O sumiço de dinheiro e o corte de verbas no Brasil de Temer

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18/07/2022

Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida organiza debate

Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida organiza debate com pesquisadores e sindicatos trabalhistas para discutir financiamento do estado e direitos sociais

A dívida pública não é concreta em termos econômicos, mas é capaz de ditar os rumos do país. Foto: Reprodução.

Por Lucas Mendes

“O capital se reproduz sem passar pela economia real”, disse Maria Lúcia Fattorelli durante Fórum de Debates realizado na última terça-feira (15) na Universidade de Brasília (UnB). Isso significa que o dinheiro envolvido no mercado financeiro não tem uma utilidade direta na produção, ou seja, ele vai se acumulando sem ter aplicação na economia real.

Com intuito de discutir fraudes no sistema financeiro que refletem na vida da população, o evento contou com a participação de estudantes, sindicatos trabalhistas, pesquisadores e professores. O SINDCOP contribuiu na organização do evento, e esteve presente no debate. O sindicato também colabora com a preparação de um seminiário internacional sobre o tema, a ser realizado em novembro, também em Brasília.

Fattorelli, que é coordenadora nacional do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, vem alertando para os prejuízos que o uso de dinheiro para manter as operações financeiras podem gerar na sociedade brasileira.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Foto: Inês Ferreira.

Ela chama esse processo de “sequestro de recursos”: uma ação que tira dinheiro que seria usado para gastos sociais e o repassa para o mercado financeiro, para o pagamento da chamada dívida pública. Em tempos de crise econômica, a queda em investimentos sociais pode gerar prejuízos agora e futuramente.

De onde vem a crise?

De acordo com Fattorelli, a crise no Brasil, além de fatores econômicos externos, se deve à política monetária do Banco Central (BC) do Brasil. “Com a desculpa de controlar a inflação, coloca-se a taxa de juros a um nível altíssimo, e os juros fazem a dívida crescer”.

Exemplo disso é a missão institucional do BC: combater a inflação e garantir o poder de compra da moeda. Como comparação, o Federal Reserve (banco central dos EUA), além dessa tarefa com a solidez do sistema econômico tem o comprometimento em garantir o emprego dos trabalhadores americanos.

“A dívida pública virou um grande negócio”, garante Fattorelli. “É a socialização dos riscos e a privatização dos lucros”, denuncia.

Prejuízo para a sociedade

A falta de investimento público já está sendo sentido na área da educação. Sadi Dal Rosso, professor titular do Departamento de Sociologia da UnB, sustenta que o contingenciamento de dinheiro determinado pela PEC do Teto do governo Temer vai aprofundar os problemas estruturais da sociedade, como o analfabetismo e a presença de pobres nas universidades.

“Nós estamos caminhando para um beco sem saída, e com uma política oficial que propõe isso”, lamentou.

Essa situação fica pior com o fato de que as instituições públicas de ensino superior já entraram neste ano com cortes de verbas em relação ao ano passado, conforme pontuou Erlando da Silva Rêses, professor da Faculdade de Educação da UnB.

Para o professor, “o que se tem observado é que o servidor público é inimigo deste governo”.

Crise financeira

“Crises não são iguais para todos, pois cada classe social vai receber uma consequência diferente”, afirmou Daniel Bin, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas da UnB.

Ele sustenta que com o argumento da crise financeira, o atual governo adota medidas econômicas neoliberais, como o aumento da tributação e juros e a redução de gastos sociais.

Essa ação vem coordenada com uma expansão do capital financeiro – o aumento da circulação de “dinheiro fictício” (aquele dinheiro que não existe em forma de moeda, mas como títulos da dívida pública e ações negociadas na bolsa de valores).

Isso se caracteriza como um sequestro de recursos públicos, uma vez que o governo desloca dinheiro do seu orçamento para o pagamento de juros e rolagem dessa dívida.

“O mercado financeiro se desenvolve através da dívida pública. Essa dívida não é concreta em termos econômicos, mas é capaz de ditar os rumos do país”, explica o professor Bin. Exemplo disso é que a PEC do Teto não vai congelar o dinheiro destinado ao pagamento da dívida brasileira.

A PEC do Teto congela os investimentos e gastos primários por 20 anos. Durante esse período, os gastos do governo vão ter referência aos valores de 2016, e poderão ser atualizados apenas pela inflação anual.

Por outro lado, a PEC viabiliza a destinação de recursos, sem nenhum teto, para gastos com juros e amortizações da dívida pública (que não fazem parte dos gastos primários).