Decreto transforma oficialmente CDP de Caiuá em Penitenciária
Inaugurada em dezembro do ano passado como CDP, a estrutura do modelo já foi pensada para o funcionamento como penitenciária Carlos VítoloSINDCOP O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o Decreto 64.815, que oficializa a alteração do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caiuá para Penitenciária de Caiuá. O documento foi publicado na sexta-feira (28) pelo governador João Doria. A unidade foi inaugurada em 2/12/2019. Com a publicação do decreto, a unidade prisional passa a ter nível hierárquico do Departamento Técnico e fica subordinada à Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado), sob a coordenação de Roberto Medina. De acordo com o Artigo 2º da publicação, a Penitenciária de Caiuá destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, por presos do sexo masculino e à custódia de presos provisórios, também do sexo masculino. Durante a inauguração da unidade, no ano passado, o governador já havia anunciado que o CDP seria alterado para o funcionamento de penitenciária. “Não há necessidade de um CDP nesse momento e, sim, de uma penitenciária com as suas responsabilidades”, disse Doria na oportunidade. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, lembra que parte dos recursos utilizados para a construção da unidade vieram do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). “Embora a unidade tenha sido inaugurada como CDP, a estrutura do modelo já foi pensada para o funcionamento como penitenciária. O formado construído com esses recursos é de penitenciária compacta, já veio com pavilhões de trabalho, cozinha industrial, salas de aula, lavanderia e padaria”, disse o presidente. A unidade teve custo de R$56,9 milhões, dos quais R$18,7 milhões vieram do Depen. O modelo da unidade também possui raio-x, portal detector de metal, escâner corporal e telas de proteção nas áreas de segurança. “Se já começou por Caiuá, acreditamos que todas as construções de CDPs, oriundas desse convênio da União com o Estado de São Paulo, muito em breve devam ser transformadas em penitenciárias”, explica o presidente do SINDCOP. Preocupado com os funcionários do sistema penitenciário que atuam em unidades prisionais superlotadas, Barreto destaca que a tendência é de que haja uma melhor distribuição da população carcerária para amenizar o problema do déficit de servidores. “Esperamos que os novos CDPs que serão entregues adotem as mesmas metodologias. Como a maioria já está automatizado isso pode amenizar essa falta de servidores. De um modo geral, o sindicato entende que essa mudança até venha a ajudar na melhor distribuição da população prisional, tirando a superlotação de algumas unidades e colaborando para amenizar o déficit funcional”, explicou o presidente. Segundo informações da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), a unidade conta com sistema de automatização para abertura e fechamento das portas, tem capacidade para abrigar 847 presos e atualmente conta com 769. A Penitenciária de Caiuá tem 11.514,18 m² de área construída e está localizada no km 634,240 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).
SINDCOP oficia SAP por tortura e tentativa de homicídio sofridas por policial penal
Fatos aconteceram na penitenciária de Guariba dia 25 de fevereiro Representantes do SINDCOP estiveram dia 26 de fevereiro na penitenciária de Guariba. O SINDCOP protocolou um ofício na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na última sexta-feira (28), pedindo providências sobre as torturas e tentativa de homicídio sofridas por uma policial penal da penitenciária feminina de Guariba. Para o sindicato, a gravidade dos fatos mostra a total falta de segurança para o exercício do trabalho dos funcionários na unidade. No pedido, o sindicato requer a abertura de procedimento administrativo para a apurar os fatos e averiguar eventual negligencia por parte de autoridades administrativas da unidade prisional. O SINDCOP também reitera que seja providenciada a adequação no número de servidores da unidade para que todos possam trabalhar com segurança e eficiência. Tortura e tentativa de homicídio No dia 25 de fevereiro uma servidora da penitenciária feminina de Guariba foi violentamente agredida e torturada por cinco presas durante cerca de 4 horas. A ação caracteriza tentativa de homicídio. Um dia depois, representantes do SINDCOP visitaram a unidade e conversaram com funcionárias. O sindicato tomou conhecimento que a agressão era um “fato anunciado” e de pleno conhecimento dos responsáveis pela unidade, que “mesmo assim, permitiram sua ocorrência colocando em risco de morte uma servidora do sistema prisional”. O ofício expõe que as armas e objetos utilizados para a tortura e agressão eram artesanais e confeccionados dentro da penitenciária. De acordo com o sindicato, a situação demonstra a fragilidade da disciplina e segurança da unidade devido ao número de servidores “violentamente reduzido”. “A falta de funcionários tem se mostrado como um problema generalizado no sistema e, se mostra grave na Unidade em questão vez que, inúmeras são as convocações para serviços extras, sem a devida compensação ou remuneração ou inclusão no Dejep (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário)”.
