Publicação é ato nulo
O Departamento Jurídico do SINDCOP esclarece que não existem motivos para os ASPs (Agentes de Segurança Penitenciária) temer a respeito da publicação da Secretaria de Relações do Trabalho, do último dia 30 de novembro. Segundo o advogado José Marques, o sindicato já tomou as providências jurídicas a respeito da publicação, a qual o efeito é nulo.
Além disso, o advogado esclareceu que a publicação não tem efeito porque, numa democracia, quem decide a entidade que o representa é a categoria. Por esse motivo, o SINDCOP está convocando todos os ASPs para participar de assembleias para ratificar a representatividade do sindicato.
Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barretos, a publicação não causou espanto e nem estranheza a diretoria da entidade porque o ato administrativo do secretário quer fez a publicação é nulo.
Além disso já existe uma ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal, da qual o SINDCOP faz parte, onde é denunciada a máfia sindical liderada pelo deputado Federal Paulinho Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e do partido Solidariedade. Carlos Cavalcante Lacerda, o secretário que assinou a publicação é vice-presidente do Solidariedade do Amazonas, pertence a Força Sindical e foi colocado no cargo por indicação do Paulo Pereira.
Lembramos que o presidente do sindicato opositor faz parte dessa máfia, porque é vice-presidente estadual da Força Sindical. E o sindicato que ele diz representar os ASPs não existe de fato.
Lamentamos essas atitudes anti sindicais, que visam apenhas dinheiro e interesse próprio. Tranquilizamos os filiados que não há o que temer.
“Essa é mais uma tentativa do sindicato de oposição receber um valor milionário de contribuição sindical (R$ 6 milhões) que encontra-se retido pela Justiça e que saiu do bolso dos servidores. Não temos medos dessas investidas porque fazemos um trabalho honesto e transparente que só trás benefícios a categoria”, disse o presidente.
Conforme ele, a oposição não se conforma com as vitórias jurídicas do SINDCOP, inclusive a da ação do ALE, por isso faz terrorismo para colocar em dúvida a representatividade do SINDCOP.
O presidente convoca todos os filiados a participar da assembleia e mostrar sua vontade e sua força. As assembleias serão realizadas nos seguintes locais e datas.
27 de dezembro – Presidente Prudente – rua Djlama Dutra, 551 – 18 horas
28 de dezembro – Pirajuí – Rua Campos Sales, 661 A – 18 horas
29 de dezembro – Serrana – João Antonio Teçariol, 607 – 18 horas
30 de dezembro – Bauru – Rua Manoel Bento da Cruz, 13-45 – 18 horas
