Prevista para esta terça, definição sobre o afastamento d
Prevista para esta terça, definição sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB/MG) pode trancar as discussões no plenário
Devido à falta de sendores, votação foi adiada para esta semana. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.
Já aprovada em primeiro turno e depois de passar por três sessões de discussões, a PEC14 – proposta de emenda à Constituição que cria a Polícia Penal está apta para ser votada. A matéria constou na ordem do dia na última terça-feira, 10/10, para votação em segundo turno no plenário do Senado Federal, mas teve o pleito adiado por falta de senadores presentes no dia.
A insuficiência de quórum fez a votação da PEC ser passada para esta terça, 17/10. Segundo o portal do Senado, a proposta está “pronta para a votação em segundo turno pelo Plenário”.
Acontece que para o mesmo dia também está prevista outra votação, considerada “pauta bomba” no Senado. Trata-se da definição do afastamento de Aécio Neves (PSDB/MG) do mandato de senador. A deliberação pode travar todos os outros assuntos na Casa.
Na ordem do dia desta terça, 17, a votação sobre a Ação Cautelar nº 4.327 do STF – que define o futuro de Aécio, está na frente da votação da Polícia Penal.
Aécio foi afastado de seu mandato de senador em setembro pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também decretou a obrigação dele não sair de casa no período da noite.
O senador foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, após ter sido gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato.
Polícia Penal
Com a autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), a proposta prevê a criação das polícias penais federais, estaduais e distrital. Depois de passar pelo Senado a proposta ainda terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A intenção é garantir a agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial, como aposentadoria especial.
Se aprovada, a medida vai determinar como competência dos servidores a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor da PEC, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB/DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
