Projeto aprovado por unanimidade
Por: Inês Ferreira
Foi aprovada, agora a noite (13/09), por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Se aprovada em segundo turno e por mais dois turnos na Câmara Deputados, os agentes penitenciários passarão a ter os direitos inerentes à carreira policial. Representantes do SINDCOP estiveram ontem, no Senado, para acompanhar de perto a votação, mas ela foi adiada e acabou ocorrendo na noite de hoje.
“É uma grande vitória para a categoria. Ainda temos mais alguns tramites pela frente, que com certeza serão vencidos e ai sim poderemos comemorar definitivamente esta vitória”, afirmou o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
A votação estava marcada para ocorrer na terça-feira (12). O representante do SINDCOP, Magno Alexandre e o assessor de imprensa do sindicato Lucas Mendes estiveram no Senado visitando os gabinetes de senadores paulistas, solicitando que votassem a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016.
Magno Alexandre e a senadora Marta Suplicy no Senado Federal. Articulação dos agentes foi importante para a aprovação. Foto: Lucas Mendes/SINDCOP.
Entre os gabinetes visitados constaram os dos senadores José Serra (PSDB), Airton Sandoval (PMDB) e ainda conversaram pessoalmente com a senadora Marta Suplicy (PMDB).
No período da noite eles se reuniram com agentes penitenciários de diversos estados. Por volta das 19 horas o projeto foi retirado de pauta, retornando ontem, quando foi aprovado.
A votação
A aprovação da PEC em primeiro turno foi comemorada por agentes de todo o país. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) autor da PEC afirmou que ela acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.
(Fonte: Agência Senado)
