O governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de J

Celina Oliveir

O governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assinaram na tarde desta sexta-feira (6) o termo de cooperação que cria o “Projeto Audiência de Custódia”. A medida determina que os presos em flagrante devam ser apresentados em até 24 horas ao juiz, que poderá decidir pela sua prisão preventiva, liberdade provisória ou medida cautelar. 

Com o projeto, será possível liberar 30% do efetivo da Polícia Civil diretamente para investigação da criminalidade organizada. As audiências começam no dia 23, na região das 1ª (Centro) e 2ª (Sul) delegacias seccionais da Capital. “Esse é um trabalho importantíssimo. A audiência de custódia (em São Paulo) será a primeira no país. Nós estamos começando por duas delegacias seccionais aqui da Capital”, disse o governador. 

Alckmin explicou, ainda, que a audiência de custódia representa um significativo avanço, pois evita que os detidos permaneçam semanas dentro do sistema penitenciário no aguardo de ser ouvido pelo juiz competente. Segundo o governador, a medida desburocratiza o procedimento da prisão, pois a audiência será gravada, acelera o processo judicial e também o trabalho do Instituto Médico Legal (IML). 

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni, também participaram do evento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, também assinou o termo de cooperação e enfatizou que a medida é um primeiro passo para resolver a “cultura do encarceramento” no Brasil. 

“São Paulo mais uma vez está à frente como parceiro. Inauguramos hoje a audiência de custódia em primeira mão em todo Brasil. Uma experiência que depois poderá ser levada para outras capitais e comarcas do país”, disse o ministro.

O projeto

No mês passado, o secretário se reuniu com Lewandowski, para discutir a implantação da audiência de custódia em São Paulo.

O projeto-piloto será desenvolvido no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo).

Na audiência de custódia, o preso será apresentado e entrevistado pelo juiz, com a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado. Durante a audiência, o juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose – ratificado pelo Brasil em 1992.