Evento reunirá agentes penitenciários de diversos estados debatendo a importância de aprovar a proposta

A criação da Polícia Penal será tema de audiência pública em Brasília na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro. O debate ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 13h.

O SINDCOP participará do evento enviando representantes. Também está aberta a participação de filiados que queiram somar nos trabalhos.

Interessados entrar em contato com o sindicato pelo telefone (14) 3226-3255 ou (14) 99748-7006. Não haverá custos de viagem, hospedagem ou alimentação durante o período.

A audiência pública “Aprovação da Polícia Penal” busca debater essa que é uma antiga reivindicação dos servidores para o reconhecimento da profissão. A ocasião servirá de oportunidade para convencer os deputados sobre a importância da medida não apenas para o servidor, mas para a sociedade no geral.

Além disso, a proposta valoriza a categoria, ao enquadrá-la nos mesmos moldes das carreiras policiais.

Ao se transformar em Polícia Penal, os agentes farão parte de uma carreira típica de Estado, com direito à paridade e integralidade de salários na aposentadoria e garantia da aposentadoria especial (de acordo com as regras atuais).  

Com a criação da Polícia Penal também não existe a possibilidade do sistema penitenciário ser privatizado.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada em outubro por unanimidade e em dois turnos no Senado Federal. Agora tramita na Câmara dos Deputados com o número PEC 372/2017.