Encontro vai discutir trabalho feminino no sistema prisional brasileiro
Evento conta com o apoio do SINDCOP Inês FerreiraUm encontro inédito, organizado pela policial penal e blogueira Fabiola Castilho, vai reunir mulheres que trabalham no sistema prisional de várias partes do país. O 1º Fórum no Estado de São Paulo em busca de Valorização, Reconhecimento e Respeito, será realizado no dia 12 de março, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e conta com o apoio do SINDCOP.“Trabalhamos num ambiente masculino, onde muitas mulheres sofrem assédios moral e sexual e são vítimas de preconceitos. Queremos que as pessoas saibam o que é o trabalho dessas mulheres, para que elas sejam reconhecidas e respeitadas”, afirmou Fabiola Castilho.Fabiola trabalha há sete anos no sistema prisional paulista – atualmente está lotada numa das unidades femininas de Pirajuí. Ela é autora do blog “Guerreiras no Sistema Prisional – Polícia Penal”, o primeiro dedicado a debater os problemas de mulheres do sistema prisional. A ideia de construir um blog teve início numa das viagens de mobilização que ela fez a Brasília, promovida pelo SINDCOP.“Foi um choque ver a diferença da realidade dos políticos comparada à população. Achei uma vergonha o posicionamento de alguns deputados e me perguntei – o que estou fazendo para melhorar este país?”, contou a policial.Em 2019, após criticar os comentários da jornalista Raquel Sheherazade, sobre o sistema penal, o blog “Guerreiras no Sistema Prisional – Polícia Penal” teve um grande aumento nas visualizações e se tornou conhecido nacionalmente. Invisibilidade e preconceito Segundo a blogueira, em muitas profissões que envolvem a mão-de-obra feminina as trabalhadoras são apresentadas bem vestidas, maquiadas, bonitas e bem sucedidas. Quando se trata de sistema prisional ocorre justamente ao contrário, geralmente as policiais são estereotipadas, masculinizadas e desleixadas.“Essas mulheres não falam sobre sua profissão. Primeiro, porque elas temem por suas vidas, já que esta é a segunda profissão mais perigosa do mundo. Segundo, porque algumas têm vergonha de dizer que trabalham num presídio, porque suas imagens são associadas à bandidagem”, diz a policial penal.Conforme ela, esse evento será o primeiro passo para “quebrar esse paradigma”.“Queremos que essas mulheres sejam vistas de outra forma, com mais respeito, sendo valorizadas pelo trabalho que elas desempenham”, concluiu.Conforme ela, embora o evento seja destinado a mulheres a participação é aberta a outros gêneros. ProgramaçãoPalestra: “Mulher Policial Penal: Trajetória e Estigmas – Uma História de Competência”.Palestrante: Aline Lara Dias AtanásioPolicial Penal/ SP – PedagogaDiretora do SINDCOP Palestra: “Aspectos Gerias do Sistema Penitenciário Paulista”Palestrante: Dra. Adriana MartotrelliDoutora em Ciências IPQ/USPEspecialista em Direitos Humanos FADUSPDireito Ambiental FSPUSP Palestra: “A Mulher Policial Penal: Sua Força e Importância para o Sistema Penitenciário”Palestrante: Edleidy Pereira dos Santos RodriguesBacharel em Direito, Policial Penal em GoiásCoordenadora Administrativa da Superintendência de Segurança Penitenciária do Estado de Goiás Palestra: “O Impacto das Atividades Profissionais de Mulheres Policiais Penais na Saúde Física Mental”Palestrante: Vânia Regina de SouzaPolicial PenalPsicóloga e diretora do SINDCOP Palestra: “O Impacto da Mulher nas Profissões Atuais e Suas Vitórias no Dia a Dia X As Guerras Palestrante: Travadas em Suas Profissões com o Mundo de Preconceitos”Dra. Márcia PóvoaAdvogada, conselheira da OAB Serviço• 1º Fórum no Estado de São Paulo em busca de Valorização, Reconhecimento e Respeito.• Data: 12 de março• Horário: 14h às 18 horas• Local: Auditório Teotônio Vilela, Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
Massacre, bombas e gás: reforma da Previdência é aprovada na Alesp em dia de ataques aos servidores
