Debate foi realizado na Câmara dos Deputados

Inês Ferreira

O vice-presidente do SINDCOP Carlos Neves, que também é secretário da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários) participou da sessão extraordinária da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu o Sistema Penitenciário no Brasil. A sessão foi realizada no último dia 4 de abril. 

A mesa de debates foi composta por: deputado delegado Edson Moreira que representando a Liderança do PR;  Marcelo Godoy – Procurador da República e Secretário-Executivo da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão – Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional,  Ministério Público Federal; e ainda Márcio Sergio Christino, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e membro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público — CONAM.

Segundo Neves, nesse período foram ouvidos agentes penitenciários de vários estados, inclusive do estado de São Paulo. Cada participante teve a oportunidade de falar por 5 minutos.

A sessão começou com a transformação do Plenário da Câmara  em comissão geral pelo autor do requerimento, deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Ele justificou o pedido pela crise do setor, agravada pelas rebeliões com mortes ocorridas no início do ano em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

Um dos temas mais debatidos na sessão foi à aprovação da PEC 308, que prevê a regulamentação da profissão de agente em Polícia Penal. Também forram debatidos outros temas, como: Reforma da Previdência, terceirização, más condições de trabalho, superlotação, saúde dos servidores do sistema prisional, crime organizado, falta de servidores, falta de investimentos e falta de políticas públicas para o sistema penitenciário. 

O deputado federal Lincoln Portela disse que é urgente prioritário a inclusão da função de agente penitenciário no artigo 144 da Constituição Federal. A inclusão esta prevista na PEC 308. Ele também falou sobre a votação na Câmara dos Deputados do Cadastro Penitenciário Nacional que unifica toda documentação e vida penitenciária do preso. 

O deputado Vicentinho lembrou que há uma PEC de sua autoria, a Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, que pede a todos os policiais do Brasil o direito ao adicional noturno. 

“Se nós conseguirmos aprovar esse direito para os policiais, ele também será autorizado automaticamente para os senhores (agentes penitenciários), pois também fazem parte da proposta”, disse o deputado.