Ação vai beneficiar funcionários públicos de todo o Esta

O SINDCOP ganhou uma ação coletiva, em primeira instância, que garante a todos os funcionários públicos do Estado de São Paulo, a aposentadoria com paridade e integralidade. 

A sentença da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª  Vara da Fazenda, foi proferida no último dia 23 de janeiro.

A decisão é extensiva a servidores públicos de qualquer categoria. Ainda cabe recurso da decisão. Vale lembrar que o SINDCOP tem sido vitorioso em todas as ações que tramitam em 2ª Instância. Por esse motivo, a expectativa é de que ocorra o mesmo com essa ação.

A ação foi proposta no dia 26 de janeiro de 2016. Nela, o Departamento Jurídico do SINDCOP, ajuizou um pedido de Tutela Antecipada contra a SPREV – São Paulo Previdência, alegando que os cálculos dos proventos das novas aposentadorias aos ASP e AEVPs em data anterior a Emenda Constitucional 41/03 (que dispõe sobre as regras da aposentadoria.

A Tutela Antecipada foi negada. Também foi pedido na ação, a correção do pagamento dos proventos e no final da ação o pagamento das diferenças que serão apuradas na liquidação da sentença.