Presidente da Alesp convocou a Tropa de Choque da Polícia Militar, que expulsou e agrediu servidores na assembleia Servidores foram agredidos pela Tropa de Choque em diversos momentos. PEC 18 e PLC 80 foram aprovados. Foto: Lucas Mendes / SINDCOP Por Lucas Mendes Enquanto a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se transformava em uma praça de guerra, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, na manhã de ontem, 3 de março. Menos de 24 horas depois, na manhã desta quarta-feira (04), também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que trata detalhes da reforma da Previdência e muda a alíquota de contribuição previdenciária. PEC A votação do segundo turno da PEC estava marcada para ocorrer às 19h do dia 3 mas, após manobra do presidente da Casa Cauê Macris (PSDB), a sessão foi antecipada para às 9h. Caravanas de servidores de várias partes do estado tiveram que reorganizar as saídas dos ônibus e na manhã desta terça-feira, a assembleia estava lotada com funcionários de diversas carreiras do Estado. O SINDCOP levou à São Paulo 2 ônibus e 2 vans com filiados Com as portas fechadas do plenário Juscelino Kubitschek, centenas de servidores protestavam nos corredores da assembleia, forçando a entrada no plenário. Cenário de guerra Por volta das 10h30 a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada por Macris, e expulsou os servidores dos corredores. Aí começou o cenário de guerra. Os policiais dispersaram os servidores com agressões e uso de gás de pimenta. No saguão da Alesp, a dispersão se deu com bombas de gás lacrimogênio, muitas vezes atiradas na direção das pessoas. A polícia utilizou bombas de gás vencidas, como apontou o deputado Carlos Giannazi (Psol). No plenário, a sessão continuou. Do lado de fora, a polícia intensificou os ataques, aumentando o disparo de bombas e afastando os manifestantes que se concentravam na entrada da assembleia. Muitos servidores ficaram presos na Alesp, pois as saídas foram barradas pela polícia. Votação Por volta do meio dia veio o resultado da votação. Votaram a favor da proposta do governo 59 deputados; 32 votaram contra. Na sequência, os deputados aprovaram três emendas (de números 3, 30 e 32): 32- garante o direito adquirido e o abono de permanência 30 – mantém o período de 90 dias para o servidor deixar sua função após pedido de aposentadoria 3 – mantém para o policial civil, agente penitenciário e agente de escolta e vigilância penitenciária, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, os proventos integrais de aposentadoria com paridade aos servidores da ativa. Para o servidor que ingerssou no serviço público após 31 de dezembro de 2003 e até a implantação do Regime de Previdência Complementar (22 de dezembro de 2011), o valor da aposentadoria corresponderá à média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que o servidor esteve vinculado. O projeto do governador João Doria (PSDB) foi encaminhado para a Alesp em novembro de 2019 e tramitou de forma urgente e atropelada. O debate nas comissões foi rápido e contou com manobras regimentais feitas pelo presidente da Casa, Cauê Macris, para acelerar o processo., A tramitação da PEC 18 foi questionada na Justiça e chegou a ser paralisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No dia 18 de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou duas decisões liminares que impediam a tramitação, e o processo pôde continuar. Veja como fica a aposentadoria do agente penitenciário Policial civil, agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária 55 anos de idade para homem e mulher 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher, e 20 anos, se homem 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria PLC aprovado: mais ataques Já na manhã desta quarta-feira (04), os deputados aprovaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que trata detalhes da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A proposta foi aprovada com 58 favoráveis, 30 contrários e 1 abstenção. O projeto previa inicialmente o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14 por cento. Porém, os deputados apresentaram uma emenda aglutinativa substitutiva, publicada no Diário Oficial de hoje (4/3), escalonando os valores a serem pagos pelos servidores. A nova contribuição vai variar entre 11% e 16%. Entre outros pontos, o PLC altera a alíquota de contribuição previdenciária, que era de 11%, passará a ser escalonada, com valores variando entre 11% e 16%: 11% – funcionários que recebem até um salário mínimo 12% – entre um salário mínimo e três mil reais 14% – entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) 16% – acima do teto do RGPS. Com informações da Alesp
