Editorial do dia 26 de janeiro comenta o motim do IPA

 A rebelião dos presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), de Bauru, na terça-feira passada, que destruiu parcialmente a unidade e possibilitou a fuga de 152 presos, deve servir de sinal de alerta para o governo paulista. Embora de menor gravidade, se comparada com as ocorridas nas últimas semanas nos Estados do Norte e do Nordeste – que deixaram o País horrorizado com suas cenas de selvageria –, e também muito mais rapidamente sufocada do que aquelas, a rebelião de Bauru vem lembrar a vulnerabilidade das prisões paulistas, não por acaso aquelas em que nasceu o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Esse episódio tem características preocupantes, que merecem atenção e análise cuidadosa das autoridades. A rebelião começou quando um agente de segurança penitenciária interpelou um preso que falava ao telefone celular. 

Casos como esse não são incomuns – ao contrário – nas prisões paulistas. E o fato de ele ter funcionado como estopim para a rebelião indica como era grande a tensão no CPP, como se a unidade estivesse prestes a explodir, como de fato aconteceu.

Os presos puseram fogo em colchões, e o incêndio se espalhou rapidamente pela unidade. Na confusão criada, 152 presos fugiram. Tudo isso deixou em pânico a população da cidade e levou a maior parte do comércio a fechar as portas e repartições públicas a encerrarem o expediente. A pronta intervenção de um grupo formado por agentes penitenciários e policiais militares, que recebeu reforço de cidades vizinhas, permitiu retomar o controle da unidade e recapturar, ainda na terça-feira, pelo menos 100 fugitivos.

Mas nem a também rápida ação dos bombeiros conseguiu evitar a destruição parcial do CPP.

A fuga foi facilitada pelo fato de o CPP, por abrigar presos em regime semiaberto, não ser cercado por muralhas – apenas por alambrados – nem dispor de segurança armada, em obediência à lei, segundo nota da Secretaria da Administração Penitenciária. 

Nesse regime, os presos podem trabalhar fora – ou dentro da própria unidade –, sendo obrigados apenas a obedecer a determinados horários e a dormir na prisão. Além disso, embora com um número de presos (1.427) mais alto do que o de vagas (1.124), a situação no CPP de Bauru está longe da superlotação da maioria dos presídios.

Nessas condições – não ideais, mas diferentes daquelas, verdadeiramente degradantes, que predominam nas unidades de regime fechado –, era bem menor a possibilidade de ocorrer ali uma rebelião com tamanha destruição. Até porque os presos estavam sujeitos, com esse comportamento, a perder as regalias do regime semiaberto e voltar ao fechado, como deve agora acontecer. O clima de tensão, descontentamento e revolta que levou os presos a fazer o que fizeram, a partir de um incidente menor, certamente está ligado à presença do PCC na unidade. Só ela explica tanto aquele clima favorável à rebelião como a organização demonstrada pelos presos em sua ação.

Minimizar a importância do episódio de Bauru, como tentam fazer autoridades estaduais, só complica a solução do problema. Negar que essa rebelião tenha relação com a crise que atinge o sistema penitenciário do País – da qual o PCC, que controla a maioria dos presídios paulistas, é o personagem central – é fechar os olhos à realidade. Está certo o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) que afirma, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que o PCC domina o presídio de Bauru.

Embora São Paulo ainda tenha melhores condições que os Estados do Norte e do Nordeste de enfrentar a crise, é um erro que pode custar caro fechar os olhos para o fato de que aqui a crise é potencialmente grave. 

É o que mostram não só a rebelião de Bauru como todo o histórico de ações violentas, dos mais variados tipos, promovidas pelo PCC nos últimos anos, dentro e fora dos presídios paulistas. Essa organização criminosa aqui nasceu e tem sua principal base de ação