Em audiência no Senado, novo texto da reforma foi criticado
Em audiência no Senado, novo texto da reforma foi criticado. Sindicatos e trabalhadores entendem que o setor público será mais penalizado
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social tem a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI que concluiu não haver déficit na previdência. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
Servidores públicos criticaram nesta quinta-feira (23) a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo. Representantes de entidades sindicais participaram de uma audiência pública sobre o tema, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
O presidente Michel Temer apresentou na última quarta-feira (22), durante jantar com deputados, uma nova versão da reforma. A intenção do governo é convencer a base no Congresso a votar a reforma antes do fim do ano.
O novo texto endurece as regras de aposentadoria para servidores públicos. O tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos, enquanto os empregados do setor privado precisariam cumprir os atuais 15 anos. Para receber o valor total do benefício, todos devem somar 40 anos de contribuição. A idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriando Martins de Sá Neto, disse que a nova versão da reforma prejudica os servidores públicos. Ele afirmou que a intenção do governo é entregar a previdência complementar do funcionalismo a bancos privados.
“É uma denúncia que fazemos. Esse é um dos objetivos não declarados da reforma: municípios, estados e União vão passar mais dinheiro ainda para a administração dos bancos. Não há nada de errado com a Previdência Social. Não há nada de errado com o orçamento da Seguridade Social”, disse.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcântara, disse que o governo federal demoniza os servidores públicos, enquanto privilegia o poder econômico. Ele lembrou que os seis brasileiros mais ricos concentram a riqueza equivalente à dos 100 milhões de brasileiros mais pobres.
“E esse governo ainda nos chama de privilegiados? Quem é privilegiado no Brasil? Não seriam os sonegadores da Previdência, beneficiados por anistias? Temos que derrotar esse governo e esses políticos golpistas, que querem manter os privilégios de uma casta de super ricos hipócritas e traidores”, afirmou.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rassy, disse que a proposta de reforma da Previdência é injusta com os servidores públicos.
“O governo federal diz que somos causadores do déficit e nos deprecia como nunca fomos depreciados neste país. Nós sempre contribuímos para a Previdência com 11% sobre a nossa remuneração. Agora, o governo quer aumentar para 14%. Mesmo aposentados, continuamos contribuindo. E agora nós somos culpados e vamos pagar esse pato? Não é justo”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também participou da audiência pública. Ela disse que a proposta de reforma se sustenta em dois pilares: adequar a Previdência ao teto de gastos incluído na Constituição e entregar parte do setor à iniciativa privada.
“O governo fala grosso com trabalhadores que ganham um salário mínimo, mas fala fino com empresários, banqueiros e grandes produtores rurais. É uma mentira o discurso de Previdência quebrada”, disse.
O senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, criticou a campanha publicitária contratada pelo governo para defender a aprovação da reforma. O parlamentar defendeu a retirada das peças do ar.
“É propaganda enganosa. Isso é lavagem cerebral. É mentira paga com dinheiro retirado dos tributos e da própria Previdência. Ontem mesmo [quarta-feira, 22] aprovaram mais R$ 98 milhões para a Secretaria de Comunicação pagar essa propaganda enganosa. É lamentável o que vem ocorrendo no nosso país. A indignação é muito grande”, afirmou.