SINDCOP fecha convênio com Unoeste para oferecimento de bolsas de estudo aos filiados
Benefícios valem para cursos de graduação, presenciais e à distância, cursos técnicos e pós-graduação O SINDCOP fechou um convênio com a Associação Prudentina de Educação e Cultura, entidade que mantém a Universidade do Oeste Paulista – Unoeste. A parceria vai dar descontos nas mensalidades de vários cursos aos filiados do sindicato e seus dependentes. Confira: Graduação presencial (exceto curso de medicina) – 30% Graduação à distância – 30% Técnico – 10% Pós-graduação lato sensu presencial – 30% Pós-graduação lato sensu à distância – 30% Mestrado e doutorado presencial – 15% Quem já está matriculado na Unoeste e for filiado do SINDCOP também tem direito ao desconto, a partir de 2021. O benefício não vale para a taxa de matrícula e rematrícula. Para solicitar o convênio o filiado deve apresentar o holerite atual constando desconto da mensalidade sindical ou a carteirinha do sindicato. A universidade Criada no ano de 1972 em Presidente Prudente, a Unoeste hoje reúne cerca de 18 mil alunos e 2 mil funcionários, espalhadas em campi de Prudente, Jaú e Guarujá. Desde 1987 a Unoeste é universidade credenciada no Ministério da Educação. Atualmente tem conceito 4 no IGC (Índice Geral de Cursos), em uma escala de 1 a 5, estando entre as 3 melhores universidades particulares do Estado de São Paulo. Para entrar em contato com a Unoeste: Se você estiver em Presidente Prudente, ligue: 3229 2003.Demais localidades, ligue: 0800 771 5533 Ou acesse o site https://www.unoeste.br/
SINDCOP está de portas abertas para as policiais penais
Estamos vivendo momentos de transformações no universo feminino e muitas vezes não somos capazes de compreender os efeitos de todas essas mudanças. Mulheres de todos os setores da sociedade são obrigadas a se adequar a essa nova realidade, imposta pelo pós-modernismo. Mulheres que trabalham no sistema prisional não fogem à regra. Diferente do que ocorre em outras profissões, as policiais penais sentem na pele essas transformações sociais e suas consequências ao lidar, diariamente, com outros seres humanos que chegaram ao extremo, que destruíram suas relações sociais e passaram a integrar a margem social. Obrigatoriamente as policiais penais vivem uma dualidade diária ao deixar suas famílias em casa para ultrapassar os portões das unidades prisionais, onde anonimamente ganham seus sustentos. Histórias trágicas, seres humanos corrompidos, cenários dantescos e um mundo dominado pelo desamor, contrapõe o universo feminino das servidoras. Como qualquer outra mulher contemporânea estas servidoras fazem parte de uma geração que luta para colocar fim aos discursos de ódio, submissão e machismo. Muitas policiais penais são mulheres que protegem a sociedade de seres humanos que não tiveram respeito pela lei, mas ainda convivem com experiências particulares conflitantes por causa do seu gênero, como os assédios moral e sexual e violência. Muitas, para fazer valer seus diretos, são obrigadas a recorrer a Justiça. São para todas estas mulheres que o SINDCOP trabalha. São estas mulheres que o sindicato quer empoderar e dar voz. Nestes 30 anos, o SINDCOP tem buscado novas formas de proteção as policiais penais e não tem medido esforços para ir ao encontro destas mulheres. A repercussão desse trabalho esta se tornando visível nas reuniões, manifestações e eventos sindicais que tem contado com a participação feminina. Ainda não estamos satisfeitos. Queremos mais mulheres na nossa entidade. Queremos compreender melhor como estas mulheres superam as dificuldades diárias num ambiente de trabalho considerado masculino e a peculiaridade de suas funções. Neste Dia Internacional da Mulher queremos que as policiais penais saibam que estamos de portas abertas para apoiá-las e protegê-las contra qualquer forma de violência, preconceito e discriminação. O SINDCOP quer, junto com estas mulheres, compreender as mudanças e as transformações do mundo contemporâneo e conquistar definitivamente o espaço que cabe a cada uma de nossas servidoras.
