores têm realizado manifestações na Alesp e tentando barrar a votação do projeto. O SINDCOP tem participado de todas as mobilizações. Diretores, representantes e filiados da entidade estiveram na Alesp nas últimas semanas.