SINDCOP diz que protocolo fere a ética profisional
O Departamento Jurídico do SINDCOP oficiou o CRM (Conselho Regional de Medicina) para que reveja os procedimentos que regulam as perícias médicas feitas por médicos conveniados ao DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado). Segundo o ofício, a burocratização na emissão do atestado médico está implicando no indeferimento de licenças médicas e ferindo as normas éticas e legais que amparam os médicos peritos.
O ofício, assinado pelo presidente do SINDCOP Gilson Pimentel Barreto justifica que os médicos peritos seguem um protocolo do DPME que estabelece a quantidade de dias de afastamento. A quantidade de dias é solicitada conforme a classificação do CID (Classificação Internacional de Doenças). No entanto, o referido protocolo está instalado no sistema eletrônico do DPME e impede o perito de indicar a concessão de licença por período superior a 90 dias.
Segundo o departamento jurídico essa atitude limita autonomia, a liberdade, a isenção e a imparcialidade do profissional perito, além de ferir a ética profissional.
Por esse motivo, o departamento jurídico pede que o CRM faça uma avaliação das exigências do DPME e analise o protocolo de afastamentos e a Resolução SPG 9 da Secretaria de Planejamento e Gestão.