Sancionada pelo governador, reforma da Previdência de São Paulo gera prejuízos aos servidores
Enquanto Dória comemora as mudanças da Lei Complementar 1.354/2020, publicada neste sábado (7) no Diário Oficial, os servidores se preparam para o acúmulo de prejuízos no aumento da alíquota de contribuição, no tempo de serviço e na redução dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas Carlos Vítolo SINDCOP Depois de sessões antecipadas na Assembleia Legislativa, tumultos, bate-bocas e até Tropa de Choque para impedir a entrada de servidores, o governador João Doria sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, que regulamenta a Nova Previdência do funcionalismo estadual. A reforma contempla também a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 18/2019, aprovada pelos deputados estaduais em dois turnos. Enquanto que Doria comemorou nas redes sociais a aprovação da reforma, os servidores consideram as mudanças como um projeto cruel e muito mais prejudicial que o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Para não correr riscos de maior pressão e temendo a mobilização dos servidores, a votação do segundo turno da Nova Previdência ocorreu, na última terça-feira (3), de portas fechadas. Habitualmente, a sessão é realizada às 17h, mas foi adiantada para às 9h pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris (PSDB), justamente para se evitar a mobilização que estava marcada para às 14h. Para a deputada Mônica Seixas, da Bancada Ativista (Psol), a ação foi uma “manobra absurda e antidemocrática”. A censura da participação do funcionalismo público, da imprensa e até de assessores parlamentares na sessão, não é compatível com o regime democrático, e sim, arbitrário. Entre os censurados, estavam diretores e filiados do SINDCOP, que mobilizaram dois ônibus e duas vans até a Capital. Enquanto Doria comemora as mudanças, os servidores se preparam para o contabilizar os prejuízos com o aumento da alíquota de contribuição obrigatória, que será elevada de 11% para 14%, podendo chegar a 16% de acordo com a variação do salário, conforme tabela abaixo. Além disso, a Nova Previdência aumenta o tempo de serviço e o valor da contribuição e reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas. – Até R$ 1.045,00: 11%– De R$ 1.045,01 a R$ 3.000,00: 12%– De R$ 3.000,01 a R$ 6.101,06: 14%– Acima de R$ 6.101,07: 16% Até então, para aposentadoria, eram necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente. A reforma de Doria exige idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Portanto, para a aposentadoria integral, seriam necessários 40 anos de trabalho. De acordo com o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, com a publicação do texto, o sindicato irá analisar de forma específica os impactos que atingem os policiais penais e todo o sistema penitenciário. “Vamos fazer uma análise para informar os servidores sobre todos esses impactos provocados pela aprovação do texto da reforma. Na próxima semana vamos produzir um material para esclarecer a todos”, explicou o presidente. Enquanto isso, durante a cerimônia desta sexta-feira (6), que sancionou a Nova Previdência, Doria destacou que “é um fato histórico”. Para os servidores, é realmente um fato histórico, pois os prejuízos gerados pela cruel reforma de Doria serão irreversíveis na vida de cada funcionário público. Quanto ao governador, parece ter os olhos voltados em pretensões de subir a rampa do Planalto, no entanto, se esquece da força de voto dos servidores públicos do Estado de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país. As mudanças da Nova Previdência entraram em vigor a partir deste sábado (7). As novas alíquotas serão implantadas 90 dias após a publicação. ENQUANTO ISSO Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 foi aprovada com renúncia fiscal de R$ 17,4 bilhões Em junho do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou, por 68 votos a 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas, prioridades e gastos do governo para 2020. Na época, a oposição, que votou contrária a aprovação da LDO, destacou que a lei prevê a renúncia fiscal de R$ 17,4 bilhões de reais em renúncias de ICMS. De acordo com os deputados da oposição, o governo não identificou quais seriam as empresas beneficiadas. Conforme o deputado Paulo Fiorilo (PT), não foram apresentados os impactos e contrapartida das perdas de arrecadação. “Eles não apresentam quais são as empresas e não dão transparência necessária para o debate”, disse. Na época, a liderança do governo disse que as empresas não são divulgadas para a manutenção do sigilo fiscal.
