Grupo analisa a Medida Provisória que altera a Lei que crio
Grupo analisa a Medida Provisória que altera a Lei que criou o Fundo Penitenciário
Para o relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o relatório sobre a MP deverá ser apresentado no dia 11 de abril. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/2016 — que permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos dos estados e do Distrito Federal — aprovou seu plano de trabalho nesta quarta-feira (15).
De acordo com o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), para a instrução da matéria serão realizados duas audiências públicas, marcadas para os dias 21 e 28 deste mês. O tema da primeira audiência pública será o Sistema Penitenciário Nacional; na segunda audiência será discutida a segurança pública no Brasil.
Ricardo Ferraço informou também que a apresentação do relatório sobre a MP 755/2016 deverá ocorrer no dia 11 de abril, com votação prevista para o dia seguinte.
Entre os convidados para participar das audiências públicas estão Marcos Antônio Severo Silva, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Maria de Fátima Alves da Silva, juíza coordenadora do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco; André de Albuquerque Garcia, secretário de Segurança Publica e Defesa Social do Espírito Santo; Celso Perioli, secretário nacional de Segurança pública, José Mariano Beltrame, ex secretario de Segurança pública do Rio de Janeiro; Mágino Alves Barbosa Filho, secretário de Segurança Publica de São Paulo; além representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A MP altera a Lei Complementar 79/1994, que criou o Funpen. De acordo com a exposição de motivos do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, mostra que a população carcerária ultrapassou 622 mil detentos e há um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário.
