Divergências nos dados sobre a situação financeira da Pre
Divergências nos dados sobre a situação financeira da Previdência Social vêm suscitando debates
O relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), e o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu nesta terça-feira (16) e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário.
O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita “gente importante” devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos.
“Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida”, afirmou.
Esclarecimentos
Os parlamentares aprovaram ainda convites para que prestem esclarecimentos à CPI representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos.
Esta é a segunda reunião da CPI nesta semana. Na segunda-feira (15), os parlamentares receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Na audiência, eles divergiram quanto ao deficit na Previdência Social.
Na terceira audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (15), foram ouvidos o secretário do Orçamento Federal, George Soares e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Os dois garantiram que tanto a Previdência quanto a Seguridade Social são deficitárias. Já o advogado previdenciário Guilherme Portanova afirmou que todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional. A diferença nos números apresentados nesta e nas audiências anteriores chamou a atenção dos senadores, que pediram novas reuniões para confrontar os dados.
