Plenário vai votar o projeto de Reforma Trabalhista, que al
Plenário vai votar o projeto de Reforma Trabalhista, que altera dispositivos da legislação trabalhista
Senadores decidem nesta terça sobre reforma trabalhista. Se aprovado, projeto vai para sanção presidencial. Foto: Divulgação.
Por Lucas Mendes
Nesta terça-feira, 11/07, a partir das 11h, os senadores darão início à votação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017, a proposta de Reforma Trabalhista. Encaminhado pelo governo Michel Temer (PMDB), a iniciativa propõe uma reconfiguração no mundo do trabalho brasileiro, fazendo que as negociações entre patrão e empregados possam valeu mais do que a legislação trabalhista.
De acordo com informações de centrais sindicais, presentes em Brasília no momento da votação, todos os acessos ao Senado Federal estão fechados, e apenas os anexos do Congresso estão permitindo o acesso.
Congressistas ligados à classe trabalhadora, como o senador Paulo Paim (PT), além de entidades sindicais e movimentos sociais promoveram desde a noite desta segunda uma vigília contra a aprovação da reforma trabalhista.
A proposta de Reforma Trabalhista faz parte do pacote de ajustes implementado pelo governo Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), e que atingem diretamente a classe trabalhadora. A proposta de terceirizações irrestritas já foi aprovada e a reforma da Previdência segue tramitando na Câmara dos Deputados.
Com o intuito de alterar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) a fim de “adequar a legislação às novas relações de trabalho”, a reforma trabalhista promove o negociado sobre o legislado. O entendimento geral é de que ela precariza as relações de trabalho e atinge diretamente a população mais vulnerável da sociedade.
Entidades como o MPT (Ministério Público do Trabalho), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), publicaram uma nota, nesta segunda, em que criticam as mudanças na legislação trabalhista, considerando que o projeto é “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”.