Dia 18 de março começa a Operação Legalidade no sistema prisional de SP
Medida é parte do plano de lutas da Campanha Salarial 2020, além de reação dos policiais penais e demais servidores penitenciários contra a reforma da Previdência do funcionalismo e contra o déficit agravante no quadro de funcionários Por Fórum Penitenciário Permanente No próximo dia 18 de março (quarta-feira) começa a Operação Legalidade no sistema prisional de São Paulo, conforme deliberação do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, em reunião na tarde desta terça-feira (10). A mobilização é parte do plano de lutas unificado dos sindicatos para a Campanha Salarial 2020 (confira a pauta de reivindicações). Também é uma reação dos policiais penais e demais servidores penitenciários contra a recém aprovada reforma da Previdência do funcionalismo paulista e contra o déficit de funcionários que se aprofunda no sistema prisional. Por isso, a operação será mantida até que a categoria tenha as reivindicações atendidas pelo governo estadual. A Operação Legalidade consiste no cumprimento estrito das atividades e serviços atribuídos pela legislação, com minúcia e cautela quanto ao tempo de execução. Na prática, significa realizar o trabalho sem os desvios de função, cumprindo exclusivamente o que a lei determina aos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários. A operação é fundamental para garantir que os servidores penitenciários exerçam o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto, por lei, dentro de suas atribuições, sem sofrer pressão e assédio de superiores hierárquicos, evitando processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com as funções dos trabalhadores, explicam os dirigentes do Fórum. Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente ressaltam a importância da categoria aderir à Operação Legalidade e reagir maciçamente contra a perda de direitos, buscando reverter a situação por meio da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional. Orientações e plantão jurídico Para orientar sobre a operação, o Fórum Penitenciário Permanente compartilha três cartilhas digitais com orientações específicas da operação aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. Além de seguir as orientações, é imprescindível que a categoria denuncie imediatamente qualquer caso de assédio a um dos sindicatos. Acesse as cartilhas A Operação Legalidade já tem sido realizada desde início de março no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, no litoral norte do Estado. A unidade receberá a visita dos sindicalistas para que os dirigentes confiram a situação dos servidores e definam os próximos passos da mobilização. Plantão jurídico Caso o servidor precise de apoio e/ou assistência jurídica. Os dirigentes e advogados dos sindicatos estarão de plantão durante a Operação Legalidade. SIFUSPESP: (11) 2976-4160 – Celular/Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589 SINDCOP: (14) 3226-3255 e (14) 99748-7006 SINDASP: (18) 3904-2098 – Depto. Jurídico – Celular/Whatsapp: (18) 99725-9400
SAP prorroga por 60 dias prazo para produzir proposta de lei que regulamentará Polícia Penal no Estado
A alteração do prazo do grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11) pela Secretaria da Administração Penitenciária Carlos Vítolo O Diário Oficial desta quarta-feira (11) publicou a Resolução SAP 37, que prorroga por mais 60 dias o prazo para que o grupo de trabalho apresente a proposta de lei que irá regulamentar a Polícia Penal no Estado de São Paulo. O grupo de trabalho, que deu início às reuniões em 16 de janeiro, é formado por técnicos da SAP, representantes dos sindicatos do Fórum Penitenciário Permanente e é presidido pelo secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse. A Polícia Penal foi promulgada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal. A nova polícia está vinculada ao órgão que administra o sistema prisional de cada unidade federativa, no caso de São Paulo, a SAP. Vale lembrar que a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Polícia Penal em novembro do ano passado, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, com a esmagadora votação de 385 votos a 16. A PEC é de origem do Senado, que também aprovou a emenda por unanimidade em 2016, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
SAP vai isolar presos que tiverem suspeita de coronavírus e suspender visitas
