Matéria segue para a Câmara e precisa ser aprovada até 7

Matéria segue para a Câmara e precisa ser aprovada até 7 de outubro para valer nas eleições de 2018

Houve divergências entre os senadores quanto ao valor do fundo e às fontes do dinheiro. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.

Com informações da Agência Senado.

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

O dinheiro desse fundo virá de duas fontes: com a extinção da propaganda partidária, o dinheiro que seria destinado às emissoras para veiculação dos programas partidários vai alimentar o fundo. Outro financiamento virá de emendas de bancadas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.

A ideia de extinguir a propaganda partidária veio do substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Com isso, a estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.

“Em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos superou R$ 6 bilhões em valores de hoje. Em nossa proposta, esse montante não alcançará sequer R$ 2 bilhões. Abaixo desse valor, restaria seriamente comprometido o financiamento eleitora”, argumenta Monteiro.

O autor do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), defendeu o texto original. Ele criticou o uso de emendas parlamentares para financiar as campanhas eleitorais.

“Qual é o teto? Qual o limite máximo do fundo de campanha? Olha a gravidade: são emendas de bancada! Estamos punindo 5,5 mil prefeitos no Brasil que não têm como sobreviver sem as emendas de bancada. Saúde, Educação e Infraestrutura… Todas essas áreas serão penalizadas”, advertiu Caiado.

O relator decidiu preservar o horário eleitoral gratuito, que seria extinto pelo texto de Caiado. Armando Monteiro também manteve as duas inserções anuais dos partidos no rádio e na TV, com duração de 30 segundos ou um minuto.

Divergências

O senador Humberto Costa (PT-PE) também apoiou a proposta.

“O que querem alguns aqui é a volta do financiamento privado, é a volta do caixa dois, é a volta das empresas apoiando parlamentares para depois fazerem chantagem contra eles”, disse Humberto.

Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o texto. Ele classificou o teor do substitutivo como “uma loucura”.

“Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que não tem dinheiro para programas sociais e não tem dinheiro para faculdades, o Congresso está brincando de aprovar dinheiro público para financiar campanha eleitoral”, afirmou Calheiros.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também se manifestou contra a matéria.

“Estamos desenterrando um fundo público que a Câmara enterrou pela pressão popular. Estamos fazendo um fundo zumbi. Pior que zumbi, é um zumbi Frankenstein. Com o monstrinho que estamos criando aqui, não sabemos de quanto vai ser o recurso. Vamos tirar dinheiro público, estamos cometendo um suicídio moral”, disse Cristovam.

A matéria segue para a Câmara e precisa ser aprovada até 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.