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Grupo analisa a Medida Provisória que trata do repasse de recursos do Funpen aos estado e municípios
Colegiado é presidido pelo Senador Ivo Cassol (PP-RO), que foi condenado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 a cumprir 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 781/2017, que trata do repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios, aprovou nesta terça-feira (4) seu plano de trabalho. Entre as atividades da comissão está prevista uma audiência pública com presença de autoridades de segurança pública do país.
A MP agiliza a transferência de recursos do Funpen aos estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também acrescenta uma série de novas despesas que poderão ser custeadas com o fundo, entre elas manutenção de serviços penitenciários, reinserção social de presos e políticas de redução da criminalidade.
A proposta estabelece ainda que o repasse dos fundos feito pela União deverá ser de transferência obrigatória e independente de convênio. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), informou que foram pedidas informações ao Ministério da Justiça sobre o sistema carcerário brasileiro e que os dados serão utilizados durante a análise da MP.
“Com o objetivo de subsidiar os trabalhos da comissão, esta presidência enviou oficio ao Ministério da Justiça, solicitando informações sobre a medida, bem como sobre os repasses do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen”, afirmou Cassol.
De acordo com o Ministério da Justiça, a população carcerária atual do Brasil é de 622 mil presos, já o déficit do sistema carcerário passa de 240 mil vagas. Para este ano, foi aprovado para o Funpen o valor de R$ 690,9 milhões.
A comissão decidiu promover uma audiência pública com a presença do diretor do Departamento de Força Nacional de Segurança Pública, Joviano Conceição Lima, e do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário nacional de segurança pública, entre outras autoridades. O pedido de audiência foi feito pelo relator da proposta, deputado Victor Mendes (PSD-MA).
A medida provisória também autoriza que militares e policiais da União, dos estados e do DF que já estejam aposentados possam prestar serviços à Força Nacional de Segurança.
