Operação será realizada nos dias 19 e 20 de maio
Inês Ferreira
O sistema penitenciário paulista tem um déficit de 15 mil servidores. O estado de São Paulo é considerado o estado com o menor de número de agentes em proporção a população carcerária – um agente para cada 10 presos, enquanto que em outros estados a proporção é de 7,61 presos por agente. Essa desproporção é suficiente para demonstrar a importância da Operação Padrão, que será realizada nos próximos dias 19 e 20 de maio em todas as unidades prisionais paulista.
A Operação Padrão consiste na execução dos serviços, pelos servidores, conforme determina a legislação que regulamenta suas funções e atribuições. O cumprimento da legislação poderá causar morosidade no funcionamento do sistema, já que a maioria dos servidores está sobrecarregado pela falta de funcionários. Além disso, a operação deverá coibir o desvio de função – uma prática usada pelo governo para camuflar a falta de servidores.
Segundo o presidente do SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista), Gilson Pimentel Barreto, o sistema penitenciário paulista, assim como No restante do país, já é caótico. Com a realização da Operação Padrão a situação deverá piorar.
“Em outros estados poderá haver greves. Em São Paulo contamos com a participação de servidores em todas as unidades na Operação Padrão”, disse ele.
Fora da média
A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estimam que a proporção de presos por detentos, seria de um agente penitenciário para cada cinco presos. Em janeiro deste ano, números do Portal da Transparência e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmaram a falta de funcionários nos presídios do estado. Dados apontavam que a taxa de ocupação das unidades, em 2016 chegou em 166% com um aumento de 60% do número de presos entre 2007 e 2016 e número de funcionários diminuiu.
O déficit também foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao analisar a prestação de contas de 2016, do governador Geraldo Alckmin o TCE constatou irregularidades em nove projetos estratégicos de ações do governo, entre eles, está justamente à falta de serviços no sistema penitenciário nos presídios.
Auditoria solicitada pelo TCE mostrou que Alckmin não cumpriu as metas de criação de vagas e que a abertura de vagas de funcionários não acompanhou o crescimento da população carcerária nos últimos anos. Segundo a auditoria, 28% das vagas de trabalho nos presídios estão vagos e, em relação à segurança, 80% das unidades prisionais não contam com equipe mínima de saúde – há um médico para 1.730 presos – mais de 3 vezes o recomendado por portaria interministerial federal de 2003.
E tem mais, 85% dos presídios do estado não possuem bloqueadores de sinal de aparelhos de telefonia móvel. Em muitos presídios, aparelhos de raios-x e detectores de metais não estavam funcionando.
Mesmo diante desse cenário, os servidores são obrigados a desenvolver suas funções, convivendo com doenças infectocontagiosas e arriscando vidas durante motins e rebeliões.
Realidade a mostra
Segundo Barreto, os dados mostram a realidade do sistema prisional do estado e foi justamente para expor esses dados, principalmente aos deputados federais é que, no último dia 16 os servidores decidiram em assembleia, realizar a Operação Padrão.
“Esperamos que eles conheçam nossa realidade e nos inclua como categoria especial na reforma da Previdência. Isso confirma a necessidade do servidor se tratado de maneira diferenciada. A aposentadoria especial é um direito para trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ou associado a agentes prejudiciais, desde que essa exposição tenha ocorrido de modo habitual e permanente. É incontestável que os servidores estão sujeitos a esse ambiente”, afirma.
Reforma da Previdência
O sindicalista explica que os servidores vêm se mobilizando há meses para que haja a inclusão na reforma da Previdência como categoria especial, o que lhes daria o direito a aposentadoria aos 55 anos, com 25 anos de serviços. Porém, eles foram “traídos”, no último momento, o que teria levado um grupo a ocupar a sala da comissão especial que votação a inclusão de destaques na reforma, no último dia 3 de maio.
“Fizemos de tudo para chamar a atenção dos deputados e mostrar para eles que nosso trabalho é insalubre e um dos mais perigosos do mundo. Mas isso não ocorreu. Não nos restou alternativa, a não ser nos mobilizar e protestar dessa forma”, afirma o presidente.
