Esquema fraudulento sequestra arrecadação, transfere dinheiro
Inês Ferreira
Um novo esquema fraudulento, que desvia recursos pagos por contribuintes para bancos privilegiados, prejudica as finanças públicas e gera uma dívida que é paga por todos os cidadãos está sendo operado em algumas cidades do país. O esquema está sendo denunciado pela Auditoria da Cidadã da Divida.
O SINDCOP é parceiro dessa organização e está colaborando para realização de um evento internacional sobre a dívida pública brasileira, onde o esquema também será debatido.
Segundo Maria Lúcia Fattorelli, responsável pela organização Auditoria Cidadã da Dívida, o novo esquema fraudulento já está sendo implementado em algumas cidades do país.
De acordo com ela, por meio dessa fraude, recursos que deveriam chegar aos cofres públicos e financiar investimentos em saúde, educação, segurança e outros projetos públicos acabam sendo desviados para o setor financeiro.
“O pior, é que nós, sem sabermos, ficamos com uma dívida para pagar”, diz ela.
Essa nova modalidade de fraude está entrando no Brasil, como uma praga. Ela considerada é mais grave do que o esquema que provocou a crise de 2007 nos EUA e a crise de 2010 na Europa .
Como funciona o esquema
O esquema e começa com a criação de empresas estatais para fazer as operações. Estas empresas são apresentadas, por meio de uma falsa propaganda, como uma solução para a União, Estada e Municípios cobrarem créditos difíceis de receber.
“É ai que começam as mentiras! Os créditos complicados de receber, chamados de títulos podres, não entram no negócio”, afirma Fattorelli.
Conforme ela, para ter acesso aos títulos que serão cobrados, a empresa que opera o esquema, organiza um volume de créditos recebíveis, ou seja, um pacote de créditos líquidos e certos que a União, Estados ou Municípios têm a receber.
Nessa seleção são separados somente os créditos bons, os parcelados pelos devedores, com confissão irretratável de dívidas. Esses créditos passam a fazer parte desse pacote de créditos recebíveis. Em seguida, a empresa estatal aberta para operar o esquema, negocia a divida com os devedores, os quais passam a efetuar o pagamento da dívida de forma parcelada na rede bancária.
Desvio de dinheiro
É justamente neste ponto que começa o desvio do dinheiro. No dia seguinte ao recebimento da dívida, os bancos deveriam depositar os recursos arrecadados nos cofres públicos.
Porém, isso não acontece. Isto porque, o dinheiro recebido do parcelamento da dívida é depositado numa conta vinculada, criada pelo esquema fraudulento, para receber os valores desviados dos créditos arrecadados.
“Assim, o fluxo de recursos não entra diretamente nos cofres públicos, mas é desviado para essa conta. Além desse desvio ilegal, os valores das multas e dos juros, que são os mais significativos do parcelamento da dívida, também são desviados para a empresa estatal”, afirma.
De acordo com ela, no final da operação, a União, os Estados e Municípios ficam apenas com o valor principal atualizado da dívida. O restante é desviado.
“Temos aqui uma ilegalidade tremenda: desvio de receitas tributárias que nem chegam ao orçamento, porque são sequestradas e transferidas para a empresa estatal criada para operar a fraude”, diz Fattorelli.
O destino do dinheiro desviado é o sistema financeiro. A empresa transfere diretamente os valores para bancos privilegiados. Estes ficam com os juros estratosféricos cobrados dos derivativos emitidos por essas empresas.
Essa operação fraudulenta já esta acontecendo. Em Belo Horizonte, a empresa PBH Ativos S/A, foi criada para operar o esquema naquele município. Essa estatal emite derivativos financeiros, pagando juros de até 23% e com a garantia do município.
Nessa cidade a operação foi sigilosa. Os papéis da dívida foram vendidos sem publicidade. Ninguém ficou sabendo.
