O desconto é irregular porque já tem decisão contrária d
(Inês Ferreira)
O SINDCOP já tomou as providencias jurídicas contra o desconto indevido do imposto sindical que ocorreu nos salários de inúmeros servidores de todo o Estado, neste mês.
Na manhã de hoje (28) o Departamento Jurídico do sindicato entrou no (TJ) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com um pedido de liminar para que seja feito o cancelamento do desconto e sua imediata restituição aos salários dos servidores.
“Isso é um absurdo. Já temos uma decisão contrária ao desconto dada pelo TJ”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
Segundo ele, o desconto é totalmente irregular, já que existe uma decisão judicial do TJ, de fevereiro deste ano, que extinguiu a ação que propunha o desconto de um dia de trabalho de ASPs, a título de imposto sindical.
A decisão d TJ ocorreu depois que o SINDCOP peticionou pedindo a extinção de uma ação, proposta pelo Sindasp.
O primeiro desconto foi realizado no ano passado, depois que o Sindasp entrou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar pedindo o desconto do “imposto sindical”, dos servidores. A liminar acabou sendo concedida e os valores descontados, totalizando cerca de R$ 6 milhões, que deveriam ir para os cofres do Sindasp
O SINDCOP foi à única entidade a peticionar na ação e teve seu pedido atendido pelos desembargadores do TJ. Na ocasião, o Sindicato entrou com pedido de instruções da Secretaria da Fazenda para saber como seria feita a devolução dos valores descontados indevidamente dos ASPs.
