Operação padrão está sendo realizada em todo o Brasil

Inês Ferreira

Diretores do SINDCOP participaram na manhã de hoje, do bloqueio a entrada de visitantes de presos das operações Lava Jato e Carne Fraca no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Estavam presentes na mobilização o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto e Carlos Roberto Romacho.

Cerca de 20 agentes participaram do ato, que antecede uma paralisação de três dias da categoria, prevista para começar neste sábado (20), e vai afetar ao longo do dia também familiares de outros detidos na unidade. 

A ação faz parte da mobilização nacional que ocorre hoje e amanhã, em todas as unidades prisionais.

Em Bauru a mobilização foi considerada positiva. Na região o destaque foi para servidores que se se recusaram a praticar desvio de função e se juntaram aos plantões.

A Operação Padrão vai até amanhã. A operação consiste na execução dos serviços, pelos servidores, conforme determina a legislação que regulamenta suas funções e atribuições.  O cumprimento da legislação poderá causar morosidade no funcionamento do sistema, já que a maioria dos servidores está sobrecarregado pela falta de funcionários. Além disso, a operação deverá coibir o desvio de função – uma prática usada pelo governo para camuflar a falta de servidores.

Veja algumas dicas para quem quiser participar da operação.

AEVPs

– As viaturas de escolta em deslocamento devem obedecer a velocidade da via, conforme Normas de Trânsito;

– As unidades que não constituem os pólos de escolta e servidores habilitados para tal estão impedidas de realizar escolta ou custódia de presos;

– Os postos de vigilância deverão ser cobertos de acordo com o efetivo da unidade. Para cobrir todos os postos deve haver o efetivo completo de acordo com o módulo padrão da SAP;

– Custodiar presos somente sob condições determinadas pelo POP (para cada preso, dois AEVPs);

– Não fazer vigilância armada em locais adversos como em regime semiaberto, portaria, sub-portaria e administração;

– Não acatar ordem principalmente se for meramente verbal de quem não tem atribuição legalmente publicada e respaldada pelos cargos em vigor na LC 898/2001 (de Diretoria Técnica, de Divisão e de Serviço).

ASPs:

– Não fazer escoltas, acompanhamentos de presos, bem como não conduzir viaturas (função do AEVP);

–  Não prestar serviços administrativos;

–   Não acumular postos de trabalho (1 posto por agente e não 2);

–  Em obediência ao POP somente acompanhar o preso quando houver dois agentes;

–  Contagem rigorosa dos presos;

–  Representar toda e qualquer ordem não condizente com as atribuições conf. Art. 10 do Estatuto do Servidor Público;

– Controlar rigorosamente os atendimentos à população carcerária, sempre preservando a segurança da unidade.

Oficiais Administrativos e Operacionais:

– Não ultrapassar a carga horária, uma vez que não recebem hora-extra e nem utilizam banco de horas;

– Não realizar atendimento à população carcerária, pois esta atividade não está entre suas atribuições legais.

Psicólogos:

– Não expedir laudo criminológico pois esta função compete ao Ministério Público.