O curioso é que a totalidade dos papeis foi comprada pelo banco BTG Pactual, que foi também o coordenador e líder da operação. O ex-presidente desse banco é uma figura carimbada no cenário político e até já esteve na cadeia.
LUCRO FÁCIL
Segundo Fattorelli, em todo o planeta não existe aplicação mais vantajosa que essa. Dos 230 milhões aplicados pelo BTG Pactual,30 milhões ficaram para a empresa PBH Ativos S/A.
A empresa alega que o dinheiro foi usado para cobrir elevadas despesas financeiras com a emissão dos derivativos, pareceres, contratos, e remunerar regiamente seus administradores.
Outros 200 milhões foram transferidos para o município de Belo Horizonte.
“Temos aqui uma operação de crédito disfarçada, ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É evidente que a empresa PBH Ativos S/A é uma mera empresa de fachada para a obtenção desses recursos junto ao município e ao mercado financeiro. O custo disso é que o município assume uma obrigação financeira onerosíssima, de 880 milhões mais atualização monetária pelo IPCA. Essa obrigação corresponde a uma dívida pública que é paga por toda a população”, afirma.
Resumindo, o município de Belo Horizonte recebe R$ 200 milhões, mas se compromete com R$ 880 milhões mais a atualização. E ainda abre mão das multas e juros que ele receberia de qualquer forma, porque só está cedendo o fluxo de créditos líquidos e certos.
O ex-presidente da PBH Ativos S/A prestou depoimento à CPI, em Belo Horizonte.
Na ocasião ele declarou que esses juros extorsivos que incidem sobre os derivativos emitidos pela PBH Ativos S/A estão sendo pagos com os valores das multas e juros desviados.
“Isso é um crime! Isso é desvio de recurso público. O dinheiro que deveria ir para os cofres públicos, antes de chegar ao orçamento, é sequestrado e transferido para o setor financeiro por meio de esquema fraudulento”, diz ela.
No final da operação, o ente federado perde a arrecadação desses juros e multas e ainda assume uma dívida 440% acima do valor que ele recebeu.
O pior é que quem paga a diferença dessa conta é o contribuinte. Para pagar a chamada dívida pública se faz o ajuste fiscal: corta na Saúde, na Educação e em todos os investimentos, porque pagar a dívida é sempre uma prioridade.
Esse esquema corresponde à geração de dívida sem contrapartida e extremamente onerosa, num esquema ilegal, totalmente mascarado, por trás de propaganda enganosa feita para justificar sua implementação.
“Tudo isso é ilegal. Não existe no Brasil lei que autorize essa cessão de fluxo de créditos, muito menos legislação que admita abrir mão de parte da arrecadação tributária e dos acessórios de multa e juros”, afirma Fattorelli.
Segundo ela, já existem alguns projetos de lei em andamentos no Congresso Nacional para legalizar a fraude, como o PLS 204/2016 no Senado, o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015 na Câmara dos Deputados.
Estes projetos estão sendo apresentados de forma totalmente cifrada pra ninguém entender do que se trata.
Ao tomar conhecimento de mais essa fraude, a Auditoria Cidadã da Dívida elaborou material explicativo, o qual está sendo distribuído aos parlamentares.
Segundo Fattorelli, todos podem participar da luta conta esse esquema. Basta ligar para os senadores e deputados do respectivo estado e exigir que eles rejeitem esses projetos.
“Juntos, vamos barrar esse esquema fraudulento
e exigir que os recursos dessas dividas sejam recebidos com transparência e destinados para a garantia do nosso desenvolvimento socioeconômico e para dar uma vida digna para todos os brasileiros”, concluí Fattorelli.
Seminário
O SINDCOP está participando da organização de um seminário internacional que vai discutir a dívida pública brasileira. O seminário deverá ocorrer em novembro, em Brasília e é promovido pela Auditoria Cidadã da Divida.
Antes desse evento, o sindicato também participará de um seminário sobre o mesmo tema, que será realizado na UNB (Universidade de Brasília).
