Inaugurada em dezembro do ano passado como CDP, a estrutura do modelo já foi pensada para o funcionamento como penitenciária
Carlos Vítolo
SINDCOP
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o Decreto 64.815, que oficializa a alteração do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caiuá para Penitenciária de Caiuá. O documento foi publicado na sexta-feira (28) pelo governador João Doria. A unidade foi inaugurada em 2/12/2019.
Com a publicação do decreto, a unidade prisional passa a ter nível hierárquico do Departamento Técnico e fica subordinada à Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado), sob a coordenação de Roberto Medina.
De acordo com o Artigo 2º da publicação, a Penitenciária de Caiuá destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, por presos do sexo masculino e à custódia de presos provisórios, também do sexo masculino.
Durante a inauguração da unidade, no ano passado, o governador já havia anunciado que o CDP seria alterado para o funcionamento de penitenciária. “Não há necessidade de um CDP nesse momento e, sim, de uma penitenciária com as suas responsabilidades”, disse Doria na oportunidade.
O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, lembra que parte dos recursos utilizados para a construção da unidade vieram do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
“Embora a unidade tenha sido inaugurada como CDP, a estrutura do modelo já foi pensada para o funcionamento como penitenciária. O formado construído com esses recursos é de penitenciária compacta, já veio com pavilhões de trabalho, cozinha industrial, salas de aula, lavanderia e padaria”, disse o presidente.
A unidade teve custo de R$56,9 milhões, dos quais R$18,7 milhões vieram do Depen. O modelo da unidade também possui raio-x, portal detector de metal, escâner corporal e telas de proteção nas áreas de segurança.
“Se já começou por Caiuá, acreditamos que todas as construções de CDPs, oriundas desse convênio da União com o Estado de São Paulo, muito em breve devam ser transformadas em penitenciárias”, explica o presidente do SINDCOP.
Preocupado com os funcionários do sistema penitenciário que atuam em unidades prisionais superlotadas, Barreto destaca que a tendência é de que haja uma melhor distribuição da população carcerária para amenizar o problema do déficit de servidores.
“Esperamos que os novos CDPs que serão entregues adotem as mesmas metodologias. Como a maioria já está automatizado isso pode amenizar essa falta de servidores. De um modo geral, o sindicato entende que essa mudança até venha a ajudar na melhor distribuição da população prisional, tirando a superlotação de algumas unidades e colaborando para amenizar o déficit funcional”, explicou o presidente.
Segundo informações da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), a unidade conta com sistema de automatização para abertura e fechamento das portas, tem capacidade para abrigar 847 presos e atualmente conta com 769. A Penitenciária de Caiuá tem 11.514,18 m² de área construída e está localizada no km 634,240 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).
