Requerimento o senador Paim consegue adiar votação

Inês Ferreira

Diretores do SINDCOP participaram no último dia 7 de março da audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em Brasília, que debateu o  Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2011, que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e gestão de estabelecimentos penais. Junto com outros agentes penitenciários do país e representantes de movimentos sociais eles rejeitaram o projeto.

Participaram da audiência os diretores Carlos Roberto Romacho, José Mauro  e Carlos Neves. Na ocasião, os diretores estiveram em contato com deputados e senadores que apoiaram a retirada da proposta da Agenda Brasil. Segundo os diretores, a proposta deve ser arquivada ou se levada para um debate mais amplo.

O projeto de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO) está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional que poderia fazer com que o projeto tivesse uma votação rápida e seguir diretamente para o Plenário.

No entanto, a pedido dos participantes do debate foi aprovado um requerimento do senador Paulo Paim, que deverá retardar a votação. No requerimento, o senador pede que o PLS 513/2011 seja encaminhado à CDH, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Participantes do debate se posicionaram totalmente contra o projeto. Segundo informações do Portal de Notícias do Senado, o assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Paulo César Malvezzi  Filho afirmou que “não há concessão referente a esse projeto; não há meio termo, não há substitutivo e não há caminho alternativo. O caminho é derrotar esse projeto”.

Durante a audiência, debatedores reconheceram que o sistema prisional enfrenta problemas como superlotação, celas sem condições de higiene e os presídios dominados por facções criminosas, mas rechaçaram a privatização dos presídios como solução.