Proposta visa transformar os agentes penitenciários em poli
Proposta visa transformar os agentes penitenciários em policiais, integrando-os no rol dos órgãos de segurança pública
Plenário do Senado vai receber a discussão da PEC 14. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. O tema foi colocado na ordem do dia do Senado nesta quinta, 17.
A proposta passou nesta quarta-feira, 16, pela quinta e última sessão de discussão no Plenário do Senado Federal.
Com a ideia de acrescentar essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, as competências dessas novas instâncias envolveriam a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
No final de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já tinha aprovado a proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Na ocasião, o relator da PEC na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”.
Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito de atividade às unidades prisionais, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também lembrou que os agentes penitenciários vivem um limbo, ficando à mercê da boa vontade dos governos, já que quando se trata de discutir aumento salarial e vantagens, não são considerados de segurança pública, mas se tentam fazer uma paralisação, por exemplo, são enquadrados como policiais, sendo impedidos de se manifestar.
No portal E-Cidadania do Senado, que permite a participação popular nas matérias em pauta do legislativo, a PEC 14 tem mais de 15.000 votos a favor e 249 contrários.
Com informações da Agência Senado.
