Sindicato vem se mobilizando e realiza reuniões com políti

Diretores do SINDCOP se reuniram com deputado federal Major Olímpio. O congressista é suplente na Comissão que analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Foto: SINDCOP.

Em articulação sobre a PEC 287/2016, da Reforma da Previdência, o SINDCOP se reuniu com o deputado federal Sérgio Olímpio Gomes, o Major Olímpio (SD-SP), que é suplente na comissão especial que analisa a PEC na Câmara dos Deputados.

Segundo a reivindicação da categoria, os servidores do sistema penitenciário são injustamente tratados pela sociedade e autoridades como sendo servidores comuns e sem o devido reconhecimento da atividade especial que desenvolvem, tanto referente à insalubridade quanto a periculosidade no exercício da função.

Diante das especificidades no trabalho dos servidores, o SINDCOP reivindica a exclusão dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência.

Recebendo servidores do SINDCOP nesta segunda-feira (06/03) em seu escritório em São Paulo, Olímpio fez questão de ressaltar sua defesa “intransigente” dos funcionários do sistema prisional. O deputado também lembrou que seu pai foi agente penitenciário.

“Não da pra dizer que a atividade do agente penitenciário, do funcionário do sistema prisional, não seja uma atividade de risco”, afirmou Olímpio em depoimento ao SINDCOP. “É uma das mais arriscadas do mundo. O desgaste físico, psicológico, emocional e até espiritual é muito grande. Então nesse momento de fazer uma reforma da previdência, tem que ser tratado como uma aposentadoria especial”, disse.

“A atividade é mais do que especial, pelo risco, pela insalubridade que tem, pelo desgaste que tem. Nós estamos lá na comissão especial de reforma da previdência e em nenhum momento nós vamos deixar de lutar por essa categoria que é tão importante e tão vital para o nosso país e para o nosso estado de São Paulo”, afirmou Olímpio.

A reforma

Anunciada em 2016, a Reforma da Previdência prevê mudanças radicais no sistema da Previdência Social brasileira, tornando mais restrito o acesso à aposentadoria. A medida é apontada como necessária pelo governo, do ponto de vista econômico, devido ao suposto déficit que teria a Previdência.

Pelas novas regras apresentadas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Entidades como a Defensoria Pública, através da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), posicionaram-se publicamente contra a proposta, que é umas das principais ações do Governo Michel Temer (PMDB).