Número de casos confirmados subiu para 46 no estado. Governador disse que, por enquanto, não há motivo para “pânico ou ações extremadas” Paciente é transportado no hospital em Teerã, no irã, infectado com o Coronavirus. Reprodução / Twitter. Lucas Mendes A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) deverá isolar presos que manifestarem suspeita de contaminação com o novo coronavírus. De acordo com nota da pasta, nesses casos as visitas aos presos serão suspensas. Segundo a SAP, os servidores que estiverem em contato com o paciente deverão usar mecanismos de proteção padrão como máscaras cirúrgicas e luvas descartáveis. Se for confirmada contaminação, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento. “A equipe de saúde deverá monitorar a situação para verificar se há possibilidade de novos casos. Em unidades com inclusão automática de estrangeiros o procedimento é entrar em contato com a Polícia Federal, para verificar se as providências preventivas foram tomadas, e observar se o preso apresenta qualquer sintoma por 14 dias”, informa a secretaria. Até o momento não há nenhum caso ou suspeita de coronavírus dentro das unidades prisionais de São Paulo, segundo a SAP. De acordo com o Ministério da Saúde, até esta manhã o Brasil tem 73 casos confirmados da doença. O Estado de São Paulo lidera, com 46 casos. No país ainda não há nenhuma morte. Como forma de prevenção, a vacina contra a gripe será antecipada este ano nas unidades prisionais, em parceria a Divisão de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde. “Nenhuma razão para pânico” Segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não há nenhuma razão para pânico ou medidas extremadas em São Paulo. Na manhã desta quinta-feira (12) foi realizada uma coletiva de imprensa sobre o novo coronavírus, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de secretários estaduais e do prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Durante a coletiva o governador anunciou a liberação de mais 1000 leitos hospitalares, que serão disponibilizados de acordo com a demanda de casos confirmados de Coronavírus. O Ministério da Saúde ainda precisa efetivar a medida. Coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, David Uip disse que a orientação para hospitais públicos e privados é de que priorizem os seus leitos para os casos do vírus e remarquem cirurgias não urgentes. De acordo com Doria, até esta quinta-feira (12) não há recomendação do Estado de São Paulo para cancelar eventos públicos, esportivos, musicais ou de entretenimento, independentemente do número de pessoas. Pessoas com mais de 55 ano, no entanto, devem evitar esses espaços. No final da tarde de ontem (11), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu, por prazo indeterminado, as sessões solenes, os eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares, a visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional e todos os eventos que não sejam diretamente relacionados à atividade legislativa do plenário e das comissões para prevenir a infecção e a propagação do novo Coronavírus. Confira a íntegra da nota da SAP: Até o momento não há nenhum caso ou suspeita de coronavírus dentro das unidades prisionais administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária. A SAP esclarece que foi elaborado, pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciária, um Plano de Contingência para caso haja suspeita de contaminação com o coronavírus em alguma unidade prisional do Estado. Além disso, para prevenção estão sendo afixados cartazes com informações sobre a doença e orientações sobre a prevenção, bem como orientação direta aos servidores, visitantes e funcionários para também mantê-los a par dos sintomas e das melhores formas de prevenção. A Pasta integra o Centro de Operações de Emergência (COE) de SP específico para coronavírus, criado pelo Governo Estadual com o objetivo de assessorar a Secretaria de Saúde na organização e normatização de ações de prevenção, vigilância e controle referentes à infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCOV). No surgimento de algum caso suspeito, o preso deverá ser isolado e será contatada a Vigilância Epidemiológica local. As visitas ao preso serão suspensas e os servidores que estarão em contato com o paciente, sejam da área de segurança ou saúde, deverão usar mecanismos de proteção padrão como máscaras cirúrgicas e luvas descartáveis. Se for confirmado, além de continuar seguindo os procedimentos descritos acima, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento. A equipe de saúde deverá monitorar a situação para verificar se há possibilidade de novos casos. Em unidades com inclusão automática de estrangeiros o procedimento é entrar em contato com a Polícia Federal, para verificar se as providências preventivas foram tomadas, e observar se o preso apresenta qualquer sintoma por 14 dias. A vacina contra a gripe será antecipada este ano nas unidades, em parceria a Divisão de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde.